A juíza Rosaly Stange Azevedo da 4a Vara do Trabalho de Vitória (TRT-17a) decidiu manter em home office os bancários e as bancárias do Banestes que fazem parte do grupo de risco até o dia 28 de fevereiro. Como o prazo da liminar anterior expirava no dia 31 de dezembro, junto com o término do Decreto de Estado de Calamidade (nº 1212-S), o Sindicato solicitou à Justiça a prorrogação dos efeitos da liminar e consequentemente do prazo.
No requerimento de prorrogação da decisão liminar, o jurídico do Sindicato dos Bancários/ES alegou que “o número de infectados e de mortes vêm aumentando substancialmente, não tendo subsistido sequer a queda gradual que vinha ocorrendo até então.” Na ocasião da primeira liminar concedida ao Sindicato, em outubro, as curvas de novos casos de covid e óbitos estavam menos aguda do que agora.
O coordenador-geral do Sindicato, Jonas Freire, afirmou que houve bom senso por parte da Justiça do Trabalho em manter os empregados do grupo de risco em home office. “Prevaleceu o censo humanitária da juíza, que entendeu que a pandemia não só no Espírito Santo como em todo o país está em franca ascensão e precisamos proteger os trabalhadores mais vulneráveis. A vacina finalmente chegou, mas sabemos que levará tempo até que boa parte da população seja vacinada. A realidade nos mostra o sistema de saúde saturado e os casos aumentando diariamente. Manter esses empregados em home office ajuda a evitar o colapso do sistema de saúde e consequentemente a reduzir o número de mortes”, advertiu o dirigente.
No requerimento à Justiça, o Sindicato chamou atenção ainda para o fato de dezenas de municípios capixabas terem saído da posição de risco baixo, na matriz de risco, para moderado ou alto nos meses de dezembro e janeiro.
Banestes tentou impor retorno
Se dependesse da direção do Banestes, os bancários do grupo de risco teriam retornado ao trabalho presencial ainda em outubro. O banco recorreu à Justiça para tentar reverter o direito dos empregados permanecerem em home office. Sem sucesso, o Banestes chegou a descumprir a decisão judicial que mantinha os empregados em home office. A estratégia do Banestes foi tentar coagir os trabalhadores para que eles assumissem o risco de retornar ao trabalho presencial.
Para tentar induzir os empregados de que o retorno era “seguro”, o Banestes divulgou um comunicado interno informando que a transmissão da doença estava sob controle e que não havia impedimento jurídico para o retorno. “Sempre houve impedimento jurídico nessa matéria. Essa é uma norma jurídica de natureza cogente que trata de matéria sanitária”, explica o advogado André Moreira, assessor jurídico do Sindicato.
Moreira explica que a norma jurídica de natureza cogente torna o seu cumprimento obrigatório, isto é, não faculta, no caso, ao empregado do grupo de risco a decisão de voltar a trabalhar presencialmente e tampouco a se responsabilizar pelas consequências.
