Por muito pouco, mais precisamente por dois votos, a extrema direita não conseguiu derrubar o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao PL 166/23. A votação que aconteceu na sessão desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa terminou em 14 votos pela derrubada do veto contra sete que defendiam a manutenção do veto. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) considerou o projeto inconstitucional. Esse foi o argumento do governador para vetar o PL 166/23.
De autoria do deputado bolsonarista Lucas Polese (PL), o projeto tinha o propósito de criminalizar as pessoas que lutam por terra e moradia no Espírito Santo. Os deputados mais inflamados que defendiam o PL fizeram ataques direcionados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Entre outras excrescências, o texto propunha que todo aquele que “invadisse propriedades privadas, terrenos, edifícios, em zonas rurais ou urbanas”, ficaria impedido de se cadastrar para recebimento de auxílios, benefícios de programas sociais estaduais, assim como a participação de concursos públicos estaduais ou ser nomeado para cargos públicos comissionados.
O dirigente do Sindicato dos Bancários/ES Idelmar Casagrande afirmou que o PL pretendia criminalizar os movimentos sociais que lutam por terra e moradia. “A luta por terra e moradia é legítima e está prevista na Constituição Federal. Por isso o governador acatou o parecer da Procuradoria que considerou o PL inconstitucional. Sabemos que há terras devolutas que poderiam destravar a reforma agrária no Estado. Isso solucionaria o problema de milhares de famílias sem-terra e ainda garantiria alimentos sem veneno nas mesas das pessoas”. Sobre os sem-teto, Idelmar disse que há milhares de imóveis ociosos em contraponto a famílias que seguem sem moradia.
Rodrigo Gonçalves, da direção estadual do MST, comemorou a manutenção do veto. Ele disse que foi uma decisão importante para os movimentos do campo e da cidade que lutam por terra e moradias. “É um reconhecimento de que o problema da terra e da moradia não se resolve com lei, mas com diálogo”. Rodrigo lembrou que há hoje no Estado mais de 100 mil pessoas sem moradia. “De outro lado há mais de 200 mil tetos abandonados”, afirmou.
O militante disse que há 70 mil pessoas sem-terra no Espírito Santo e um milhão de hectares de terras devolutas e patrimoniais que poderiam ser ocupadas pelas famílias camponesas. Ele acrescentou que falta vontade política para distribuir essas terras.
Valdeni Fagundes, da direção do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), também comemorou a manutenção do veto ao PL 166/23. “A derrubada do veto nos dá um fôlego a mais. Mas sabemos que vencemos apenas uma batalha. A guerra continua. Eles vão continuar vindo para cima de nós”, afirmou. O dirigente destacou que no Congresso Nacional há outros projetos tramitando que também tem como objetivo criminalizar os movimentos sociais que lutam por moradia e terra. “Vamos seguir mobilizados na resistência. Os ataques não vão parar e temos que estar prontos”, alertou.
Ataques e xingamentos
Aliás, na sessão desta quarta-feira na Assembleia não faltaram ataques e xingamentos dos deputados da extrema direita aos movimentos sociais. Na defesa pela derrubada do veto, chamou a atenção o tom agressivo dos deputados contra os militantes do MST. O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) era um dos mais efusivos. “O MST nada mais é que uma milícia comunista, um braço ideológico para implementar uma política contra a propriedade privada. O MST se resume a uma cambada de vagabundo que quer roubar terra e destruir o sonho das pessoas”, disparou o deputado.
Rodrigo, do MST, rebateu a fala ofensiva do deputado. “Os ataques de Alcântaro e de outros deputados de extrema direita contra o MST são em decorrência da derrota que eles sofreram hoje”. O militante lembrou que os deputados federais da extrema direita também tiveram a mesma reação quando foram derrotados no ano passado na CPI do MST, concluída sem relatório final. Rodrigo afirmou que Alcântaro ataca o MST porque não tem argumentos. “Eles atacam para ofender quem luta por terra e moradia.
Numa de suas falas, Alcântaro recorreu a um dos Mandamentos de Moisés. “Não furtarás. Você tomar algo que não é seu, que é de outro, é pecado. E, pela nossa Constituição, é crime. O MST nada mais é que uma milícia comunista, um braço ideológico para implementar uma política contra a propriedade privada”. O dirigente do MST disse que o deputado não conhece a Bíblia ou tampouco a realidade do Espírito Santo para dizer esses impropérios. “Se o deputado olhar bem o mapa do Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo], irá ver quem é que está se apropriando ilegalmente das terras no Espírito Santo”, afirmou Rodrigo em menção à papeleira Suzano, que expropriou grandes áreas de terra, sobretudo no norte do Estado, para a monocultura do eucalipto.
Como votaram os deputados e deputadas
Estavam fechados para derrubar o veto de Casagrande 14 deputados: Lucas Polese, Callegari, Delegado Danilo Bahiense, Capitão Assumção (todos do PL de Bolsonaro); Alcântaro Filho, Pablo Muribeca, Sergio Meneguelli e Hudson Leal (os quatro do Republicanos); Adilson Espíndula (PSD), Coronel Weliton (PRD), Dr. Bruno Resende (União), Lucas Scaramussa (Podemos), Zé Preto (PP) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT).
Do lado oposto, defendendo a manutenção do veto estavam os petistas Iriny Lopes e João Coser, Camila Valadão (Psol), o vice-líder do governo na Assembleia Tyago Hoffmann e o líder Dary Pagung (ambos do PSB), Denninho Silva (União), além de Mazinho dos Anjos (PSDB), que havia relatado, na terça-feira (26), pela manutenção do veto na Comissão de Justiça.
Camila Valadão afirmou que muitas invasões de terras são feitas por grileiros. A deputada afirmou que o projeto previa criminalizar pessoas em áreas de ocupação no Estado. Ela reconheceu que a votação foi apertada, “mas prevaleceram as garantias constitucionais”.
“Não tem como contestar”, disse Iriny Lopes sobre a inconstitucionalidade do PL. A deputada acrescentou que a Constituição Federal garante a propriedade privada e a destinação social da terra.
(Foto Capa: Lucas S. Costa/Ales)
