Por meio de uma manobra política, o governador Renato Casagrande conseguiu a aprovação, na tarde desta segunda-feira, 16, do Projeto de Lei 77/2022. O PL permite ao Banestes constituir subsidiárias e empresas controladas, além de participação em sociedades. O projeto foi votado em regime de urgência. O presidente da Casa, Erick Musso, na sessão ordinária, submeteu o projeto ao Plenário, que aprovou o regime de urgência. Em seguida, Musso encerrou a sessão e abriu uma nova, extraordinária, para votar esse e outros oito projetos do Executivo.
Votaram contra o PL apenas cinco deputados: Iriny Lopes, Carlos Von, Danilo Bahiense, Torino Marques e Capitão Assunção. “A matéria passou como um cometa pelas comissões de Justiça e Finanças. Foi um jogo de cartas marcadas, previamente articulado pelo governo para não permitir a discussão da matéria. A maioria dos deputados assinou hoje um cheque em branco para Casagrande vender o Banestes e suas subsidiárias do jeito que bem entender. A intenção do governo não era discutir o projeto, mas apenas conseguir o endosso dos deputados”, criticou o diretor do Sindicato dos Bancários/ES Jonas Freire.
Observado por Jonas Freire (à dir.) e membros do Comitê, o então candidato Renato Casagrande assina termo se comprometendo a não vender o Banestes e suas subsidiárias (Foto: Sérgio Cardoso / Sindibancários-ES)
O dirigente, que também coordena o Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual, afirma que a aprovação do PL proposto pelo Executivo confirma que Casagrande mentiu ao povo capixaba e aos banestianos e às banestianas na ocasião da disputa eleitoral de 2018. Em 2018, Casagrande, então candidato ao governo, assinou um termo proposto pelo Comitê se comprometendo a não privatizar o Banestes e suas subsidiárias. “Casagrande começou a rasgar esse termo de compromisso em agosto de 2021, quando a direção do banco deu início ao processo de privatização da Banestes Seguros. O PL abre a porteira para o governo negociar os ativos do Sistema Financeiro Banestes, que inclui o banco, a corretora, a seguradora e a DTVM”, sublinha Jonas.
Votação relâmpago
A deputada Iriny Lopes tentou conscientizar os deputados que não tinha cabimento votar uma matéria que envolve o principal patrimônio do povo capixaba sem discussão. Ela afirmou que a votação em regime de urgência numa sessão extraordinária não permitia um debate sobre a matéria proposta pelo Executivo. “Estamos falando do Banestes. Um banco que faz parte do cotidiano do capixaba, o único presente em todos os municípios capixabas. Qualquer alteração na sua composição ou no seu papel pode causar prejuízos ao Estado”, advertiu.
A parlamentar acrescentou que é defensora da presença do Estado na economia. “Sou contra o Estado mínimo”, enfatizou a deputada, dando a entender que o PL abre caminho para a privatização do banco e de suas subsidiárias. Ela ainda insistiu que era preciso de tempo para analisar o projeto, discuti-lo com a população e com os servidores do banco.
“Em poucos minutos, a maioria dos deputados selou o futuro dos mais de 2 mil funcionários e funcionárias de uma instituição que completa 85 anos em 2022. O Sindicato dos Bancários e o Comitê continuarão defendendo o Banestes Público e Estadual, independentemente da aprovação do PL”, disse Jonas Freire.
O dirigente sindical lembra ainda que o processo de venda da Banestes Seguros está parado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que vai analisar a denúncia feito pelo Comitê à corte. No final de março, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) deu parecer favorável à admissibilidade da representação apresentada pelo Comitê ao TCE, questionando o processo de privatização da Banestes Seguros. A manifestação, assinada pelo Procurador Especial de Contas Heron Carlos Gomes de Oliveira, vai ser analisada pelo colegiado da corte de contas.
