Diante do descumprimento da Caixa do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), bancários e bancárias de todo o país estão mobilizados para garantir seus direitos. Na noite da última quinta-feira, 01, os empregados do banco participaram da live “PLR Social em debate”, que discutiu o desrespeito da atual direção da Caixa ao reduzir o pagamento da PLR Social gerando perdas significativas para os bancários. A live fez parte do calendário de lutas da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) contra os ataques da direção do banco e do governo Bolsonaro.
Conforme o ACT vigente dos bancários da Caixa, a PLR Social deveria ter sido paga com base na divisão linear entre todos os empregados de 4% do lucro líquido, e não de 3% como ocorreu. Durante a live, a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, destacou que durante a negociação do acordo na última campanha salarial não houve sequer discussão sobre uma possível redução desse percentual.
“Nossa luta na campanha salarial foi pela manutenção dos nossos direitos, dentre eles a PLR Social. Nunca foi colocado na mesa qualquer questionamento que a Caixa não pagaria os 4%, tanto que o acordo foi mantido como nos anos anteriores. O que ocorreu foi o descumprimento do ACT e a mudança da gestão dessa empresa, que está aliada a um governo que não se preocupa com os trabalhadores. Precisamos reforçar a mobilização e reivindicar não somente a correção da remuneração, mas também da proteção à vida dos bancários”, enfatizou Fabiana.
Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, a Caixa agiu de má fé. “Não foi erro. Tanto que a Caixa reconheceu que pagou 3% somente depois que o Dieese apresentou os cálculos. Nesses onze anos que temos a PLR social nunca foi usado nenhum critério para rebaixar os 4%. A direção atual da Caixa não reconheceu o trabalho social que os empregados e empregadas da Caixa prestam, principalmente neste ano de pandemia. Essa direção não valoriza os empregados e desrespeita os trabalhadores, não somente por essa redução, mas pelas péssimas condições de trabalho. Vamos continuar lutando pelo 1% de diferença que não foi paga, por melhores condições de trabalho e valorização. Não vamos e não podemos aceitar esse golpe sujo de Pedro Guimarães”, aponta Takemoto.
Conquista histórica
A PLR Social foi criada em 2010 como uma forma de reconhecer o trabalho dos bancários e bancárias da Caixa na prestação de serviços vinculados aos programas sociais do governo, como o pagamento do seguro desemprego, Bolsa Família, FGTS, INSS, crédito habitacional, entre outros. Somente neste período da pandemia, os bancários e bancárias atenderam mais de 100 milhões de brasileiros nos programas sociais.
“A Caixa atende vários programas que não se tornam necessariamente em indicadores da empresa. Mas, mais importante do que isso, eles aparecem em indicadores socioeconômicos do país. Todo esse trabalho realizado pelos empregados da Caixa, que talvez não rentabilize o resultado do banco, é importante para dinamizar a economia do país, para gerar renda, emprego, arrecadação para o governo e melhorar a infraestrutura econômica e social do Brasil”, destacou o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan.
Mobilização
A CEE/Caixa elaborou um calendário de luta em defesa da correção da PLR Social e da contratação de mais empregados. A Comissão também aguarda uma negociação com a Caixa para que o pagamento seja corrigido voluntariamente pelo banco. Mas, caso isso não ocorra, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.
“É muito importante o envolvimento de todos os bancários e bancárias da Caixa nesta luta. Há uma série de ações previstas, como tuitaços e a convocação para que usem preto nesta quarta-feira para mostrar sua indignação com o desrespeito da atual gestão da Caixa. Não podemos dar um minuto de sossego a essa direção enquanto não houver a correção da PLR Social e a garantia de medidas que respeitem os direitos dos empregados, como o fim da cobrança de metas”, enfatiza diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.
Convocação de mais empregados
Durante a live, também foi debatida a continuidade do julgamento da ação que diz respeito às novas contratações da Caixa. Um novo julgamento está marcado para esta quarta-feira, 07, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). As entidades representativas dos bancários conquistaram na justiça, por meio da Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho, garantir a prorrogação do prazo de validade do concurso de 2014 e a contratação de dois mil novos empregados.
O Tribunal de Contas da União, no entanto, em recente decisão alegou que as contratações ocorridas após o fim do prazo do concurso são ilegais. Agora, no julgamento desta semana será decidido se a sentença até então favorável aos bancários será confirmada ou reformada.
“Esperamos que a justiça confirme e que não dê passagem para esse tipo de comportamento da direção da Caixa, de promover concurso público para criar expectativa e não contratar os candidatos aprovados. Quando iniciamos essa discussão sobre as novas contratações, o quadro pessoal da Caixa tinha caído de 102 mil para 97 mil empregados, uma redução significativa. Os bancários e bancárias estavam sentindo o peso de manter os serviços com menos empregados. Caso a sentença seja reformada no julgamento desta semana, vamos recorrer, pois acreditamos que a decisão justa e adequada é manter a manutenção da sentença”, explicou o assessor jurídico da Fenae, advogado Paulo Roberto da Silva.