O governador Renato Casagrande (PSB) deu um passo definitivo para a consolidação da Banestes Loteria. Nessa segunda-feira (27), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DIO-ES) o decreto que regulamenta as operações da Banestes Loteria. Segundo o decreto, a Banestes Loteria vai atuar em todas as modalidades de apostas, como explicou o próprio presidente da subsidiária em entrevista ao jornal A Gazeta (27/01/2025). “Existe um conjunto de modalidades de jogos que são chamados jogos lotéricos, vai desde as apostas de prognóstico numérico, como a Mega-Sena, da Caixa, por exemplo, até as bets, apostas de cota física, raspadinhas, cassino online, máquinas caça-níqueis. Ele acrescenta: “As demais modalidades de jogos estão autorizadas pela lei federal, e nós poderemos explorar cada uma delas”.
A decisão do governador de lançar o Banestes na ciranda das bets vai na contramão da Federação Brasileiras dos Bancos (Febraban), que tem marcado posição crítica às bets. No final de 2024, a Febraban, por meio da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), divulgou uma pesquisa para entender as percepções, hábitos e atitudes da população brasileira sobre apostas esportivas online, as chamadas bets. A pesquisa, que tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais, entrevistou 2 mil pessoas com mais de 18 anos em todas as regiões do país. Segundo o estudo, 40% dos entrevistados declaram que, atualmente, jogam ou têm alguém na casa que joga em apostas esportivas online ou bets. Há ainda 21% que afirmam terem deixado de jogar. Um dos dados destacados pela entidade é o endividamento dos apostadores: 40% dizem que familiares ou pessoas próximas fizeram dívidas por conta das apostas e destes 45% tiveram sua qualidade de vida ou da família afetada em função dessas dívidas.
Uma outra pesquisa sobre as bets da Confederação Nacional do Comércio (CNC), também publicada no final do ano passado, confirmou que as apostas têm aumentado o endividamento das famílias. De acordo com o levantamento da CNC, mais de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes devido às apostas em cassinos online no 1º semestre de 2024. Os brasileiros, ainda segundo a pesquisa, já gastaram R$ 68 bilhões em jogos. A CNC estima que as apostas tenham causado um prejuízo de R$ 117 bilhões por ano no comércio.
A pesquisa da Febraban perguntou aos entrevistados quais os principais riscos ou problemas que podem estar relacionados às apostas esportivas online ou bets. Dependência ou vício em apostas foi a resposta de 69%; outros 61% apontaram endividamento ou perdas financeiras; problemas de saúde mental como estresse, ansiedade e depressão foram apontados por 42% dos entrevistados (veja tabela abaixo).
Bancos estaduais
De acordo com dados do Banco Central (BC), o volume mensal de transferência via Pix para empresas de apostas online em 2024 variou entre 18 a 21 bilhões de reais. De olho nesse mercado bilionário das apostas, além do Banestes, outros dois bancos públicos estaduais também entraram na corrida das bets: BRB (Distrito Federal) e Banco de Sergipe, que estão em processo de estruturação das suas loterias. O BRB, aliás, chegou a anunciar o lançamento da sua loteria em 2023, em parceria com uma empresa portuguesa, a SCML, mas o negócio foi travado pelo Tribunal de Contas do DF, que identificou irregularidades no certame.
O Banestes ainda não revelou a empresa que deve operar o mercado de loterias no Estado, mas deu pistas de que o parceiro venha de fora do país. A expectativa é de que a empresa-sócio seja anunciada até março. Empresas argentinas, coreanas e australianas vinham assediando o Banestes desde o ano passado, quando o negócio começou a ganhar contornos mais definidos com a aprovação do PL que criou a loteria capixaba.
STF abriu o caminho para os bancos estaduais
O caminho para as loterias estaduais foi aberto com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que permitiu que os Estados tivessem suas próprias loterias, quebrando a exclusividade do governo federal com as loterias Caixa. “Agora tudo começa a fazer mais sentido. O governo do Estado começou a pavimentar o caminho para a Banestes Loteria a partir de mudanças na legislação”, diz a dirigente do Sindicato dos Bancários/ES Vanessa Espíndula.
Ela se refere ao Projeto de Lei do Executivo, apresentado à Assembleia Legislativa em fevereiro de 2022. Em maio daquele ano, o PL virou lei (11.617), que autorizou o Banestes a adquirir participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar subsidiárias, sejam essas controladas direta ou indiretamente. Num primeiro momento, o banco anunciou uma parceria da Banestes Seguros com a Zurich, entregando à iniciativa privada um dos ativos mais valiosos do banco.
