O aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que garante direitos dos bancários frente às mudanças impostas pela Medida Provisória 905 do Governo Bolsonaro foi assinado nesta terça-feira, 10, pelo Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos. Com isso, está garantida a jornada de seis horas e o sábado como dia útil não trabalhado, além da negociação da PLR com intermediação dos sindicatos. Uma cláusula do aditivo também estabelece que nenhuma alteração legislativa modificará os termos estabelecidos na CCT.
Apenas os sindicatos que ingressaram com ações na Justiça após a assinatura da CCT 2018/2020 cobrando o pagamento de sétima e oitava horas como extras não assinaram o aditivo, pois a Fenaban exigiu a retirada dos processos. Mas foi feito um acordo com os bancos para que respeitem o que está no aditivo até que os bancários decidam em assembleia o destino das ações. Esse é o caso dos sindicatos do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná. No caso dos capixabas, as ações são contra o Itaú, o Bradesco e o Santander.
Avanços nas negociações
A definição expressa de que a jornada deve ser cumprida de segunda a sexta-feira foi um avanço nas negociações do aditivo. Outra conquista foi a garantia da estabilidade pré-aposentadoria para quem já havia adquirido esse direito, conforme previsto na cláusula 27ª da CCT. Itaú e Santander já firmaram esse compromisso na mesa de negociação. Os demais bancos serão contatados. Isso porque com a aprovação da reforma da Previdência e o consequente aumento da idade para a aquisição do benefício, alguns trabalhadores perderiam a estabilidade já garantida.
Luta contra a MP
O aditivo trata dos itens que dizem respeito diretamente aos bancários. Outros pontos que afetam todos os trabalhadores, inclusive a categoria bancária, ainda prevalecem na Medida Provisória 905, como é o caso do acidente de trajeto, que deixa de ser considerado acidente de trabalho.
O diretor do Sindicato dos Bancários/ES e membro do Comando Nacional, representando a Intersindical, Carlos Pereira de Araújo, lembra que a categoria deve se juntar a toda a classe trabalhadora na luta maior a ser travada nas ruas e no Congresso Nacional para derrubar a MP do Governo Bolsonaro, que extingue direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.
Reunião de negociação do aditivo do dia 26/11
