Os bancários do Banco do Brasil fecharam neste domingo, 12, a minuta de reivindicações específicas para a Campanha Nacional 2020. Entre as prioridades a serem defendidas estão o caráter público do Banco do Brasil, um modelo sustentável para a Cassi e Previ, e questões de saúde e condições de trabalho.
A 31ª edição do Congresso Nacional dos Funcionários do BB aconteceu pela primeira vez virtualmente, em função da pandemia do novo coronavírus. A crise sanitária motivou a aprovação de um conjunto de propostas de enfrentamento à pandemia, como testagem para todos os empregados, afastamento imediato em caso de suspeita de contaminação, suspensão das metas até o fim do estado de calamidade pública, não desconto das horas negativas que não puderem ser repostas, vacinação contra gripe para todos os empregados e terceirizados, além de fornecimento de EPI´s e adequada higienização das agências.
Também houve debate sobre a regulamentação do home office a fim de assegurar as condições de trabalho dos funcionários colocados nesta modalidade. As propostas serão remetidas à Comissão de Empresa do BB e o debate será profundado durante a Conferência Nacional dos Bancários/ES.
Houve consenso em relação à manutenção da mesa única de negociação, entendida como estratégica para a manutenção dos direitos dos empregados, e também na cobrança pelo aumento do número de delegados e delegadas sindicais, fortalecendo a representação de base dos bancários nos locais de trabalho.
Em relação à defesa do BB, os bancários aprovaram a realização de uma campanha nacional em defesa dos bancos públicos envolvendo a sociedade, o Congresso Nacional e os funcionários do banco, com divulgação ampla de materiais explicando a importância do Banco do Brasil e as consequências da sua privatização. Também foi aprovada a construção de um seminário nacional sobre o tema. Ao longo do evento, que se estendeu até o início da noite, diversos parlamentares com atuação em âmbito municipal, estadual e federal, de vários estados brasileiros, fizeram intervenções, reafirmando a necessidade de preservação do BB como patrimônio público e voltado para o desenvolvimento socioeconômico.
A condução do Congresso foi ponto de crítica por parte dos delegados capixabas, com pouco espaço para participação e cerceamento do tempo de fala, interrompidas automaticamente pelo sistema quando finalizado o tempo previsto. “A tecnologia nos dá possibilidade de ampliar a participação, mas o que vimos foi um cerceamento ainda maior. Não houve mediação ou tolerância para as conclusões das falas, num momento em que é essencial envolver os trabalhadores nas discussões da categoria e na defesa do banco público. Essa deve ser a nossa prioridade, tornar os bancários protagonistas dessa luta”, avaliou a diretora do Sindibancários/ES Goretti Barone.
Defesa de tese
O bancário Roger Medeiros, do Sindicato dos Bancários do Ceará, defendeu a tese da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. Ele destacou o discurso autoritário e neofacista do governo Bolsonaro e a política de privatizações que desmonta as empresas públicas e ameaça o Banco do Brasil. O cenário é agravado pela crise sanitária que já vitimou mais de 70 mil pessoas no país. Medeiros defendeu o Sistema Único de Saúde, sem o qual os impactos da pandemia teriam sido ainda mais graves, e denunciou os cortes de verbas no setor ocorridos após o golpe de 2016.
Como estratégia de resistência, salientou a necessidade de unir os trabalhadores em torno de uma pauta de defesa de direitos. “Nossa unidade deve ser construída a partir da defesa dos direitos e da democracia. Nesse sentido, consideramos essencial as consignas Fora Bolsonaro/Mourão, pelo impeachment de Bolsonaro e novas eleições presidenciais”.
Em relação à pauta específica dos empregados do BB, a Intersindical defendeu o fortalecimento da Cassi com base no modelo solidário e na Estratégia de Saúde da Família; a sustentabilidade da Previ; o fim das metas e do assédio moral e o debate amplo sobre o home office, com garantias das condições de trabalho.
