Em que consiste essa autonomia e quais foram as principais mudanças na direção do BC?
A autonomia do Banco Central consiste em dar à autoridade monetária de um país a prerrogativa de definir o rumo da política monetária sem interferência de outros órgãos ou poderes do Estado.
A política monetária trata de manter a inflação sob controle para preservar o poder de compra da moeda nacional. A autonomia dos bancos centrais é defendida pela teoria econômica liberal
para a qual a inflação é o problema mais grave e ganhou força durante crises com forte alta da inflação – como na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial. A partir da crise de 2009, economistas não liberais e até liberais passam a questionar a autonomia total dos bancos centrais em relação a outras políticas do Estado, como geração de emprego e renda e estímulo ao crescimento econômico.
Com isso, alguns governos alteraram suas leis sobre a autonomia dos bancos centrais para alcançar o controle da inflação e outros objetivos. No Brasil, dentre as mudanças causadas pela LC 179 está a alteração no período dos mandatos do presidente e dos diretores do BC, que deixará de coincidir com o mandato do presidente da República. Nos primeiros dois anos de um novo governo, a política monetária é comandada por um presidente do BC indicado pelo governo anterior.
Como a independência do BC pode impactar as políticas econômicas e de desenvolvimento social do governo eleito?
A independência do BC pode gerar conflitos entre o projeto de governo que acabou de ser eleito pela população e o do governo anterior. Esses conflitos podem ser mais ou menos intensos
se a diretoria do BC, em particular, seu presidente, se mantiverem distantes de grupos de interesses econômicos. Não é bem isso que temos visto no BC sob a gestão de Roberto Campos Neto. Aqui, a dominância financeira é tão acentuada que compromete esse distanciamento.
Quais são as consequências dos juros para os trabalhadores?
De imediato, causa aumento das despesas financeiras com empréstimos e compras a prazo e limita o consumo das famílias. A médio e longo prazos, dificulta ou impede as empresas de investirem,
de criarem novos postos de trabalho. Ou seja, as altas taxas de juros, quando persistem por um longo período, deprimem a economia e geram desemprego.
O Copom destacou no seu relatório o cenário de desaceleração no Brasil e as últimas ocorrências em bancos nos EUA e na Europa. A manutenção da alta taxa de juros seria a única saída para controlar a inflação ou há outros instrumentos?
As causas da alta inflação atual são diferentes dos anos 1980, 1990 e início de 2000. Estão relacionadas aos choques de oferta causados pela pandemia e a guerra na Ucrânia. Para combater esse
tipo de inflação, o aumento das taxas de juros tem se mostrado pouco eficaz em todo mundo. Na pandemia, empresas pararam de produzir suprimentos e matérias-primas essenciais à fabricação de diversos produtos, como chips para celulares e até medicamentos de uso contínuo, o que provocou a alta de preços desses produtos. Já a guerra na Ucrânia encareceu o petróleo e alguns produtos agrícolas.
Para enfrentar as pressões inflacionárias é preciso ter estoques reguladores de alimentos suficientes para atender a população e restringir as exportações desses produtos para que não haja desabastecimento do mercado interno. Além disso, durante o crescimento econômico mais robusto o governo precisa ampliar suas reservas em dólar para atravessar crises internacionais
sem grandes turbulências. O governo também deve reduzir a dívida interna, recomprando títulos da dívida pública com juros mais elevados, diminuindo, assim, o déficit público sem comprometer os investimentos sociais. Enfim, o controle da inflação não deveria se limitar a uma ação imediata e de custo elevado para a parcela mais vulnerável da sociedade. Ele deveria abranger medidas preventivas e estruturais para evitar que num momento de alta da inflação a política monetária cause danos à população.