Nesta terça-feira, 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência. A data foi criada para ampliar na sociedade o debate sobre os meios de inclusão das pessoas com deficiência (PCD´s), combatendo também o preconceito que as atinge.
A diretora do Sindibancários/ES Mônica Garcia, que é Secretária de Igualdade e Diversidade do Sindicato, afirma que “a inclusão profissional é uma das formas de garantir à pessoa com deficiência mais autonomia, dignidade e direitos”. Mas a batalha pelo trabalho formal nunca foi fácil, lembra.
O estudo “Inclusão da Pessoa Com Deficiência no Mercado de Trabalho” publicado pelo Dieese em novembro de 2020, mostra parte dessa realidade. A pesquisa cruza dados do Censo Demográfico de 2010, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério da Economia.
Segundo o documento, o índice de pessoas com deficiência em idade ativa, ou seja, em idade de trabalhar, e que está efetivamente incorporada ao mercado de trabalho, seja como pessoa ocupada ou desempregada, é de apenas 53,2%, ante 77,4% das pessoas sem deficiência. A taxa de desocupação, por sua vez, é maior para as pessoas com deficiência: 8,4% contra 6,9%.
Cotas
A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) foi uma importante política pública de inclusão para pessoas com deficiência. Ela instituiu, para empresas com número superior a 100 empregados, percentuais que variam de 2% a 5% das vagas para PCD´s, de acordo com o contingente de trabalhadores das empresas. Mas foi somente a partir do ano 2000, após a conclusão das regulamentações e regras de fiscalização, que a lei passou a vigorar.
Ainda assim, o cumprimento da Lei não é integral e enfrenta resistência por parte dos empregadores. Segundo o Dieese, em 2018, “pouco mais de 50% das vagas destinadas a trabalhadores e trabalhadoras com deficiência foram preenchidas. Em um total de 768,7 mil vagas potenciais, apenas 389,2 mil estavam ocupadas. No setor público este quadro é ainda mais desfavorável, com preenchimento de pouco mais de 10% das vagas potenciais”.
O relatório do Dieese indica também que boa parte do avanço obtido em relação à implementação das cotas só foi possível em função da pressão social e da fiscalização. Foi o que aconteceu, por exemplo, na recente contratação das duas mil PCD´s na Caixa. O banco foi obrigado judicialmente a convocar as PCD´s aprovadas no concurso de 2014 para se adequar à Lei de Cotas, após ação do Ministério Público assistida pela Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal).
O bancário Bruno Stov Kiefer, de 35 anos, foi uma das PCDs admitidas no quadro da Caixa após a decisão, em 2019. Bruno teve paralisia cerebral ao nascer, que só foi identificada aos 8 meses de vida. A paralisia afetou o movimento dos membros inferiores e superiores. Após tratamento, que envolveu cirurgias e fisioterapia, ele avançou na sua capacidade motora e atualmente anda com auxílio de muletas ou cadeiras de rodas, de acordo com a adaptação de cada ambiente.
Bruno Kiefer, na sua estação de trabalho (Foto: Sérgio Cardoso)
Para ele, que no momento da convocação amargava 3 anos de desemprego, o ingresso na Caixa foi a consolidação de um direito há muito esperado e que mudou a sua vida para melhor.
“Significou muito pra mim, num momento que eu precisava muito de emprego. Já estávamos em dificuldade em casa, eu já tinha um filho com quase cinco anos. Hoje, além do esporte [Bruno é paratleta de tiro esportivo], eu tenho mais uma coisa pelo que viver, tenho um trabalho, uma ocupação, sou casado, tenho minha esposa e mais uma filha. Ser chamado nesse concurso, apesar do tempo que levou, foi uma conquista”, afirma.
Com o trabalho, Bruno conseguiu adquirir equipamentos importantes que lhe deram mais autonomia, como cadeira motorizada e carro adaptado às suas necessidades. Mas além da estabilidade financeira, ele encontrou no seu ambiente de trabalho um espaço de acolhimento.
“O pessoal da agência é muito humano, solícito. A gente tem sim a cobrança do trabalho, mas tem também compreensão, companheirismo. Pra mim é o melhor lugar que já trabalhei”, relata, sobre os colegas da agência Central de Laranjeiras, onde atua.
Bruno conta também que ao ingressar na Caixa não encontrou grandes dificuldades em relação à acessibilidade na sua agência. “O local estava bem adaptado, com elevador, porta para cadeirante e bom espaço interno para locomoção. Faltavam apenas algumas adaptações menores”, diz. Mas essa realidade, que deveria ser o padrão, não é uniforme nas agências bancárias, como sustenta Rita Lima, coordenadora geral do Sindicato e bancária da Caixa.
“Quando a Caixa admitiu as pessoas com deficiência, o banco não deu a elas todas as garantias para que pudessem trabalhar plenamente. E não basta ter política de inclusão sem dar as condições de trabalho. Foi uma luta intensa do Sindicato e dos bancários nos últimos dois anos para que esses direitos fossem respeitados, e ainda seguimos nessa luta”, afirma Rita.
Investimento, conscientização e comprometimento
Bruno avalia que, com o passar dos anos, as pessoas com deficiência foram ganhando mais visibilidade e respeito, mas reconhece que é necessário avançar para que todos tenham seus direitos e necessidades atendidas. Para ele, é preciso mais investimento, conscientização e comprometimento da sociedade como um todo.
“Na sociedade em que vivemos, com a tecnologia que temos hoje, podemos tudo. Para subir uma escada, temos elevador, podemos construir uma rampa. Se conseguirmos fazer as adaptações necessárias, não há nada que nos pare. Uma pessoa pode não mexer o corpo todo, mas se a sociedade der condições para que ela saia, ela vai sair. Precisamos baratear equipamentos e conscientizar as pessoas. A sociedade e os governantes precisam se atentar para isso, é um olhar importante”, salienta.
A diretora Mônica Garcia reforça o argumento de Bruno, destacando a necessidade de ampliar as políticas públicas de inclusão, considerando um espectro amplo de direitos que contemplem as várias deficiências, sejam elas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
“O Brasil vive um contexto de esvaziamento das políticas de assistência social, saúde e educação, e também de ataque à Lei de Cotas. Isso impacta a vida de todas as pessoas, mas especialmente dos grupos mais vulneráveis da nossa população. A luta das pessoas com deficiência passa também por uma luta mais ampla por direitos sociais, que atendam a toda a população”, afirma.
Vale destacar que, após a reformulação estatutária de 2020, o Sindicato passou a ter na pela primeira vez uma Secretaria de Igualdade e Diversidade, que entrou em funcionamento a partir da posse da atual gestão, em maio de 2021. “É mais um passo para fortalecer a pauta da diversidade e inclusão na atuação do Sindicato. É uma luta que já integrava o nosso programa político, mas que agora está incorporada à estrutura sindical, mostrando a importância desse tema”, conclui Mônica, primeira diretora a ocupar a Secretaria.