A Cassi de Assistência dos empregados do Banco do Brasil (Cassi) está desde a última semana em Regime Especial de Direção Fiscal. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no dia 22 de julho resolução que instaurou o processo. Na mesma data, foi nomeada a diretora fiscal responsável, Maria Socorro de Oliveira Barbosa.
Segundo a Resolução da ANS nº 2.439, a determinação da instauração de direção fiscal na Cassi se deve ao descumprimento de indicadores econômico-financeiros acompanhados pela ANS. Em dezembro de 2018, a Caixa de Assistência estava com o patrimônio negativo de R$ 109 milhões e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões. Em 2019, a Cassi vem apresentando resultados positivos, porém permanece em situação econômico-financeira crítica, com números insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador.
O presidente da Cassi, Dênis Correa, informou que a diretora fiscal já iniciou os trabalhos e que dentro de 15 dias deve fazer o primeiro reporte à Agência Nacional de Saúde Suplementar. Maria Barbosa se reportará nos próximos 90 dias à ANS, informando a situação econômico-financeira encontrada e poderá determinar a apresentação de um Programa de Saneamento, de forma a solucionar anormalidades identificadas no curso do regime de direção fiscal. Caso seja identificado qualquer problema, a Cassi terá prazo de 30 dias a partir do recebimento da ID para se manifestar.
O Programa de Saneamento a ser elaborado deverá conter, em projeções mensais, as ações e metas para a solução dos problemas identificados. O Regime Especial de Direção Fiscal terá prazo de vigência de até 24 meses, podendo ser prorrogado por até 12 meses, a critério da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras (Diope) da ANS.
De acordo com a Cassi, a Direção Fiscal só será encerrada pela Diretoria Colegiada da ANS em um dos seguintes casos: quando afastada a gravidade das anormalidades constatadas; quando aprovado o Programa de Saneamento pelo diretor da Diope; decretada a liquidação extrajudicial ou cancelada a autorização de funcionamento da operadora.
Em reunião com a diretoria da Cassi no último dia 22, entidades representativas dos empregados cobraram que a direção da Caixa de Assistência intensifique o pedido para reabertura das negociações com o Banco do Brasil para tratar o tema. Parte dos representantes sindicais e das entidades representativas discutem realizar um seminário nacional para debater alternativas para a sustentabilidade do plano, proposta que é defendida pela diretora do Sindibancários/ES Goretti Banone.
“Temos que organizar os trabalhadores e as entidades para fazer o debate sobre a Cassi. O que significa realmente essa intervenção? Como buscar um caminho alternativo para a sustentabilidade da Cassi e intervir de forma propositiva nesse processo? São perguntas que temos que responder em conjunto, até para nos fazer ouvir pela ANS”, diz.
Goretti também salienta a necessidade de reabrir a negociação com o BB e de lutar pela preservação da Cassi diante do desmonte do banco.
“Muitos dizem que se o problema da Cassi não for resolvido o banco pode orientar a venda da carteira, mas temos que lembrar que a Cassi não é do Banco do Brasil, é dos associados. O BB é o patrocinador, portanto nós é que temos que discutir os rumos da Cassi. Há um grande interesse do mercado nos planos de autogestão e temos que situar a dificuldade financeira da Cassi e o problemas do plano na conjuntura que estamos vivendo, de desmonte das empresas públicas e dos planos de autogestão”, conclui.
Com informações da Anabb