O Banestes publicou no seu site institucional, nesta segunda-feira, 30, a suspensão do Edital de pregão eletrônico 056/2019, que previa a contratação de serviços terceirizados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o Sistema Financeiro Banestes (SFB).
Em comunicado ao Sindicato, o banco informou que a suspensão foi motivada pela necessidade de ajustes no edital, que será relançado assim que forem feitas as devidas adequações.
No último dia 24, o Sindicato dos Bancários/ES entrou com representação no Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES), questionando vícios no edital publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20/09.
De acordo com a representação, o edital apresentava ao menos três vícios: prazo de publicidade do edital em desacordo com a legislação para apresentação da proposta ou lances; unificação de objetos em prejuízo da concorrência e melhor proposta para a administração e a inadequação da modalidade do edital (pregão presencial), em confronto às próprias qualificações exigidas no edital, que demonstram que os serviços contratados são especialíssimos.
Na representação, o Sindicato pleiteava que o Ministério Público de Contas emitisse liminarmente notificação recomendatória para determinar ao Banestes a suspensão do pregão, notificando os administradores de sua eventual responsabilidade pelos atos praticados em desacordo com a legislação em regência.
Ação tramita no TCE-ES
O procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira autuou a denúncia do Sindicato no MP de Contas no último dia 26 e já a encaminhou ao Tribunal de Contas. A Ação 15.563/2019 passa a tramitar na corte de contas sob a relatoria do conselheiro Domingos Taufner.
Embora o edital tenha sido suspenso, o Sindicato continua mobilizado para conversar com Renato Casagrande sobre a movimentação do Banestes para terceirizar áreas do banco.
Para o coordenador geral do Sindibancários/ES, Jonas Freire, a representação apontou vícios flagrantes no edital. “ Houve um atropelo do banco para acelerar a terceirização de setores estratégicos”. Ele disse ainda que o Sindicato segue empenhado em se reunir com o governador para ouvir diretamente de Renato Casagrande sua posição sobre o compromisso firmado durante a campanha eleitoral de 2018. “Casagrande se comprometeu com a sociedade capixaba, com os bancários e com as bancárias em manter o Banestes público e estadual. Vamos cobrar esse compromisso”, afirmou Jonas.
Diante da necessidade de adequações ao edital 056/2019, que tem como objeto a prestação de serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, comunicamos a suspensão temporária para revisão, tão logo tenhamos procedida as adequações/revisões republicaremos o edital restabelecendo novo prazo legal da modalidade.
APÓS QUESTIONAMENTO DO SINDICATO, BANESTES ADMITE EDITAL PARA TERCEIRIZAR ÁREA DE TECNOLOGIA
