As negociações entre a Fenaban e o Comando Nacional dos Bancários, no âmbito da Campanha Nacional 2020, foram praticamente encerradas na noite desse sábado, 29. Praticamente, porque os bancos ainda alinhavavam detalhes à proposta para o home office, que está sendo chamada de transitória, e que deve ser apresentada ao Comando neste domingo, 30.
Nesse sábado, a reunião para tentar fechar um acordo para regulamentar o home office foi mais uma maratona de negociações com cerca de 14 horas de duração, que seria retomada neste domingo, 30, abrindo a 15ª rodada. Ante a dificuldade de chegar a um acordo, ficou decidido que haverá uma convenção aditiva transitória específica para o teletrabalho que valerá enquanto durar a pandemia do novo coronávirus.
A perspectiva do Comando é que as comissões de organizações dos empregados discutam com cada um dos bancos os termos para regulamentar o teletrabalho em acordos específicos. A Fenaban alegou dificuldade para alinhar com os bancos uma regulamentação única neste momento e destacou três pontos: sistema de ponto eletrônico para registrar entrada e saída em home office; definição de um valor para cobrir internet e outras despesas do empregado; e compra (ou reembolso) por parte dos bancos de equipamentos ergonômicos.
Mesmo com home office ainda em negociação, o Comando indicou a aprovação das propostas da Fenaban, da Caixa e do Banco do Brasil. Com o posicionamento do Comando, as bases de todo o país começaram a organizar as assembleias para a categoria analisar e deliberar se aceita ou não as propostas dos bancos. No Espírito Santo, o Sindicato está convocando assembleia geral permanente (virtual) para a próxima segunda-feira, 31, às 18h. Na assembleia, os bancários e as bancárias avaliarão, além das propostas da Fenaban, as específicas da Caixa, BB, Banestes, Bandes e BNB.
Retirada de direitos
Desde a primeira reunião, no último dia 4, a tônica da Fenaban tem sido insistir na retirada de direitos. Carlos Pereira de Araújo (Carlão), membro do Comando Nacional dos Bancários, explica que esse clima de ameaça às conquistas da categoria persistiu da primeira à última rodada. Ironicamente, diz Carlão, as 14ª/15ª rodadas que estão encerrando as negociações, trataram justamente de home office, tema da primeira reunião ocorrida há 25 dias. “O teletrabalho foi mais um ponto de impasse com os bancos. Essas últimas rodadas são uma amostra das dificuldades que enfrentamos em todo o processo negocial”, aponta o dirigente.
“Evidentemente que uma das estratégias dos bancos é tentar nos vencer pelo cansaço, arrastando reuniões madrugada adentro, pausando e retomando as negociações num jogo de nervos que beira a tortura”. Na avaliação de Carlão, apesar de o Comando ter conseguido reverter algumas perdas importantes, as propostas da Fenaban, no balanço geral, retiram diretos da categoria. “Na minha opinião, a proposta é insuficiente. A proposta inicial de reajuste zero que virou abono mais reajuste de 1,5% continua representando perdas. O bancário irá sentir diretamente no bolso. Não podemos perder de vista que estamos negociando com o setor da economia que mais lucra neste país, com ou sem crise. Os lucros apurados pelos bancos em plena pandemia estão aí para quem quiser conferir”, aponta. No primeiro semestre de 2020 o lucro dos cinco maiores bancos passou de R$ 34 bilhões. Em 2019, os cinco gigantes registraram lucro de R$ 108 bilhões.
Divergência
O dirigente diz que não concordou com a posição da maioria dos membros do Comando pela aprovação da proposta dos bancos. “Estou na mesa representando a categoria do Espírito Santo e preciso me manter fiel à orientação da categoria que exigiu: ‘nenhum direito a menos’. Se a proposta dos bancos representa perdas para categoria, por coerência, não posso validá-la”, justifica Carlão.
