Banestianos começam a receber por corte de ponto ilegal por participação em greve

Trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias se reuniram em frente à Assembleia Legislativa para protestar contra as reformas trabalhistas e da Previdência em 30 de junho de 2017 (Fotos: Sergio Cardoso/Sindibancários/ES)

Sete anos depois de o Sindicato dos Bancários/ES ingressar com uma ação civil pública contra o Banestes, os empregados e as empregadas do banco que participaram da greve geral de 30 de junho de 2017, em protesto às reformas trabalhista e da Previdência, começam finalmente a receber os valores do ponto cortado ilegalmente. Ao todo, 48 bancários e bancárias serão ressarcidos (confira a lista no final deste texto). 

A Justiça decidiu que o desconto imediato do Banestes do dia de paralisação em razão da greve geral, sem dar possibilidade de compensação das horas não trabalhadas, desrespeitou a amplitude do direito de greve na forma em que previsto no art. 9º da CF e na Lei nº. 7.783/1989, especialmente em se tratando de uma categoria com longo histórico de composição e reposição dos dias parados. A decisão condenou o Banestes a fazer a devolução dos valores descontados. Não cabe mais recurso na decisão.

A dirigente Lizandre Borges, que está à frente da Secretaria Jurídica do Sindicato, lembra que a greve geral de junho de 2017 foi marcante porque representou a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras contra as reformas [trabalhista e da Previdência] que retiravam direitos da classe trabalhadora. A categoria bancária, que tem organização nacional, recorda a dirigente, aderiu à greve geral ao lado de outros trabalhadores porque tinha consciência do que estava em disputa. Alguns bancos, caso do Banestes, fizeram o corte ilegal do dia de paralisação para intimidar os trabalhadores. 

“Ora, a greve é um instrumento legítimo de defesa dos direitos do trabalhador. Está escrito no parágrafo segundo do artigo 114 da Constituição Federal: o direito de greve também pode ser exercido quando há um fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique de maneira substancial a relação de trabalho. Se alguém ainda tinha dúvidas, acho que fica mais claro a cada dia para milhões de trabalhadores que as reformas da Previdência e trabalhista precarizaram as relações de trabalho”, afirma Lizandre. Ela acrescenta que a greve não se limita à relação patrão e empregado. “A greve geral de 30 de junho de 2017 foi uma manifestação legítima de luta contra a retirada de direitos. Valeu a luta dos trabalhadores que aderiram à greve. A restituição do desconto ilegal, para além dos valores, é uma mensagem pedagógica para que os empregadores entendam que o direito de greve é constitucional”, finaliza Lizandre.

Mais informações por meio da Secretaria Jurídica no telefone e Whatsapp  (27) 99650-8033.

Confira abaixo a lista dos empregados e das empregadas do Banestes que têm direito ao ressarcimento: