Desde o último dia 20, data em que o Decreto 4636-R entrou em vigor, o Sindicato dos Bancários/ES passou a receber denúncias de que as agências do Banestes no interior do Estado voltaram a funcionar normalmente. A decisão do Banestes de reabrir as unidades descumpre a decisão liminar da Justiça do Trabalho (TRT 17ª), que se fundamentou no Decreto 4604-R para manter suspenso o atendimento em todas as agências bancárias, públicas e privadas, no Espírito Santo. A decisão, do dia 27 de março último, também estende a suspensão às instituições financeiras.
“Ao decidir relaxar as medidas de isolamento social, o governador Renato Casagrande segue a política do presidente Bolsonaro, que prioriza a economia em detrimento das vidas. Mais grave. É justamente o banco público e estadual, sob a gestão do governador Casagrande, que dá o mau exemplo ao assumir o risco de expor as vidas de seus empregados e clientes”, criticou o diretor do Sindicato, Alan Sauer.
Alan considera um contrassenso flexibilizar a quarentena no momento em que a curva da covid-19 está em ascensão. Ele alerta que o número de casos no interior tem subido semana a semana. “Dos 78 municípios capixabas, 47 (60%) já registram a ocorrência de casos do novo coronavírus. Sem contar que ainda temos uma testagem muito baixa e as chamadas subnotificações, ou seja, esses números podem ser muito maiores, o que aumenta consideravelmente o risco de contágios em locais como agências bancárias, que são ambientes favoráveis para a propagação do vírus”, afirma o dirigente sindical.
Justiça reafirma liminar
Na última sexta-feira, 24, em manifestação ao pedido de embargos de declaração de autoria do Sindicato dos Bancários/ES, a Justiça do Trabalho da 17ª Região reafirmou a suspensão do atendimento em todas as agências bancárias, públicas e privadas, no Espírito Santo. “Quanto aos demais tópicos destaco que a decisão id 41ce949 e sentença id 846d067 continuam vigendo sem nenhuma alteração”, diz um trecho da decisão da juíza Andrea Carla Zani, se referindo à liminar do dia 1 de abril último, que foi fundamentada no Decreto 4604-R, do Governo do Estado – o que deu início ao isolamento social no Estado no dia 23 de março.
O também diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), afirma que a decisão da Justiça em reafirmar a liminar é importante porque se sobrepõe ao Decreto 4636-R, do Governo do Estado, do último dia 19, no que diz respeito ao funcionamento dos bancos e instituições financeiras.
O novo decreto altera as regras de isolamento social a partir de um critério de classificação de risco (leve, moderado ou alto) para cada um dos municípios capixabas. Pressupõe ainda que os bancos, que estariam dentro do grupo estabelecimentos comerciais, poderiam retomar as atividades nos municípios com grau de risco leve ou moderado. Os atendimentos nas agências bancárias permaneceriam restritos, pelos critérios do decreto e da Portaria 068-R da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), apenas nos municípios com risco alto. A Sesa divulgou nesta segunda-feira, 27, a lista atualizada dos municípios em situação de risco alto, que devem manter o isolamento social com mais restrições: Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Viana, Alfredo Chaves, Bom Jesus do Norte, Fundão, Venda Nova e Apiacá.
“A decisão do TRT de manter a suspensão do atendimento nas agências e financeiras, neste momento em que a curva do vírus está em franca ascensão no Espírito Santo, pode reduzir a exposição da categoria bancária à pandemia. É importante destacar que o pleito do Sindicato, na ação inicial apresentada à Justiça do Trabalho, sempre foi pelo fechamento irrestrito das agências, departamentos bancários e financeiras. O Sindicato se mantém convicto de que o isolamento social é hoje a única medida efetiva para conter a propagação da covid-19”, afirma Carlão.