A luta contra a reforma a Previdência continua. Na manhã desta terça-feira, 06, dirigentes sindicais realizaram um ato contra a PEC 06/2019 no aeroporto de Vitória. A proposta está prevista para entrar em votação na Câmara, em segundo turno, ainda na tarde desta terça. Por isso, durante a ação, deputados federais capixabas foram abordados e pressionados a votarem contra a PEC que ameaça o direito à aposentadoria dos trabalhadores.
A ação também foi uma oportunidade para dialogar com passageiros que circulavam pelo aeroporto e trabalhadores que atuam no local. A reforma da Previdência, já aprovada em primeiro turno na Câmara, dificulta ainda mais o acesso à aposentadoria, reduz o valor do benefício e mantém privilégios.
“Precisamos manter nossa mobilização e protestos contra essa reforma da Previdência que, além de dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria, rebaixa o valor do benefício. Foi comprando votos, descaradamente, que o governo Bolsonaro, conseguiu a aprovação da reforma no primeiro turno na Câmara. Não podemos aceitar que os deputados e senadores negociem nossos direitos. Por isso, o momento exige a unidade e luta de todos os trabalhadores em defesa do direito à aposentadoria”, enfatiza o diretor do Sindibancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
PEC volta à votação
Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão Especial e ser aprovada na votação em primeiro turno na Câmara, a PEC 06/19 será votada no segundo turno do Plenário. Para ser enviada ao Senador, a proposta precisa ter 3/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308 votos favoráveis, e também será submetida a dois turnos de votação. Para aprovação no Senado, são necessários 3/5 dos votos, ou seja, 49, em cada turno.
Caso o Senado aprove a proposta integralmente, tal qual como recebida da Câmara, o texto da proposta é promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No entanto, qualquer alteração no texto tem que ser submetida novamente à votação na Câmara, mesmo que seja apenas em uma parte da proposta. Isso significa que para que uma emenda à Constituição seja promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Caso as votações da PEC 6/2019 ocorram dentro dos prazos mínimos, a reforma da Previdência pode entrar em vigor já na primeira quinzena de setembro.
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Com informações da Câmara dos Deputados
