A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou nessa quinta-feira, 21, audiência pública (vídeo abaixo) para discutir a situação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ante as mudanças pretendidas pela direção do banco, que planeja pôr fim ao modelo de autogestão do plano de saúde dos empregados. Participaram da audiência, de iniciativa da deputada Erika Kokai, Marcos Vassalo Garrido (ANS), Fernando Amaral (ex-diretor da Previ), Claudio Said (Cassi), Gilberto Vieira (Contec) Reinaldo Fujimoto (ANABB) e Kleytton Moraes (Sindicato dos Bancários/DF). A Contraf foi convidada mas não envio representante à audiência.
Depois de esclarecer que o trabalho da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na Cassi é de cunho fiscal e não uma intervenção, Marcos Vassalo Garrido afirmou que a ANS acolheu o pedido da Cassi para prorrogar o prazo de apresentação do programa de saneamento do plano de autogestão, que venceria nesta sexta-feira, 22. A nova data limite é 10/01/2020.
Ele acrescentou ainda que a ANS também concordou em estender para 36 meses (antes eram 24 meses) o prazo para a Cassi resolver seus problemas financeiros de curto, médio e longo prazos, que agora se encerra em dezembro de 2022
A diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Goretti Barone, que acompanhou a audiência pública, viu positivamente a prorrogação da entrega do programa e a extensão do prazo de saneamento para três anos. “O prazo exíguo estava aumentando muito a pressão sobre todos nós. Agora temos mais tempo para elaborar o programa. É bem mais razoável”, destacou Goretti.
Vantagens dos planos de autogestão
Em sua fala, Fernando Amaral também se mostrou confiante na busca de soluções para sanear a Cassi. Entusiasta do plano de autogestão, ele lembrou que a Cassi completou 75 anos e seu modelo, a partir da década de 1960, passou a servir de inspiração para outros planos semelhantes, muitos criados a partir de acordos coletivos de trabalho.
Amaral destacou as vantagens comparativas da autogestão em relação aos planos de mercado. “O plano de autogestão permite fazer rateio de custos projetados para os associados por percentual da renda de cada um. Com isso é possível garantir a todos a capacidade de pagamento sem inadimplências ou evasão do plano; podendo pagar e garantir a manutenção do plano por toda a vida”. Ele assinalou que entre 2017 e 2018, os planos de mercado perderam 2,7 milhões de pessoas, que deixaram seus planos depois de tentar migrar para outro sem conseguir pagar. “Em 75 anos, a Cassi nunca perdeu um usuário por incapacidade de pagamento”, registrou.
Segundo Amaral, não é por acaso que das 410 mil vidas assistidas pela Cassi, 24,2% são idosos (mais de 59 anos de idade). No comparativo com os planos de mercado, esse percentual oscila entre 5,5 e 6%.
Para resolver os problemas financeiros de curto, médio e longo prazos, segundo apontou o estudo da Cassi, seria necessária uma arrecadação equivalente a 14% da folha de pagamento. ”Os associados propuseram aumentar sua contribuição de 3% para 5,6% e esperavam que o BB, como patrocinador do plano, assumisse a sua cota-parte de 8,4% na forma que melhor atendesse sua programação financeira e tributária”, disse Amaral.
Ele criticou ainda a tentativa do BB de “chantagear os associados” com uma proposta de arrecadação inferior à necessária para o plano, de quebrar a vantagem da solidariedade no rateio de custos, do pedido de obtenção de voto de Minerva, da alteração da proporcionalidade contributiva e exclusão do patrocínio aos aposentados, em troca de aporte financeiro para solucionar o problema financeiro somente a curto prazo, ou seja, até dezembro de 2021.
Gilberto Vieira defendeu a rejeição da proposta do banco em consulta. Ele acrescentou que a Contec, entidade representativa de trabalhadores, luta pelos interesses dos empregados que, uma vez conquistados, devem ser defendidos. Gilberto disse ainda que os associados estão cientes da necessidade de aumentar suas referidas contribuições para reequilibrar a Cassi, mas ressaltou que o BB, até mesmo por participar da gestão com a presidência e a diretoria Financeira da Cassi, deveria também assumir sua cota-parte nesse reequilíbrio.
Reinaldo Fujimoto destacou o trabalho e a luta da ANABB contra a possibilidade de privatização do banco. Ele afirmou que manter a Cassi em funcionamento faz parte dessa luta.
Goretti Barone, em sua intervenção, lembrou que o BB registrou lucro de R$ 4,5 bilhões no terceiro trimestre deste ano, 33,5% maior no comparativo com o mesmo período de 2018. “Esse lucro foi obtido à custa do adoecimento dos empregados. A Cassi sabe sobre esses dados melhor que ninguém. Não concordamos com a reforma estatutária proposta pelo banco”, sublinhou.
Ela lamentou também a ausência na audiência pública dos representantes de entidades sindicais. “É inadmissível que parte do movimento sindical oriente seus filiados a votar a favor da retirada de direitos. Nosso papel é garantir direitos”, frisou Goretti.
Ao final da audiência, a deputada Erika Kokai informou que o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, estará na audiência pública de 22 de dezembro para explicar suas declarações sobre a privatização do BB.
