Atualizada às 18h40 de 04 de setembro de 2024
Nesta quarta-feira (04), às 20 horas, tem início a assembleia de votação on-line da proposta apresentada pela Caixa Econômica. A orientação do Sindibancários/ES é que os empregados do banco rejeitem o acordo, uma vez que os pontos negociados, além de não representarem nenhum avanço, coloca em risco direitos já conquistados. A proposta foi discutida em plenária realizada na noite desta terça-feira (03) e ficará submetida à votação até as 20 horas de quinta-feira (05). Além de deliberar sobre o acordo da Caixa, os empregados do banco também deve votar na proposta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Fenaban, cuja orientação do Sindicato também é pela rejeição.
Até o início da tarde desta quarta-feira (04), a redação da minuta do acordo não havia ainda sido formalizada pela Caixa, o que deixa os bancários vulneráveis a possíveis alterações nos pontos negociados. Sobre a proposta final, há várias armadilhas para os bancários, como por exemplo a criação de banco horas negativas e a redução da jornada em 25% para empregados com deficiência ou com filhos com deficiência. Sobre o banco de horas não ficou claro como será normatizado e a redução da jornada para esse público já é garantida por lei, inclusive no Espírito Santo o Sindicato conquistou na Justiça a diminuição em até 50% da carga horária de trabalho.
A dirigente do Sindibancários/ES, Rita Lima, também destaca que não garantia do fim das funções por minuto, como o caixa minuto. “Manter esse modelo de função é a institucionalização do trabalho intermitente que faz parte dos retrocessos da reforma trabalhista. Não podemos aceitar. Sobre as pessoas com deficiência, todos os casos que ganhamos na Justiça é superior ao que está sendo proposto. Não vamos nos iludir. Temos um acordo obscuro que deve ser rejeitado por todos os bancários e bancárias da Caixa”, enfatiza a coordenadora geral do Sindibancários/ES, Rita Lima.
A Caixa também apresentou como proposta a possibilidade de transferência de parte da licença maternidade da bancária, até 60 dias, para o pai, caso seja bancário da Caixa também. “Isso é no mínimo absurdo e é retirada de direitos das mulheres. O que reivindicamos é que haja ampliação da licença paternidade, garantido avanços nas cláusulas sobre parentalidade”, aponta Rita Lima.
A dirigente do Sindibancários/ES, Lizandre Borges, integra a Comissão Executiva do Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e participou das mesas de negociação. Ela destaca que muitos pontos foram apresentados pela Caixa como forma de solucionar passivos trabalhistas. “O que fica claro é que muitas cláusulas foram propostas apenas para resolver problema do banco. No caso, por exemplo, dos tesoureiros é de interesse da Caixa que retornem para as seis horas. Para isso, ela propõe a criação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para indenizar quem aceitar reduzir a carga horária. Ora, a indenização é mais que devida uma vez que não pode ter redução de salário nesse caso. Temos, portanto, uma proposta que não garante avanços e ainda ameaça perda de direitos. É inaceitável”, orienta Lizandre.
Assembleia
A assembleia de votação das propostas será realizada por meio do sistema de votação on-line do Sindibancários/ES das 20 horas de quarta-feira (04) às 20 horas de quinta-feira (05). Ao entrar no sistema, o empregado deve fazer um login autenticando suas informações pessoais. Para quem já tem cadastro no sistema do Sindicato, basta logar com e-mail e senha. Quem ainda não é cadastrado deve preencher um breve formulário. Após checagem das informações, o empregado poderá acessar a página de votação e votar na proposta geral da Fenaban e na da Caixa. A assembleia é aberta a bancários sindicalizados e não sindicalizados.
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Dúvidas ou dificuldades de acesso, entre em contato com o telefone de plantão do Sindicato: (27) 3331-9999 ou 3331-9953.
Clique aqui e confira a proposta formalizada pela Caixa na tarde desta quarta-feira (04).
Da proposta apresentada, destaques para os seguintes pontos:
Caixas, tesoureiros e avaliadores
Retorno das designações efetivas, com a nomeação de até 500 empregados entre caixas e tesoureiros. No entanto, a Caixa não apresentou a quantidade de nomeações para cada função. No caso dos caixas, ainda que fossem 500 nomeações, seriam insuficientes para atender a demanda em todo Brasil.
Funções de tesoureiro passam para 6h (adesão facultativa, mas quem permanecer em 8h passa a não ter reconhecimento das 7ª e 8ª horas como extra);
Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para 7ª e 8ª horas e para quebra de caixa.
Saúde Caixa
Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde após a aposentadoria.
Incorporação da função e do CTVA (Complemento Transitório Variável de Ajuste de Mercado), Porte e Appa via acordo
Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores;
Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;
Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados até 13/07/2017 (publicação da lei n. 13.467/2017), conforme regras: a) Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, appa); b) Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção; c) Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração; d) Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos; e) Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.
Substituições
Redução de 8 dias para 5 dias, o período mínimo de ausência. Os tipos de ausência que geram substituições foram ampliados: férias menores, licença médica, APIP, luto, casamento etc.
Cascata
Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.
Licença médica
Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental.
Responsáveis por dependentes PcDs
Flexibilidade na jornada; Priorização no trabalho remoto e em transferências; Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA. No entanto, em casos levados à Justiça os empregados conquistaram redução da jornada em até 50%.
Saúde do trabalhador
Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
Em ata: Retomada do GT Saúde do Trabalhador.
PLR Social
Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações. Pagamento em setembro.
Funcef
Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.
Parentalidade
Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
Conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada.
Compensação de horas
Compromisso para registro em norma de texto explicitando que gestores não podem determinar a constituição de banco de horas negativo;
Postergar prazo de compensação de horas negativas para 6 meses;
O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.
Licença paternidade
Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento). O banco também apresentou a proposta para a bancária reduzir a licença maternidade de 180 dias para 120 dias, transferindo os 60 dias para o pai. Isso é retirada de direito.
Férias
Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.