Para o ele, o Comando deveria recusar a proposta dos bancos, chamar a assembleia para marcar essa posição e propor à categoria um indicativo de greve. “Poderia ser uma greve de advertência, de 24 horas, ou por tempo indeterminado. Isso seria decidido com a categoria. Mas seria uma reação importante para mostrar aos bancos que a proposta é insuficiente e precisa ser melhorada. Fico com a sensação que ainda haveria margem para avançarmos mais”.
O dirigente analisa que as negociações deste ano ganharam um contorno de dificuldade ainda maior porque houve forte influência do governo na mesa. “Bolsonaro quer impor uma política de arroxo salarial à categoria bancária. Ele e o ministro [da Economia] Paulo Guedes sabem que a nossa categoria é referência para outras e ameaça à política econômica deste governo, que está decidido em pulverizar as categorias que ainda oferecem resistência”.
Carlão diz que a dupla Bolsonaro-Guedes está por trás do reajuste zero. “Aliás, essa aliança com o governo permitiu que os bancos pautassem suas demandas esperando que elas fossem contempladas nas Medidas Provisórias. Nos deparamos com vários ‘jabutis’ que foram colocados nas MPs para retirar direitos dos bancários. Muitos pontos da MP tiveram o dedo dos banqueiros. O fim da ultratividade é um exemplo”, afirma.
“Minha posição de endurecer as negociações com os bancos e recorrer, se preciso, ao legítimo instrumento de greve, foi vencida pela maioria no Comando, que decidiu orientar a categoria a aprovar as propostas gerais da Fenaban e as específicas para os bancos públicos. Mas é importante ressaltar que esta foi a minha posição como membro do Comando”, enfatiza o dirigente.
Nesta segunda-feira, completa Carlão, a diretoria do Sindicato se reúne para avaliar e definir posição sobre as propostas da Fenaban na assembleia. “Seja qual for posição dos bancários na assemblei da segunda, não podemos perder de vista que as propostas dos bancos representam perdas para a categoria, especialmente com relação aos bancos públicos, que foram para a mesa com a missão de atacar os direitos da categoria bancária”, adverte.
Reconhecimento
Carlão reconhece que a mobilização da categoria foi fundamental para o Comando ter mais força na mesa para reverter as perdas impostas pelos bancos durante todo o processo negocial. “A forte presença da categoria nas redes sociais durante as negociações e o grande número de participantes nas plenárias e assembleias em todo o país tiraram os bancos da zona de conforto. No Espírito Santo, registramos picos nas assembleias de quase 500 participantes. É muito relevante. Se não fosse esse engajamento da categoria estaríamos com certeza contabilizando mais perdas”.
Reversão das perdas
Na reta final, a proposta dos bancos de reajuste zero de salários, rebaixamento da PLR e redução da gratificação de função foram todas recusadas pelo Comando, impedindo que os bancos vencessem a queda de braços pela retirada de direitos.
Paralelamente, as mesas que tratavam as pautas específicas da Caixa e Banco do Brasil também seguiam travadas, ignorando a pauta de reivindicações. Em ambas havia o impasse com relação à PLR Social. Na Caixa, também não havia acordo no Saúde Caixa; já no BB o ponto polêmico, além da redução da PLR própria, era ameaça do banco de acabar com os três ciclos avaliatórios da Gestão de Desempenho Profissional (GDP).
Confira abaixo como ficaram as propostas da Fenaban e dos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) para as principais reivindicações da Campanha 2020.
Reajuste zero
Na reta final das negociações, destaca Carlão, com o limite da data-base se aproximando, a tensão aumentou, especialmente a partir do momento em que os bancos insistiram no reajuste zero, que acabou sendo parcialmente revertido na mesa. “Após as exaustivas rodadas de negociação, a Fenaban recuou e propôs reajuste de 1,5% para os salários mais o abono de R$ 2 mil; e a reposição da inflação (estimada em 2,74% no período) para demais verbas, como vales alimentação e refeição e auxílio-creche/babá. Comparada à proposta de reajuste zero, houve uma melhora. Mas repito, essa proposta representa perdas para a categoria”.
