Termina nesta sexta-feira, 22, a inscrição no desligamento incentivado no Programa de Adequação de Quadros (PAQ) anunciado pelo Banco do Brasil dentro do pacote de reestruturação. O programa quer alcançar principalmente pessoas que estão em locais onde a reestruturação criou excessos de funcionários e funcionárias, uma vez que fechou agências e extinguiu funções.
Mas quem tiver interesse em aderir ao PAQ deve ficar atento para não perder direitos. Confira as principais orientações:
- Caso o bancário ou bancária não tenha nenhuma segurança remuneratória garantida, como aposentadoria no INSS, Previ ou outra renda, não deve aderir ao PAQ. A saída da empresa implica em perda de salário, cesta alimentação, vale alimentação, PLR, recolhimentos para o INSS/PREVI e CASSI;
- Para permanecer vinculado de forma vitalícia ao plano de associados da CASSI, o bancário que deixa a empresa precisa cumprir um dos seguintes requisitos: ter vinte anos de CASSI mantendo vínculo com a PREVI, independente se aposentado pelo INSS/PREVI; ou ter 15 anos de CASSI e receber renda de aposentadoria pela PREVI; ou ter 10 anos de CASSI e estar aposentado pelo INSS. Confira o regulamento do Plano Cassi.
- Para receber benefício antecipado pela PREVI, o bancário tem que ter no mínimo 50 anos de idade e 15 anos de contribuições.
- Em caso de desligamento do BB e da PREVI, o associado do PREVI FUTURO que não tenha 15 anos de contribuição e 50 anos de idade pode sacar a reserva pessoal e utilizar até 80 % da reserva patronal para quitar empréstimos junto à PREVI. Pode também optar pela portabilidade ou permanecer no plano como autopatrocinado.
- Os bancários que possuem dez anos ou mais no exercício de comissões têm direito a incorporar judicialmente essa remuneração caso seja descomissionado sem justo motivo. Reestruturação não configura justo motivo. Esse direito continua sendo exercido pelos bancários que ingressaram na empresa antes da reforma trabalhista de TEMER entrar em vigor, no ano de 2017.
- Caso o bancário opte por se desligar em um dos programas lançados pelo BB, ele não abre mão de direitos devidos durante o contrato de trabalho, podendo buscá-los na justiça por meio de ações coletivas o individuais.
Acione o Sindicato
Caso o bancário ou bancária tenha alguma dúvida, pode agendar atendimento com a Secretaria Jurídica do Sindibancários/ES pelo telefone (27) 99650-8033 ou encaminhar as dúvidas por meio do e-mail juridico@bancarios-es.org.br.
O processo de reestruturação tem afetado a vida de milhares de bancários. Muitos estão sendo obrigados a lidarem com uma perda salarial significativa ou com a necessidade de mudarem de cidade ou até mesmo estado. Todas essas mudanças podem afetar a saúde psicológica desses trabalhadores. Por isso, os bancários e bancárias não devem hesitar em procurar o atendimento necessário. A Secretaria de Saúde do Sindibancários/ES pode auxiliar nesse processo. A solicitação de atendimento pode ser feita por meio do e-mail saude@bancarios-es.org.br ou por meio do telefone (27) 99961-4185.
Com informações do Sindicato dos Bancários de Brasília.