Da mesma forma açodada com que criou e aprovou a Lei 11.617, o governo apresentou o Projeto de Lei Complementar 70, quase no recesso parlamentar do final de 2023, que autorizou o banco a criar a loteria a partir de uma subsidiária do Banestes e em parceria com uma empresa privada. “Agora as peças se encaixam. Pelo histórico das movimentações políticas, a mudança na legislação tinha o propósito de garantir segurança jurídica ao negócio das loterias”, aponta a dirigente.
“Banco público não pode jogar contra a população capixaba”
Na avaliação de Vanessa, a adesão do Banestes às bets está em desacordo com a vocação de um banco público estadual. “A direção do Banestes olha as bets como uma oportunidade de ouro de um mercado em franco crescimento, mas o banco público precisa reconhecer e se responsabilizar pelas consequências que isso pode trazer para as famílias e para o próprio banco no longo prazo”. Como mostra a pesquisa da Febraban, as bets estão endividando as pessoas e destruindo as famílias. A dependência em apostas está se transformando num enorme problema de saúde pública. Já podemos falar que o vício em apostas é uma pandemia”. Para Vanessa, é inaceitável que um banco público quase centenário empreste a sua credibilidade para endividar as famílias capixabas. “Nossa expectativa é de que uma empresa pública aja com responsabilidade social, à luz da ética, e se empenhe em ações que promovam o desenvolvimento sustentável do Estado e dos capixabas. Nosso banco público não pode jogar contra a população capixaba”, ressalta.
Indiferente às consequências sociais das apostas, o posicionamento do banco tem sido no sentido de normalizar as loterias como uma oportunidade para aumentar os ganhos do banco. Em matéria do jornal Valor Econômico publicada nesta quarta-feira (29), Ricardo Pessanha afirmou: “A lei não permite cassino de pano [físico], jogo do bicho e bingo. O resto, em tese, pode”.
“O presidente da Banestes Loteria passa a mensagem de um vale-tudo. Mesmo que esse novo negócio prejudique o cidadão capixaba”, critica Vanessa.
Pessanha explicou ao Valor que o banco irá usar a sua rede de correspondentes bancários (Banesfácil), que somam mais de 400 pontos de atendimento presentes em todos os municípios do Estado, para vender os produtos da Banestes Loteria. “Acredito que há um cross-sell (venda cruzada] elevado colocando as loterias nesse canal de correspondentes bancários. Eles podem deixar de ter um caráter transacional para ser também um ponto relacional”, analisou.
Pessanha ainda acrescentou que a Banestes Loteria vai operar uma bet e não descarta a possibilidade de ter máquinas físicas e vídeo-loteria, trazendo para o mundo real modalidades que funcionam como o “jogo do tigrinho” dos celulares.
Vício em apostas é epidemia
Para tentar se antecipar às críticas que consideram o vício em apostas como um problema de saúde pública, Ricardo Pessanha afirmou à Gazeta que o “Espírito Santo está se preparando de uma forma diferente dos demais, com a preocupação da segurança e confiabilidade, e também você evita os prejuízos que os jogos ilegais trazem ao Brasil”.
“Ora, não há formas diferentes de bets, como disse o presidente da Banestes Loteria. Está comprovado que as bets são nocivas às famílias do ponto de vista econômico, social e mental. Sabemos qual é o propósito dos jogos de apostas: enriquecer as empresas e criar nas pessoas a ilusão de que elas podem ganhar dinheiro de uma hora para a outra com as apostas. Há diversas reportagens publicadas nos últimos meses mostrando o drama de famílias que tiveram um dos seus membros atraídos pela promessa de ganho fácil. Temos visto casos de pessoas que perderam tudo com os jogos e atentaram contra a própria vida”, relata Vanessa.
Uma recente reportagem da UOL, assinado por Camila Brandalise e Rogério Gentile, confirmam o comentário de Vanessa sobre pessoas que chegaram ao risco extremo de atentar contra a própria vida. Segundo a reportagem, a dependência em jogos é considerada uma doença, mas diferentemente da química, se estabelece por um comportamento. Nesse caso, qualquer tipo de aposta que desencadeie a emoção de jogar, esperar o resultado, ganhar ou perder, jogar de novo. Quem para tem até sintomas físicos de abstinência, como suor e tremedeira.
A matéria da UOL relata casos de crimes, suicídio e violência de pessoas que se viciaram em apostas. Problemas que só tendem a aumentar, segundo especialistas, por causa da explosão das bets no Brasil. Para cada três pessoas com problemas em jogos, uma tem ideações suicidas. Entre quem não tem compulsão e quem não joga, o índice é de uma pessoa para cada oito.
Ainda, segundo a reportagem da UOL, há pesquisas relacionando o aumento em gastos com apostas ao crescimento do número de crimes. Os dados são de pesquisas de países que passaram por situação parecida com a que vivemos no Brasil hoje.