Como estratégia de luta, Medeiros destacou a importância de manter a mesa única e a Campanha Nacional unificada para a preservação e ampliação dos direitos da categoria. Ele ainda criticou as dificuldades da negociação específica com o Banco do Brasil, que tem apresentado poucos avanços.
Polêmicas
O Congresso foi marcado por divergências em pontos estratégicos da luta da categoria. Os delegados capixabas defenderam o cancelamento imediato de todas as férias compulsórias e fim do banco de horas negativo motivado pelo afastamento pela covid-19, mas a proposta foi rejeitada pela maioria do plenário, por orientação da Comissão de Empresa do BB. A crítica foi sustentada pelo delegado Derik Bezerra, diretor do Sindibancários/ES.
“Entendemos que essas medias culpabilizam os bancários por uma crise que não é responsabilidade deles, por isso, não é a categoria que deve ficar com o ônus das férias compulsórias ou passivo de horas negativas. Entendemos que a direção majoritária da Contraf errou ao indicar a aprovação do acordo de pandemia, que deveria ter sido negado ainda na mesa. O argumento do acordo é a proteção dos empregados, mas isso só vai fragilizar ainda mais a saúde, já que muitos empregados não poderão gozar efetivamente das suas férias ou terão jornada excessiva para repor as horas não trabalhadas. O que está acontecendo é que o bancário está pagando por uma crise sanitária mundial e o banco está saindo sem ônus”, disse Derik.
Também foi submetida à votação a proposta de fim do acordo bianual, defendida pela diretora do Sindicato/ES Goretti Barone, e prorrogação das garantias do ACT por mais um ano, defendida pela diretora da Fetraf/ES Cristiana Garbinatto. As propostas foram votadas em conjunto e rejeitadas pela maioria do plenária, também com orientação contrária do campo majoritário da Contraf.
“Os trabalhadores estão sobrecarregados e distanciados das suas representações sindicais. Precisamos envolvê-los na luta cotidiana, na defesa da democracia e do banco. E a Campanha Nacional é um momento propício para isso. O debate sobre a duração dos acordos não pode ficar restrito ao Congresso. É parte das nossas tarefas escutar a base, e muitos dos debates acabam vindo de cima para baixo, com pouco tempo e espaço de discussão”, salientou Goretti.
A defesa foi complementada por Gabinatto. “Estamos vendo a digitalização avançar nos bancos numa velocidade acelerada. Então, um acordo que seja feito num ano talvez não nos contemple no ano seguinte. A proposta de acordos bianuais acaba abafando a nossa luta. Se fizermos uma retrospectiva dos últimos dois anos, a nossa categoria, que já alienada de alguns processos, ficou ainda mais. Um acordo de um ano faz que os bancários parem e reflitam sobre as suas condições de trabalho. Talvez no próximo ano a gente tenha mudanças profundas na categoria e um desafio no enfretamento com os bancos que só pode ser feito numa mesa de negociação que debaterá nosso acordo”.
A importância do BB como banco público
Durante o Congresso, o Dieese apresentou um conjunto de dados que subsidiou o debate sobre a importância do Banco do Brasil enquanto instrumento de desenvolvimento socioeconômico.
Apesar dos bancos públicos terem perdido participação na concessão de crédito geral nos últimos anos, eles ainda são responsáveis por 46,8% do total de crédito ofertado, apontou a técnica Bárbara Vallejos. Esse percentual varia bastante conforme o segmento. Enquanto o setor privado prioriza segmentos que dão retorno financeiro imediato, os bancos públicos lideram na concessão de crédito imobiliário, onde são responsáveis por 80,1% das operações, e rural, concentrando 70,9% dos financiamentos.
Um recorte específico sobre o Banco do Brasil aponta que sua participação nas operações de crédito em março de 2020 foi de 19,7% no país, ou seja, quase 1/5 do total do crédito nacional. No financiamento rural o banco assume maior protagonismo, sendo responsável por 66,8% das operações de crédito totais, que distribuídas pelas regiões representam 93,4% do total financiado na região Norte, 79,2% na região Nordeste, 78,2% na Região Centro-Oeste, 60,8% na Região Sudeste e 58,9% na Região Sul.
