Três anos após o fim da Segunda Guerra, a humanidade ainda tentava se refazer dos horrores do mais letal conflito mundial, que deixou ao menos 55 milhões de mortos. Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas firmava com 58 países, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A partir da publicação do documento, foi instituído o Dia Internacional dos Direitos Humanos, lembrado na mesma data.
Embora seja um dos signatários do documento, o Brasil de Bolsonaro está se distanciando cada vez mais dos 30 artigos que compõem a Declaração. O Artigo 25.º, por exemplo, estabelece que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”.
“Sob Bolsonaro, podemos dizer que esse artigo é agora letra morta”, critica a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima. Para a dirigente, a fome é nesse momento o problema mais grave do país. “A Declaração da ONU diz que toda pessoa tem direito à alimentação, mas temos mais de 19 milhões passando fome. Este governo trouxe a miséria de volta para o Brasil”.
Mais da metade da população brasileira, continua Rita Lima, está em insegurança alimentar. “Estamos falando de mais de 100 milhões de pessoas que acordam todos os dias sem saber se vão ter o que comer nas próximas 24 horas. O acesso à alimentação é um direito elementar. Com fome, ninguém é capaz de fazer nada”, afirma.
Desemprego
A dirigente destaca que o desemprego é outro problema gravíssimo provocado pela política econômica ultraliberal do atual governo. Ela diz que a fome está diretamente relacionada ao desemprego. Rita Lima lembra que são 14 milhões de desempregados no mercado formal e quase o dobro desse contingente no mercado informal. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a partir de dados do terceiro trimestre de 2021, há 25,5 milhões de pessoas trabalhando informalmente. “Esse precariado cresce mês a mês. São trabalhadores sem nenhum direito ou garantia, desenvolvendo, muitas vezes, atividades indignas e quase sempre mal remunerados”.
A dirigente afirma, com base nos dados acima, que o Artigo 23.º da Declaração é outro que está sendo atropelado por Bolsonaro. O Artigo prevê: 1. “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. 2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. 4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses”.
“A reforma trabalhista, que vem ganhando contornos ainda mais cruéis com as Medidas Provisórias impostas por este governo, tratou de sepultar todas essas garantias previstas no Artigo 23.º . Essa parte final, que fala sobre a livre associação a sindicatos, é um exemplo. Os sindicatos estão no alvo da política ultraliberal de Bolsonaro e Guedes. O presidente, que está a serviço das elites, quer acabar com os sindicatos, com o propósito de desmobilizar a luta da classe trabalhadora. Mas vamos resistir e fortalecer cada vez mais o movimento sindical”.
Violações
O governo Bolsonaro, afirma Rita Lima, tem sido responsável por violações de toda a ordem: ambientais, culturais, aos povos originários da floresta (indígenas, quilombolas e ribeirinhos), aos direitos das minorias, que envolve mulheres, negros, LGBTQIA+ e outros grupos vulneráveis. “Esses grupos vêm sofrendo discriminação e são tratados de modo desigual por esse governo, seja por meio de declarações públicas ou ações que reduzem ou eliminam direitos.
A dirigente alerta que é flagrante o aumento da violência policial, sobretudo contra o povo negro. “São recorrentes as notícias e os vídeos que circulam nas redes sociais de agressões e execuções nas periferias, geralmente envolvendo jovens negros. A polícia, reproduzindo o discurso de ódio deste governo, passou a ser ainda mais violenta. Os policiais parecem estar cada vez mais confiante de que não haverá punições para as violações”, adverte.
21 Dias de Ativismo
A data 10 de dezembro também encerra o ciclo do chamado 21 Dias de Ativismo, que faz parte da agenda mundial de combate da violência às mulheres, iniciado em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Rita Lima destaca que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária de 2020, incluiu a prevenção à violência contra a mulher. A preocupação, segundo a dirigente, decorre dos elevados números de violência contra a mulher, que se manifesta de várias maneiras, através de agressão física, sexual, moral, patrimonial, psicológica e até mesmo virtual.
De acordo com o Atlas da Violência 2019 elaborado pelo IPEA e Fórum Nacional de Segurança Pública, 13 mulheres são assassinadas por dia, no Brasil, uma média de 2 por hora. Assim, a presente norma coletiva destina-se às mulheres bancárias que necessitarem de ajuda, para superar situações de violência doméstica e familiar, visando romper o ciclo dessa violência.