Manutenção da CCT e aumento real em 2021
Para 2021, ficou acordado a reposição do INPC acumulado na data base e aumento real de 0,5% para salários e demais verbas como vale alimentação e vale refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR.A proposta também inclui a manutenção de todas as cláusulas da CCT por dois anos.
PLR
A Fenaban, inicialmente, impôs o rebaixamento da PLR. Depois de muita negociação reconsiderou e manteve a PLR nos moldes atuais, além de concordar em manter a reposição da inflação (INPC estimado em 2,74%) para os valores fixos e tetos da PLR.
Caixa
As negociações com os bancos públicos repetiram a tônica da mesa única: retirada de direitos. Após longa negociação, a mobilização dos empregados fez com que a direção da Caixa melhorasse ligeiramente a proposta para o Saúde Caixa. Foi garantida a manutenção do atual modelo de custeio; PLR e PLR Social.
Saúde Caixa
– Manutenção da proporção 70/30.
– Mensalidades: 3,5% por titular; 0,4% por dependente, com teto máximo de 4,3% por grupo familiar.
– Coparticipação: 30% por procedimento, com teto de R$ 3.600 por grupo familiar. Para internações e tratamentos oncológicos (câncer) não será cobrada coparticipação. Atendimento em pronto socorro com taxa fixada em R$ 75,00
– Inclusão de novos empregados no plano, inclusive os PCDs que ingressaram após 2018.
– Garantia da não aplicação até 2022 do teto de 6,5% da folha para despesas do banco com o Saúde Caixa.
Na avaliação da diretora do Sindicato, Lizandre Borges, a proposta inicial era ainda pior, mas a atual continua sendo ruim. “O plano de saúde, nesses moldes, vai pesar no bolso do empregado. Muitos colegas terão dificuldade para pagar e acabaram deixando o plano. A perda de associados comprometerá, a médio e longo prazos, a sustentabilidade do Saúde Caixa. Aliás, a Caixa impôs as mudanças alegando que o plano hoje não é sustentável. O problema é que não há transparência nessas contas. A Caixa fecha o acesso a essa informação e jura de pés juntos que o modelo atual não é sustentável e quer que acreditemos sem questionar. Sem transparência fica difícil fazer qualquer discussão tampouco aceitar uma proposta que encarece o plano”, pontua Lizandre.
A dirigente critica ainda a estratégia da Caixa de usar os novos empregados como moeda de troca para impor seu modelo de custeio. “Desde que os concursados de 2018 ingressaram no banco, nossa reivindicação tem sido para incluí-los imediatamente no Saúde Caixa. Esse pleito se tornou ainda mais urgente com a pandemia. A Caixa, de forma oportuna e perversa, fez uma espécie de chantagem na mesa de negociação, na linha: ‘só incluímos os novos empregados se vocês se renderem à nossa proposta. Como se negocia com a faca no pescoço?”, questiona Lizandre.
PLR e PLR Social
Distribuição linear de 4% do lucro líquido (limite de três remunerações base). PLR modalidade Fenaban, com garantia de uma remuneração base, cuja proposta assegura a manutenção da fórmula atual, evitando o rebaixamento pretendido pela Fenaban nas primeiras negociações, e inclui a reposição da inflação (INPC estimado em 2,74%) para os valores fixos e tetos da PLR. Esses foram os termos da proposta da Caixa para PLR e PLR Social.
“A pandemia destacou o importante papel social da Caixa. Seus empregados não se furtaram de ficar cara a cara com vírus para cumprir o compromisso de fazer o auxílio emergencial chegar a quem mais precisa, mitigando os efeitos econômicos da crise sanitária. Mesmo assim, não houve reconhecimento da Caixa à dedicação dos seus empregados. Ao contrário, o banco os puniu ameaçando cortar a PLR Social, que é calculada justamente sobre a taxa administrativa que o banco recebe para pagar os benefícios sociais. O fato é que a Caixa faturou mais com as taxas e não quis dividir o bônus com os empregados”, critica Lizandre.
Veja como ficaram outros pontos da ACT Caixa.