O apoio às pequenas empresas também foi ressaltado. Segundo o Dieese, 59,6% do crédito já contratado por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi operado pelo Banco do Brasil, e o restante pela Caixa – únicos bancos a operarem o programa, que prevê recursos na ordem R$ 3,2 bilhões para socorrer micro e pequenas empresas durante a pandemia.
A solidez do Bando do Brasil pôde ser medida também pelo lucro líquido contábil, que fechou em R$ 18,162 bilhões em 2019, um crescimento de 41,2% em relação ao ano anterior. A análise do resultado, no entanto, não foi isenta de críticas. Segundo o Diesse, o BB fechou 3.699 postos de trabalho em 2019, a maior parte motivada pelo último processo de reestruturação, o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), que resultou no desligamento de 2.367 empregados. No período, também em função do PAQ, foram fechadas 366 agências.
Ainda assim, os bancos públicos são os principais responsáveis pelo processo de bancarização no Brasil, sendo em 17,7% dos municípios brasileiros a única opção de acesso ao sistema bancário. Considerando que 41,9% dos municípios ainda não contam com nenhuma agência, sem os bancos públicos esse percentual poderia chegar a quase 60%.
Vallejos ressalta que o enxugamento da estrutura do banco – que concilia redução de empregados e agências – somado ao aumento da clientela e à pressão por metas, levou a um grave processo de intensificação do trabalho no BB. “Um número cada vez menor de bancários precisa alcançar resultados sempre superiores. Entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, a variação do lucro líquido do BB por número de empregado foi 37,3% maior”, disse.
O Home office e os impactos para os empregados e o futuro do banco
Parte da estratégia do BB para enxugamento da sua estrutura passa pela ampliação dos processos digitais e pelo teletrabalho, que foram impulsionados pela pandemia. Em função da crise sanitária, cerca 32 mil empregados estão em home office. A expectativa do banco é manter pelo menos 10 mil empregados no teletrabalho após a crise sanitária, o que pode gerar uma economia de R$ 180 milhões por ano com despesas e aluguel e manutenção de imóveis.
A técnica do Dieese aponta, no entanto, os perigos do home office para o empregado. Além de responsabilizar os bancários pela gestão do seu próprio trabalho, do ponto de vista do espaço físico, dos instrumentos e do próprio processo de trabalho, o home office proporciona uma transferência direta de custos para o empregado, que terá que arcar com os gastos de limpeza, internet, energia, mobiliário etc.
“Os bancos estão vendo no teletrabalho uma grande oportunidade de enxugar sua estrutura e repassar parte dos seus gastos para os empregados. Além disso, enxugar essa estrutura e criar um sistema que permita reduzir agências é muito interessante para privatizar o banco, no sentido de atrair investidores privados”, concluiu Vallejos.
Mesas de debate
Alinhado ao tema da importância do Banco do Brasil, que permeou todo o encontro, os bancários puderam acompanhar exposições que resgataram o histórico de atuação do BB e sua função estratégica ao longo dos seus 212 anos de história, com relevo para seu papel nas políticas sociais e econômicas de estados, municípios e setoriais.
As mesas também deram destaque para a impossibilidade de recuperar a estabilidade econômica no país sem uma política de Estado efetiva que envolva os bancos públicos. Nesse sentido, o esvaziamento do BB, promovido pelo governo Bolsonaro e a gestão de Rubem Novaes, foi criticado. A avaliação é que o banco poderia estar sendo melhor utilizado no contexto da pandemia, potencializando a aplicação das políticas emergenciais de atendimento à população e aos segmentos produtivos.
Os trabalhadores também discutiram a necessidade de fortalecer os espaços de representação conquistados pelo funcionalismo, como os Conselhos do BB, da Cassi e Previ, sobretudo numa conjuntura de ataque ao movimento social e sindical.
