A direção da Caixa alterou o normativo RH 184 numa evidente medida para burlar liminares judiciais que garantem aos empregados a incorporação de função. As decisões judiciais em ações movidas pelas entidades representativas dos empregados garantem aos admitidos até 11 de novembro de 2017 a aplicação de códigos do normativo RH 151, que previa condições para a incorporação de função. A alteração do RH 184 extingue alguns desses códigos que davam direito à incorporação e cria novos, para os quais o RH 151 não prevê a incorporação.
Um dos códigos extintos na alteração do RH 184 é o que diz respeito ao empregado que está em licença médica há mais de seis meses, por exemplo. A iniciativa do banco traz prejuízos financeiros para os bancários, significando desrespeito ao trabalhador e também ao próprio Judiciário, que reconheceu o direito dos empregados à incorporação.
A mudança do normativo adotada pela direção da Caixa ocorre justamente no momento em que os representantes dos empregados na mesa permanente pautam o retorno da incorporação de função, seja por meio de cláusula em acordo coletivo ou pela edição de normativo interno.
“A atual direção da Caixa surpreende negativamente, porque a nossa reivindicação é exatamente reversa, ou seja, defendemos que as incorporações sejam restabelecidas como no [normativo] RH 151, que a Caixa extinguiu logo após a reforma trabalhista e está mantido por meio de liminares”, afirma a diretora do Sindicato e integrante da Comissão Executiva dos Empregados Lizandre Borges.
Com informações da APCEF/SP