Promoção por mérito
A promoção por mérito pode chegar até dois deltas, ano base 2020 e 2021, com aumento de 4,6% incorporado ao salário.
Gestantes
Vedação do descomissionamento de gestantes.
Outros pontos
Ausências permitidas; delegados sindicais; Fórum Regional de Condições de Trabalho, GT Saúde Caixa e GT Saúde do Trabalhador; estabilidades provisórias; intervalo para descanso; parcelamento do adiantamento de férias; licença maternidade; licença paternidade; licença adoção; horas de estudo dentro da jornada.
Banco do Brasil
A negociação com o BB, a exemplo da Caixa, seguiu travada até o último momento. Só andou após uma maratona que durou mais de 10 horas na última sexta-feira, 28. O banco acabou recuando nas propostas que pretendiam reduzir a PLR própria e alterar os ciclos avaliatórios da GDP para descomissonamento.
PLR
Proposta inicial impunha redução da distribuição do lucro líquido (parcela linear) para 2%. Após negociação a PLR foi mantida como está no acordo atual (4% lucro líquido mais 45% sobre o salário, mais módulo variável determinado pelo Banco do Brasil por semestre).
GDP
O BB pretendia reduzir para um o ciclo avaliatório para descomissionamento. Após negociação foram mantidas as três avaliações negativas para descomissionamento por desempenho (3 GDPs).
A diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Goretti Barone, destaca dois pontos na proposta do BB como retrocessos: as mudanças nas regras da intrajornada e nas dos abonos. A proposta do BB com relação à intrajornada, inicialmente, estabelecia 15 a 30 minutos com registro para todos os funcionários de seis horas. Depois alterou a proposta admitindo até uma hora com registro apenas para quem fizer opção.
“A redação da proposta como nos chegou, até agora, é pouco detalhada para interpretarmos melhor os impactos das mudanças para os empregados. Faltam elementos. Mas nas discussões preliminares, o entendimento é de que o intervalo de uma hora opcional, na prática, vire obrigatório. Já temos o exemplo do banco de horas como um ‘opcional-obrigatório’. Nossa preocupação é que essa mudança dê margem para a flexibilização da jornada”, sublinha Goretti.
As mudanças nas regras das faltas abonadas também preocupam a dirigente. A proposta só permitirá a conversão em pecúnia do saldo de abonos adquiridos até primeiro de setembro de 2020. Os adquiridos a partir de primeiro de setembro de 2021 terão que ser usufruídos até agosto de 2022, inclusive nas férias, mas sem conversão em pecúnia ou acumulação.
“Na minha avaliação essa proposta é um grande retrocesso. O abono foi um direito adquirido, uma conquista histórica nos bancários do BB que está sendo retirada da categoria. É preciso lembrar que até 1998 o abono era um direito adquirido. A partir de 1999 ele passou a ser negociado a cada novo ACT. Mesmo tendo que negociá-lo a cada dois anos, estávamos conseguindo mantê-lo, mas agora querem tomá-lo de nós”.
Goretti diz ainda que há um percentual pequeno de bancários que entraram antes de 1998 e que permanecem no banco. “Quem é das antigas sabe que estão nos tomando um direito adquirido, conquistado com muita luta. Como eles não explicam o histórico do abono na proposta, muitos bancários nem vão notar que se trata de mais um ataque que fere a isonomia e atinge somente os bancários pós-1998”, adverte Goretti.
Leia abaixo outros pontos da proposta do BB.
Folga justiça eleitoral: 180 dias para gozar a folga
Prazo para realização de perícia psicológica: manutenção de 18 meses
Horário de repouso: inicialmente restrito a atividades repetitivas. Após negociação foi mantido aos empregados da sala de autoatendimento.
Outros pontos negociados
Mesa sobre bancos incorporados a ser conduzida a iniciada a partir de outubro, com apresentação de pautas em setembro/2020.
Mesa permanente sobre teletrabalho e escritórios digitais.
Mesa permanente sobre saúde e segurança.
