Houve consenso na audiência pelo pedido de suspenção das operações de transferência das loterias para uma subsidiária (Foto: Bruno Spada/Câmara)
Nessa quarta-feira (03), durante a audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, dirigentes de centrais, sindicatos e representantes de empregadas e empregados foram unânimes em exigir a suspensão imediata do processo de transferência das loterias da Caixa para uma subsidiária. Na audiência proposta pela Fenae e acolhida pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Érika Kokay (PT-DF), os dirigentes também criticaram a falta de transparência da atual direção, conduzida por Carlos Vieira, e pediram que seja aberta uma mesa de diálogo para esclarecer as operações que estão sendo articuladas envolvendo as loterias da Caixa.
CLIQUE NO LINK PARA REVER A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ÍNTEGRA
Érika Kokay criticou a forma açodada como o processo vem sendo tocado. Se referindo à gestão de Pedro Guimarães, que comandou a Caixa durante o governo Bolsonaro, a deputada lembrou que os bancários e o movimento sindical evitaram a venda fatiada da Caixa, mas alertou que agora o espectro da lógica privatista voltou a assombrar a Caixa. “Não podemos permitir que se arranque um pedaço da Caixa”, disse a parlamentar se referindo à transferência das operações das loterias para uma subsidiária.
A secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, uma das convidadas da mesa, esclareceu que pediu informações à direção da Caixa sobre o assunto. Segundo Simone, o banco respondeu que nenhuma proposta foi formalizada. Tadeu Veneri se mostrou surpreso com o fato de o Ministério da Fazenda não ter sido informado sobre a operação envolvendo as loterias. O deputado lembrou que o governo, como único acionista da Caixa, teria que ter sido informado. “100% do poder decisório é do governo federal”, sublinhou. Veneri, que foi funcionário de carreira do Banco do Brasil, lembrou que parte dos ativos do BB e da Petrobras que foram entregues a subsidiárias não trouxeram benefício à população.
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara, é falso que transferir as loterias da Caixa para uma subsidiária irá melhorar e agilizar os processos. “Um exemplo disso é a Caixa Seguridade, que agora é administrada por uma subsidiária, tem problemas de sistema que acabam gerando retrabalho para os empregados do banco”, afirmou.
Programas sociais em risco
A presidenta da Contraf fez uma apresentação destacando a importância das loterias como provedoras de recursos para o financiamento de diversas políticas sociais. Segundo a dirigente, a arrecadação das loterias Caixa chegou a R$ 23,4 bilhões em 2023, 39,2% deste total (R$ 9,2 bilhões) foram destinados a programas sociais do Governo Federal. “Pedimos que esta transferência seja suspensa e se abra um processo de diálogo com a sociedade, o movimento sindical e o parlamento” sobre o tema”, disse.
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, também defendeu a suspensão da operação e solicitou um debate profundo sobre o tema com as entidades representativas dos empregados da Caixa. “Temos muitas perguntas a serem feitas e queremos resposta”, cobrou.
Entre as inquietações levantadas pelos dirigentes, estão questões como: quais recursos ficarão comprometidos caso a transferência das operações das loterias para uma subsidiária seja consumada; a transferências das operações podem pavimentar o caminho para abertura do capital da Caixa e consequente redução do papel social das loterias; as operações também podem representar prejuízo para os resultados da Caixa com a perda de dividendos; como ficam os trabalhadores da Caixa?
Rita disse que é preciso levar a denúncia para as ruas (Foto: Bruno Spada/Câmara)
Desenvolvimento social passa pela Caixa
A coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários-ES, Rita Lima, marcou presença na audiência representando a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. A dirigente lembrou que a Intersindical esteve envolvida em todas as lutas envolvendo a defesa da Caixa 100% pública e estava ali novamente para impedir que as operações das loterias saiam do controle da Caixa. “Precisamos arregaçar as mangas e defender a Caixa de mais esse ataque. Se este país quer ter desenvolvimento social, precisa contar com a Caixa. Como foi exaustivamente dito aqui, esse processo está sendo feito sem nenhuma transparência. A atual direção decidiu agir de forma autônoma, como se não existisse leis e como se não devesse satisfação ao governo federal e à sociedade”. Rita enfatizou o papel estratégico das loterias. “As loterias hoje são responsáveis pela destinação de recursos para programas sociais que podem ser extintos caso a transferência das operações se consolide”, alertou.
A dirigente disse ainda que o momento é de juntar forças e denunciar a operação que está sendo articulada, não só na Câmara, mas também nas ruas. “Precisamos chamar a atenção da sociedade para o risco de mais um golpe. Aliás, estamos vivendo uma sequência de golpes desde 2016”, disse se referindo ao impeachment que resultou na destituição da presidenta Dilma. “Temos que defender as instituições que trazem benefícios à sociedade, e a Caixa é do povo brasileiro”, concluiu.
Rafaella alertou que transferência abre caminho para a privatização (Foto Bruno Spada/Câmara)
A empregada da Caixa e dirigente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte – FETEC-CN, Rafaella Gomes, reforçou que a transferência das loterias para uma subsidiária abre o caminho para a privatização de outros ativos da Caixa. Ela também destacou que manter as loterias sob o controle da Caixa, além de gerar empregos, garante empregos de qualidade. Rafaella advertiu que uma eventual privatização significaria a precarização desses empregos. A dirigente disse ainda que a Caixa conta com uma estrutura funcional rica e capaz. “A subsidiária não oferece nenhum diferencial, a não ser uma flexibilização de ações, porque estaria livre de algumas travas e fiscalizações às quais a Caixa tem de cumprir, ou seja, a transparência dos recursos seria perdida com a privatização”, apontou Rafaella.
(Foto capa: Fenae)