O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão autônomo criado pela Lei 12.986/14, oficiou o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Fernandes, sobre a demissão em massa de telefonistas e a extinção da função no banco. O CNDH manifestou repúdio às medidas e solicita esclarecimentos acerca das diversas denúncias que recebeu sobre o desligamento em massa.
De acordo com as denúncias, mais 5 mil telefonistas, grande maioria mulheres, estão sendo demitidas no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Brasília e Espírito Santo, dentre outros estados do país. Algumas dessas trabalhadoras prestam serviços contínuos à Caixa há mais de 20 anos, com apenas a mudança da empresa terceirizada.
As solicitações do CNDH são a suspensão imediata de todas as demissões e abertura de diálogo com os sindicatos de Telefônicos e Bancários das regiões afetadas “para que se garanta e preserve o trabalho e para que a população em geral e a mais vulnerabilizada, que tanto precisa dos serviços da Caixa, não tenha seu direito atingido”.
O órgão também pede a reavaliação do processo de extinção da função de telefonista, “observando seus impactos sociais e humanos”, assim como a implementação de medidas de mitigação desses impactos, incluindo planos de realocação interna, programas de capacitação e políticas de transição justa para as trabalhadoras afetadas.
Na avaliação do CNDH, as demissões e a extinção da função de telefonista configuram “uma possível infração aos compromissos assumidos pelo Brasil perante os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), dos quais a própria Caixa se declara signatária e promotora”. Assim, o CDNH reivindica que a Caixa “reforce seu compromisso público com os ODS, alinhando suas práticas internas à responsabilidade social que deve nortear uma empresa pública federal”.
Espírito Santo
Para a coordenadora-geral do Sindibancários/ES, Rita Lima, a demissão em massa “é um processo desumano; a Caixa não pode ser promotora de desemprego dessa magnitude”. Ela lembra da importância da função de telefonista nas agências ao longo dos anos e destaca: “Se a Caixa avalia que não precisa mais desse serviço, que pense em outras possibilidades para essas trabalhadoras. Não se resolve uma questão demitindo pessoas com mais de vinte anos de serviços prestados”.
Segundo Rita Lima, o Espírito Santo conta com cerca de 80 telefonistas, mas ainda não chegou nada definitivo em relação ao processo de demissão no Estado. Ela informou que a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa já interviu no processo, questionando as demissões e o fim da função.
Contrato vigente
As demissões das telefonistas foram iniciadas no último dia 24 de abril e acontecem sem nenhum aviso prévio. Porém, a última licitação para contratação da empresa terceirizada que faz a intermediação da força de trabalho entre as trabalhadoras e a Caixa aconteceu no final de 2024, com vigência do contrato até final do ano de 2026.