O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deu parecer favorável a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários/ES contra o Banco do Brasil. A entidade, por meio de sua assessoria jurídica, pleiteou junto à justiça a condenação da Instituição financeira ao pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas pelos bancários que ocupam as funções de assistente “A” e “B” em unidades de apoio. A decisão, aprovada em segunda instância, ainda cabe recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A justiça determinou que o BB pague as 7ª e 8ª horas como extras até a redução da jornada para seis horas diárias, com adicional de 50%, divisor de 150, base de cálculo das parcelas de natureza salarial (Súmula 264 do CTST). Além disso, terá reflexos sobre o RSR (inclusive, sábados e feriados), 13º salário, férias mais 1/3, FGTS, abono de férias e complementação de auxílio doença.
“Avalio que o julgamento do TRT é uma vitória dos trabalhadores. Também comprova que o Plano de Cargos e Salários do BB tem muitas distorções, sendo necessário continuar fazendo a luta para buscar as mudanças que promovam melhores condições de trabalho e remuneração justa no tempo adequado do exercício da função. É fundamental que os bancários e bancárias que exercem ou exerceram esta comissão entrem em contato com o Sindicato”, diz a diretora do Sindicato, Goretti Barone.
