Funcionários e funcionárias do Banestes que exerceram o cargo de digitador e operador de microcomputador por mais de 10 anos podem estar próximos do desfecho da ação iniciada há quase 30 anos. A ação coletiva impetrada pelo Sindicato dos Bancários/ES reivindica o reconhecimento de direitos específicos (como intervalos de digitação previstos no Art. 72 da CLT) para funcionários que exerciam a função de digitador na instituição.
A assessoria jurídica do Sindicato explica que o processo (Nº 0169300-45.1997.5.17.0008) está na reta final. A perícia contábil da Justiça já concluiu os cálculos dos funcionários e funcionárias que tinham 10 anos ou mais na função de digitador. “Neste momento, o Sindicato está analisando os cálculos, mas já constatou que a multa mensal de cerca de um salário em razão do não cumprimento da incorporação da função não está contemplada nesse cálculo da perícia”. A multa, segundo o advogado do Sindicato André Moreira, deve ser aplicada nesses casos. “Se a Justiça determinou que o Banestes incorpore o valor e o banco não o fez, aplica-se a multa”, resume.
Moreira explica que a partir do momento em que os cálculos forem corrigidos, não vê mais entraves para que as indenizações trabalhistas comecem a ser pagas. “Temos funcionários em três situações: os que exerceram a função de digitador até cinco anos; os com cinco a 10 anos na função e os com 10 anos ou mais. Com os laudos periciais conclusos, vamos requerer à Justiça que organize o processo por funcionários, para que ele ocorra em separado. Isso vai permitir que as pessoas que fizeram recurso e tiveram reconhecimento dos 10 anos recebam o valor que está apontado no laudo pericial. Vamos pedir também ao juízo para fazer a separação por determinação judicial para evitar que o Banestes entre eventualmente com pedido de prescrição”, ressalta o advogado.
O processo, recorda o advogado, estava praticamente paralisada há uma década. “Agora voltou a andar novamente com a conclusão do laudo pericial. Há uma perspectiva positiva para que esse grupo com mais de 10 anos seja pago em breve. Acredito que foi decisivo o empenho da assessoria jurídica para transformar um processo de longa tramitação em uma importante vitória para os empregados e empregadas do Banestes”, sublinha o advogado.
Moreira lembra que 10 anos atrás o processo já estava concluído, mas não havia previsão de pagamento porque o Banestes não reconhecia a contagem de anos anteriores de trabalho dos funcionários. Ele explica que uma das ações mais decisivas da assessoria jurídica do Sindicato foi provar à Justiça que os funcionários tinham 10 anos ou mais na função. “Conseguimos validar na contagem os anos que os digitadores trabalharam na Fundação Baneses. Como a Baneses foi incorporada pelo Banestes, a Justiça acolheu a nossa tese de que esse tempo deveria ser somado para totalizar os 10 anos ou mais na função”.
A assessoria jurídica do Sindicato adverte que o processo ainda está em fase de recurso em relação aos cálculos. O advogado alerta que somente após a validação dos cálculos finais da perícia, a Justiça irá solicitar ao Banestes que deposite o valor em juízo. O Sindicato está reivindicando à Justiça que os funcionários com menos de 10 anos na função também sejam contemplados pela decisão, mas em separado.
“É importante agora que os funcionários e funcionárias do Banestes que exerceram a função de digitador e já fazem parte do processo, independentemente dos anos no cargo, procurem o Sindicato para que a Secretaria Jurídica possa avaliar o caso e fornecer as devidas orientações”, afirma Moreira.
Secretaria Jurídica do Sindicato
Para efetuar agendamento com os advogados do Sindicato que atendem aos trabalhadores bancários, basta ligar ou enviar mensagem para (27) 9 9650-8033 ou 27 3331-9989. A solicitação de atendimento também pode ser feita por meio do e-mail juridico@bancarios-es.org.br.