A Caixa Econômica Federal divulgou na última quarta-feira, 31, comunicado informando novo calendário para o Plano de Demissão Voluntária. Essa é a primeira comunicação formal sobre o tema depois que o presidente do banco, Pedro Guimarães, anunciou em videoconferência no dia 25 de julho o cancelamento do PDV em função da necessidade de atendimento aos saques do FGTS.
O cancelamento gerou revolta entre os empregados que aderiram ao plano, e vários sindicatos no País já buscavam maneiras para resguardar a decisão dos funcionários que optaram por se desligar do banco.
O Sindicato dos Bancários/ES sempre se posicionou contra os processos de desligamento incentivado na Caixa, que vêm sendo realizados sem contrapartida de contratações e que já resultaram na redução de 17 mil postos de trabalho desde 2014. No entanto, a entidade entende que a decisão dos empregados deve ser respeitada. “O cancelamento do PDV havia sido anunciado sem qualquer diálogo com os funcionários, muitos já haviam se programado e organizado seus projetos de vida a partir do calendário previsto, e a Caixa mais uma vez desconsiderou isso. É uma gestão que trata os empregados com desprezo, por isso repudiamos essa política de gestão”, esclarece a dirigente sindical Renata Garcia.
O novo período de desligamento pelo PDV será de 01 de outubro a 30 de novembro. Os interessados devem solicitar a adesão pelo sistema da Caixa (SIGPA) entre 01 e 07 de agosto.
Plenária
O adiamento do PDV foi pauta de plenária com os empregados da Caixa realizada nesta quinta-feira, 01, no Sindicato, em Vitória. A orientação da assessoria jurídica da entidade é de que bancários que ainda se sintam prejudicados com o adiamento do PDV tentem recorrer primeiro administrativamente, pelo canal disponibilizado pela própria empresa. Caso não tenham êxito, é possível entrar com ação individual para requerer a manutenção dos prazos anteriores. Neste caso, o bancário ou bancária deve agendar um horário para atendimento na Secretaria Jurídica do Sindicato, para orientação e encaminhamento do pleito.
Saques ao FGTS
A liberação dos saques do FGTS tem sido criticada pelo Sindicado dos Bancários sob vários aspectos. Para viabilizar os saques, o governo montará um esquema especial de atendimento, com abertura das agências aos sábados e domingos, descumprindo a jornada de trabalho da categoria, já sobrecarregada pela escassez de empregados e a demanda cotidiana das agências.
A medida promete reaquecer a economia injetando no mercado cerca de R$ 30 bilhões ainda em 2019. No entanto, o limite de R$ 500 liberado para o ano terá pouco impacto na vida dos trabalhadores e, diante do alto índice de endividamento da população, os maiores beneficiados serão os próprios bancos. A permissão do saque anual de um percentual do Fundo, o chamado saque-aniversário, também pode ser uma cilada, já que trabalhador ficará desprotegido em caso de demissão, sem ter direito aos recursos poupados para garantir a sua sobrevivência.
A medida ainda trará consequências danosas para as políticas públicas vinculadas ao Fundo, como as de habitação, saneamento básico e mobilidade. Isso porque o FGST, além de servir como um seguro para o trabalhador em caso de desemprego ou necessidade, é o maior fundo privado de investimento público no Brasil, e é grande responsável pelo financiamento dessas áreas.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, a Carteira de Crédito Habitacional alcançou R$ 444,7 bilhões em dezembro de 2018, sendo que, deste montante, R$ 265,2 bilhões foram financiados com recursos do FGTS.
