Após 45 dias de omissão, a Funcef decidiu se mexer e pleitear a prorrogação do convênio com o INSS até o final de agosto deste ano. Nessa segunda-feira, 13, a Funcef, junto com a Previ, formalizou ofício à autarquia pedindo a prorrogação do convênio. A extensão do prazo, justifica a fundação, daria tempo para a Funcef discutir uma alteração legal no artigo 117 da Lei 8.213/91, que trata de acordos de cooperação técnica entre fundos de pensão e INSS. O INSS ainda não se posicionou se irá ou não acatar a demanda da Funcef e Previ.
Anunciado no início de dezembro passado, o fim do convênio, entre outros transtornos aos participantes da Funcef, afeta diretamente o pagamento de benefícios. Antes da mudança, os aposentados e pensionistas recebiam os benefícios (aposentadoria INSS mais complementação Funcef) no dia 20. Com o fim do convênio, o beneficiário segue recebendo a complementação da fundação no dia 20, mas o benefício do INSS passa a ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, conforme tabela de pagamento do INSS.
Para a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Renata Garcia, a decisão arbitrária do governo de romper unilateralmente o convênio beneficia os bancos privados e traz uma série de transtornos para a vida financeira dos participantes. Ela acrescenta que, diferentemente da Funcef, a Previ vem se movimentado para tentar reverter o encerramento do convênio.
Renata afirmou que as consequências geradas pelo fim do convênio mereciam mais atenção e empenho da Funcef, porque vão ter impactos importantes nas vidas das pessoas. “Os participantes estão correndo para tentar alterar o vencimento dos boletos, porque muitos não terão dinheiro para pagar suas contas que vencem até o dia 20. Esse é apenas um dos transtornos”, citou a sindicalista.
Empregados da ativa
O INSS também acabou com o convênio com a Caixa, impactando os empregados da ativa. Aqueles que necessitarem de afastamento do trabalho por mais de 15 dias para tratamento de saúde terão que agendar por conta própria as perícias médicas para requerer o benefício previdenciário. Outra mudança é que o pagamento dos benefícios (auxílio-doença previdenciário, auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente e salário maternidade) ocorrerá diretamente pelo INSS ao empregado, ou seja, não será mais adiantado pela Caixa. E como a CEF não ficou entre os vencedores do leilão da folha de pagamento do INSS de 2020 até 2024, o empregado que entrar em novo benefício vai receber por um dos seis bancos privados que arremataram os lotes do leilão: Santander, Crefisa, Agibank, Itaú-Unibanco, BMG e Mercantil do Brasil.