O plano do governo Bolsonaro de desmonte da Caixa segue a todo vapor e ganha mais um capítulo. O Projeto de Lei 4.188/21, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 1º de junho, será submetido à votação no Senado Federal. O PL altera as normas atuais para uso de garantias para obtenção de créditos, como o penhor que é uma operação exclusiva da Caixa.
O PL também permite outras atrocidades financeiras contra os trabalhadores brasileiros e os bancos públicos, como a utilização de um mesmo imóvel como garantia de empréstimo com o banco, mesmo que seja o único imóvel da família. Para enfraquecer ainda mais os bancos públicos, o PL possibilita que estados e municípios movimentem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por meio de outros bancos, e não exclusivamente pela Caixa e o Banco do Brasil como é atualmente.
Crédito acessível
O penhor é uma das mais antigas operações oferecidas pela Caixa no cumprimento do seu papel como banco público. Em carta aberta encaminhada ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a Fenae reafirma a defesa da Caixa 100% pública e resgata o principal motivo da exclusividade do penhor pela Caixa. Confira um trecho do documento:
Para fortalecer o seu papel social e proteger os brasileiros, a Caixa obteve o monopólio do penhor que foi estabelecido pelo Decreto-lei de 1969. Dentre os motivos que levaram o banco a obter a exclusividade dessa operação estão os abusos cometidos pelas casas de penhor. Empréstimos predatórios, agiotas, cobranças de juros altos e crescimento do endividamento eram alguns dos problemas relacionados a operação antes de 1969.
Desde então, é na Caixa que os brasileiros conseguem penhorar suas joias, relógios e até canetas, com juros baixos, para pessoas que passam por dificuldades financeiras e não têm outras garantias para apresentar.
O projeto tramitou em caráter de urgência na Câmara e com a influência do governo Bolsonaro e de banqueiros também deve ser rapidamente colocado em votação no Senado. A diretora do Sindibancários/ES Lizandre Borges alerta os bancários para a urgente necessidade de mobilização e pressão sob os senadores para barrar a aprovação do PL.
“Desde o início do governo, Bolsonaro tenta a todo custo destruir a Caixa como banco público e beneficiar os banqueiros. Esse PL escancara essa aliança do Bolsonaro com o setor financeiro privado. Não há motivos que justifiquem o fim da exclusividade da operação de penhor pela Caixa, que tem expertise nessa área. Como banco público, a Caixa oferece essa modalidade de crédito com taxa de juros acessível a uma parcela da população de renda mais baixa e que não tem outras garantias. E todo lucro dessa operação retorna para a população, por meio de investimentos em políticas públicas”, enfatiza Lizandre.
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