O deputado esatdual Capitão Assumção (Patriota), um dos principais defensores do presidente Bolsonaro no Espírito Santo, está disposto a tolher a liberdade de expressão dos professores e das professoras da rede pública estadual em sala de aula. Em junho último o deputado estadual protocolou o PL 309/2021, que impõe uma verdadeira censura aos professores. O projeto é uma reedição do PL 157/2021, apresentado em abril pelo capitão reformado da PM. Em síntese, ambos os projetos proíbem que os professores emitam pensamentos e opiniões em sala de aula, entre eles, manifestações consideradas ideológicas.
No início de maio, a Procuradoria Legislativa da Assembleia classificou o PL 157 como inconstitucional. “Em face do exposto, opinamos pela INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL do Projeto de Lei nº 157/2021, de autoria do Exmo. Deputado Capitão Assumção, nos termos da fundamentação supra”. A inconstitucionalidade se aplica quando há algum vício no processo de formação das normas jurídicas.
O chamado “vício” geralmente é decorrente do desrespeito de alguma norma constitucional que estabeleça o modo de elaboração das normas jurídicas, caso do PL do deputado bolsonarista.
Para o diretor do Sindicato dos Bancários/ES Carlos Pereira de Araújo (Carlão), o projeto de Assumção é um acinte à liberdade de expressão dos professores. O dirigente diz que o PL nos remete aos anos de chumbo, quando o professor convivia com a paranóia de estar sendo o tempo todo vigiado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), temendo ser preso a qualquer momento, torturado e morto pelos detratores da ditadura.
Segundo Carlão, a classe trabalhadora precisa estar de prontidão e reagir energicamente a esses atentados contra a democracia. “Não podemos permitir que um deputado com orientação de extrema direita ouse chocar o ovo da serpente na Assembleia Legislativa para abrir caminho para que os tentáculos deste projeto fascista empreendido por Bolsonaro se alastre pelo Espírito Santo”, adverte Carlão.
Inconstitucional e imoral
Para Rosalba Coutinho, mestra em Educação, professora da prefeitura de Vitória e aposentada da rede estadual, o projeto de Assumção é um ataque ao processo educacional que vem sendo construído nas últimas três décadas no Brasil. Ela disse que já vivemos às voltas com estocadas quase que diárias da ditadura, como o fechamento de bibliotecas, o sucateamento de espaços culturais e da cultura de maneira geral e mesmo o cerceamento a livros.
“O Espírito Santo já tem uma série de gargalos culturais, uma oligarquia conservadora e preconceituosa, cenário que se torna mais propício a projetos autoritários como esse do deputado”.
Escola: janela para o pensamento
A professora destaca a importância do papel da escola nesse processo de resistência em defesa das liberdades. “Num estado já tão carente do ponto de vista cultural, a escola passa a ser muitas vezes o único veículo-janela, além da TV. A escola é fomentadora de pensamentos. Para fomentar o pensamento, o professor precisa ter plena liberdade para fazer essa discussão.
A educadora afirma que o PL 309 é praticamente idêntico ao projeto considerado inconstitucional. “Apesar de ambos serem inconstitucionais e imorais do ponto de vista educacional, o deputado, de alguma maneira, traz o assunto para o debate. A imprensa repercute, os movimentos reagem e o tema acaba vindo à tona”.
Resistência e luta
Rosalba afirma que há grupos de oposição no estado resistindo e lutando contra esses processos autoritários que ameaçam a educação. Mas a educadora pondera que a conjuntura é desfavorável à resistência. “A pandemia dificulta bastante a luta. Os professores estão repletos de trabalho, enfurnados nas escolas”.
Ela cita também as dificuldades para engajar os cerca de 12 mil professores em Designação Temporária (DT) na luta. “Os DTs não costumam aderir às lutas porque temem sofrer retaliação. Além do prejuízo para o processo educacional, percebemos o quanto o regime de contratação por Designação Temporária compromete a luta”.
Carlão faz críticas ao governo de Casagrande que, a exemplo do ex-governador Paulo Hartung, é um entusiasta das contratações temporárias. “Casagrande segue a cartilha do antecessor com a finalidade de enfraquecer a luta da categoria. Os DTs, como adverte Rosalba, ficam vulneráveis nesse modelo de vínculo”.
No caso da educação, continua Carlão, vemos o quanto é importante o servidor público ser concursado e ter estabilidade para fazer as lutas tanto pelas melhorias das condições de trabalho e como pela qualidade da educação, que são questões diretamente relacionadas. “Por isso é fundamental que a classe trabalhadora como um todo lute contra a reforma administrativa, que quer precarizar o serviço público e o servidor”, alerta o dirigente.
(Crédito foto capa: Sedu-ES)