A 14a Vara do Trabalho de Vitória (TRT – 17a Região) determinou a liberação de R$264.241,68 na conta corrente do Sindicato dos Bancários/ES referente ao resgate do alvará incontroverso dos substituídos beneficiários da ação coletiva movida contra o Banestes.
A ação coletiva questiona o valor do prêmio referente à campanha “O Céu é o Limite” promovida pelo Banestes. Apesar de o Sindicato ter recorrido da decisão porque contesta os cálculos que definem os valores devidos pelo banco, a justiça liberou o montante que o banco reconhece como devido – valores incontroversos.
De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o juiz homologou os cálculos feitos pela Contadoria da Justiça por julgá-los mais adequados. No recurso, o Sindicato pede à Justiça apresentação das planilhas completas elaboradas pela Contadoria, uma vez que os cálculos ora homologados não estão detalhados e impedem a análise mais aprofundada dos dados. O Sindicato requer também a restituição dos honorários prévios pagos na perícia feita na fase de conhecimentos.
Nomes duplicados e valores zerados
Independentemente do recurso, o Sindicato solicitou que sua assessoria contábil analisasse os cálculos homologados pela Justiça. Foram observados na listagem nomes em duplicidade, alguns valores zerados, outros muito baixos ou mesmo zerados. Ao mesmo tempo, há valores altos para o mesmo beneficiário que aparece em duplicidade.
A assessoria contábil considerou que os cálculos estão em consonância com os valores apresentados na planilha da Justiça. “Cabe esclarecer que quanto ao questionamento dos nomes em duplicidade, deu-se pelo fato de o Banestes ter apurado os valores dos prêmios divididos por agência, sendo assim, constatamos que alguns funcionários foram transferidos de uma agência para outra durante o período da campanha”, esclarece a assessoria contábil.
A assessoria esclareceu ainda os questionamentos sobre os valores. “Com relação aos valores baixos e altos, deve-se ao fato de que o prêmio a ser pago depende do valor recuperado individualmente pelo bancário que participou da campanha, sendo assim, quanto mais o bancário conseguir resgatar, maior será o seu prêmio e assim acontece com quem também recuperou pouco ou não conseguiu recuperar qualquer valor”, explica o parecer da assessoria.
O Sindicato orienta os bancários e as bancárias do Banestes que participaram da campanha “O Céu é o Limite”, a entrarem em contato com o jurídico para esclarecer as dúvidas sobre a relação dos beneficiários e os valores pagos.