Atualizada em 07/06/2022
O governo Bolsonaro pretende se desfazer da Eletrobras, a maior transmissora de energia da América Latina e responsável por 30%, aproximadamente, de toda geração de energia renovável do país, segundo publicado em matéria do jornal Folha de São Paulo. E nessa operação, abriu a possibilidade de compra de ações com utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que não é objetivo do fundo, criado para ser algo estável, garantidor da política de habitação e saneamento operada pela Caixa Econômica Federal.
A privatização não é boa para o Brasil. Em 2021, a Eletrobras faturou R$ 44,4 bilhões e teve lucro líquido de R$ 5,7 bilhões. O governo estima receber com a privatização R$ 67 bilhões. Ou seja, vai ter a mais do que o faturamento anual apenas R$ 22,6 bilhões para abrir mão do controle acionário da companhia. Com a privatização, a conta de luz poderá ficar cerca de 20% mais cara, segundo a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O modelo de privatização é por aumento de capital, com novas ações à venda, de forma que o governo reduza sua participação acionária e deixe de ser o controlador majoritário. A oferta de ações na Bolsa de Valores de Nova York será na sexta-feira, 10. Na Bolsa de São Paulo está prevista para segunda-feira, 13.
FGTS
Analistas divergem sobre o uso do FGTS na operação de privatização. De fato, não é seguro para o trabalhador, apesar de o retorno financeiro do investimento poder ser maior. Isso porque o mercado de ações é sempre de risco. Já o FGTS foi criado para ser um investimento estável, de garantia ao trabalhador quando do desemprego, da aposentadoria, do adoecimento grave ou para adquirir um imóvel. É um investimento vinculado ao emprego de carteira assinada, que existe para socorrer o trabalhador quando ele perde essa estabilidade.
“Sob a administração Bolsonaro, o FGTS vai perdendo suas características, tanto de ser uma garantia para o trabalhador quanto de ser um montante para financiar habitação e saneamento no país”, afirma a diretora do Sindicato Lizandre Borges. Ela lembrou outra mudança feita pelo governo federal no fundo: a criação do saque-aniversário, que permite ao trabalhador lançar mão do FGTS a cada ano.
“Pode parecer vantajoso ter os recursos do FGTS à disposição para uso pelo trabalhador, mas, na verdade, o melhor seria o governo adotar uma política de valorização dos salários para tirar as pessoas do sufoco. Aí sim seria possível viver com mais tranquilidade sem pensar em mexer na reserva segura, que é a razão de ser do FGTS”, afirma Lizandre.
Os ataques ao FGTS não param por aí. Estão em estudo pelo governo Bolsonaro outras duas propostas: a redução do depósito pelos empregadores dos atuais 8% do salário para apenas 2%; e a diminuição da multa paga em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20%.
Uso eleitoreiro da Eletrobras
Na noite desta segunda-feira, 6, o governo anunciou um pacote de medidas para reduzir os preços do gás de cozinha, do diesel, da gasolina e do etanol, numa clara medida de cunho eleitoral para tentar aliviar a inflação desses produtos. Os recursos da privatização da Eletrobras seriam usados nesse pacote, segundo o ministro Paulo Guedes. Ou seja, Bolsonaro quer melhorar sua imagem perante a opinião pública usando o patrimônio do povo brasileiro.