Derrubada na noite desta quarta-feira, 01, em votação no Senado Federal, a Medida Provisória (MP) 1045/2021 (que tramitou como PLV 17/2021) era mais um dos ataques do governo Bolsonaro contra os trabalhadores. A MP aprofundava a reforma trabalhista e previa a criação de novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, entre outros. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP será arquivada.
A vitória contra a MP é uma importante conquista dos trabalhadores, mas a luta ainda não chegou ao fim. O governo Bolsonaro segue com o projeto de desmonte dos direitos sociais, de privatização das empresas públicas e de aprofundamento da política econômica neoliberal, que traz graves consequências para a maior parte da população.
“O governo Bolsonaro é tão comprometido com o setor empresarial que tenta a todo momento retirar direitos da classe trabalhadora. Essa MP era um mini reforma trabalhista, com consequências drásticas para a classe trabalhadora, inclusive com uma emenda que poderia atingir especificamente a jornada de trabalho dos bancários. Essa é uma vitória importante, mas ainda temos muita luta pela frente. Os trabalhadores enfrentam uma das mais graves crises econômicas, alto índice de desemprego, inflação elevada, tremenda desvalorização salarial, além das consequências da pandemia”, enfatiza a coordenadora geral do Sindibancários/ES, Rita Lima.
Crescimento da informalidade
De acordo com o IBGE, no segundo trimestre deste ano, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 14,1% , o que representa 14,4 milhões de brasileiros e brasileiras fora do mercado de trabalho. A pesquisa realizada pelo Instituto também revelou que em um ano o número de desempregados aumentou em 1,6 milhão.
Outro dado alarmante é o aumento do número de trabalhadores na informalidade, alcançando o recorde de 24,8 milhões de trabalhadores. A taxa de informalidade atingiu o índice de 40,6% da população ocupada. Há um ano, a taxa era de 36,9%.
“Mesmo diante desses números alarmantes, o governo Bolsonaro não propõe nenhuma medida para geração de empregos e proteção social dos trabalhadores e trabalhadoras desse país. A perversa crise econômica, a alta de alimentos e de serviços essenciais estão levando os trabalhadores a viverem em condições de miséria. É urgente derrubar o governo Bolsonaro e Mourão para garantir nossos direitos e a defesa da vida”, conclama Rita Lima.
Com a rejeição da MP pelo Senado, a MP 1.045/2021 será arquivada e os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência da MP. O governo não poderá editar outra MP com o mesmo teor da que foi rejeitada nesta mesma legislatura.
