A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) manifestou repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 119/2019 que tramita no Senado Federal. De autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o texto propõe a transferência e destinação dos Fundos Constitucionais diretamente para os estados. Na prática, os fundos de investimentos deixariam de ser geridos pelos bancos regionais, como é o caso hoje do BNB em relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
A proposta da senadora já havia sido alvo de debate na 56ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB, que aconteceu em Brasília nos dias 16 e 17 de setembro. Na reunião, ficou deliberado como encaminhamento para ação dos funcionários na base, que a PEC representa forte risco à autonomia e à manutenção dos investimentos provenientes desses fundos, além de significar um revés estratégico importante para a sequência de políticas econômicas comprometidas em mitigar as desigualdades e desenvolver as regiões menos favorecidas do País. No caso do Espírito Santo, as regiões Norte e Noroeste.
Em nota técnica, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) também se manifestou sobre a proposta, que afetaria o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). De acordo com a nota, a transferência desses recursos para os estados se caracterizaria como uma punição a esses bancos. O que é considerado injustificável, uma vez que esses bancos têm apresentado resultados financeiros satisfatórios nos últimos anos. O BNB, por exemplo, registrou este ano o maior resultado da história do banco para o primeiro semestre, com lucro líquido de R$ 744,8 milhões.
Sobre o tema, o portal e-cidadania do Senado Federal abriu uma consulta pública para conhecer a opinião da população sobre a matéria. A AFBNB destaca que o resultado dessa sondagem deve confirmar a contrariedade a essa pauta que não é de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras e tampouco das populações menos favorecidas, especialmente os minis e micros empreendedores que dependem dos recursos desses fundos para a gestão de seus negócios.
Com informações do site da AFBNB
