Há pouco mais de uma semana, o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa se reuniu pela quinta vez este ano para discutir aspectos mais específicos para o estudo de um formato de gestão e custeio sustentável e acessível para todos os empregados da empresa estatal.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Bancários/ES Lizandre Borges, embora o GT tenha sido concebido com o propósito de buscar soluções consensuadas para a sustentabilidade do plano de saúde, a Caixa tem sido terminativa nas suas posições. Segundo a dirigente, o banco não esconde que pretende cumprir integralmente as diretrizes da CGPAR 23 impostas pelo Governo Bolsonaro, que retiram direitos dos empregados.
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Uma delas, aponta Lizandre, é a alteração, por exemplo, no Estatuto da Caixa, que impõe um teto de 6,5% da folha com despesas assistenciais e administrativas. A outra é a CGPAR 23 – dentre as restrições que podem inviabilizar a existência dos planos de saúde das estatais, a resolução determina um percentual máximo de 50% de contribuição da Caixa no custeio do plano, alterando o formato atual, que é de 70%/30%.
“Preocupa bastante o rumo que a Caixa está tentando impor às negociações do GT. Não é possível construir uma proposta que resguarde os direitos e interesses dos empregados engessada por uma resolução draconiana [CGPAR 23] que inviabiliza o plano”. Lizandre diz que o momento é delicado e exige uma grande mobilização dos empregados para fazer pressão na mesa de negociação, que tem até 31 de julho para chegar a uma proposta de consenso. “31 de julho é amanhã. Ou nos mobilizamos rapidamente ou seremos engolidos por uma proposta que acabará decretando o sepultamento do plano, pelo menos como conhecemos hoje”, vaticina.
A dirigente acrescenta que é fundamental estender essa mobilização para o Congresso, porque na Câmara tramita o PDC 956 que susta os efeitos da CGPAR 23. “Quem ainda não assinou precisa urgentemente assinar o abaixo-assinado em apoio ao projeto. Todas as ações de mobilização são importante agora”, sublinha.
A dirigente se refere ao abaixo-assinado digital em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18), de autoria da deputada Erika Kokay. Para assinar a petição online, clique aqui. Segundo os organizadores da mobilização, a intenção é atingir ao menos 50 mil assinaturas para o documento (até o momento há cerca de 31 mil assinaturas) que será encaminhado aos deputados federais. Divulgue em suas redes e fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de saúde de autogestão.
CGPAR 23 e Saúde Caixa
Muita gente já ouviu falar em CGPAR 23 mas ainda não entendeu quais os impactos para o Saúde Caixa. Em janeiro de 2018, foi publicada a Resolução n.º 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que traz impactos diretos para os empregados das empresas públicas por meio da retirada de direitos relativos a planos de saúde de autogestão, caso do Saúde Caixa.
A CGPAR 23 mexe, por exemplo, na paridade de custeio entre a empresa estatal e os empregados (50% para cada parte); a limitação da lista de dependentes aos cônjuges/companheiros e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros; a fixação de limites de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados; e a distinção de mensalidades de acordo com faixa etária e faixa salarial.
Lizandre destaca que os empregados da Caixa estão encurralados de um lado pela CGPAR 23 e de outro pelo próprio Estatuto da Caixa. Ela exemplifica que o Estatuto impõe um teto limite de participação da Caixa em 6,5% da folha de pagamento. “Pela CGPAR, esse teto é de 8%. O Estatuto consegue ser ainda mais draconiano que a resolução”, compara.
Caixa quer empurrar a conta
De acordo com o modelo de custeio adotado pela Caixa até então, não havia previsão de teto. A empresa fica responsável em arcar com 70% de todo o custo assistencial. Embora o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT ) de 2020 contemple o custeio na proporção 70%/30%, também impôs a construção de uma nova proposta para o Saúde Caixa, que justamente está em negociação no GT.
O ACT também formalizou a manutenção da solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional no formato de custeio do Saúde Caixa. “O problema é que essas premissas firmadas no ACT correm o risco de se tornarem inócuas caso o plano não sobreviva”.
A solidariedade só existe nos planos de autogestão. Esta premissa garante um plano mais justo e proporciona a qualquer empregado o custeio do plano de saúde. Para isso cobra-se um percentual sobre o salário de todos os participantes, de forma igualitária. Assim, o percentual descontado de um salário maior vai viabilizar o custeio do plano de quem recebe menos.
É importante lembrar que o Saúde Caixa é um plano referência e possui cobertura maior do que o rol de procedimentos obrigatórios previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS), com cobertura ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e odontológica. Além disso, ele tem alguns programas de benefícios como programas de prevenção (check-up), de medicamentos e outros. Não há carência nem cobrança de franquias.
Para Lizandre Borges, a Caixa quer abertamente empurrar a conta do Saúde Caixa para os empregados e reduzir sua coparticipação no plano. “É isso que a Caixa está tentando impor no GT. Uma nova forma de custeio sem margem de negociação, engessada pela CGPAR 23 e pelo Estatuto. Temos que reagir e fugir dessa cilada. Porque não adiantará lamentarmos lá na frente que o novo modelo inviabilizou o plano”.