O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) vem encolhendo nos últimos quatro anos. Áreas como habitação, saneamento e infraestrutura vêm registrando quedas dos investimentos. Esse esvaziamento vem sendo acentuado pela ampliação das modalidades de saques e aumento do desemprego. O orçamento para 2021, segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, é de R$ 77,4 bilhões, inferior ao executado no ano passado- R$ 77,9 milhões. O número divulgado na sexta-feira, 22 pelo banco público difere do que foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS de R$ 68,947 bilhões, em novembro do ano passado, segundo o conselheiro José Abelha Neto.
Representante dos trabalhadores no Conselho Curador, Abelha afirma que haverá impactos significativos em áreas como a habitação. “O valor para 2021 é de 56,5 bilhões frente os 65,5 bilhões de 2020. As principais consequências desta redução devem ser o aumento do deficit habitacional (hoje por volta de 8 milhões de moradias), e menos oferta de emprego”. De cada R$ 1 milhão que deixa de ser investido em habitação, significa 7 postos novos postos de trabalho na construção civil e 11 empregos indiretos que deixam de ser gerados.
Os valores orçados para habitação vêm caindo nos últimos quatro anos. Em 2018, foi de R$ 69,4 bilhões; 2019- R$ 66,1 bilhões; 2020-R$ 65,5 bilhões e 2021- R$ 56,5 bilhões. Quando comparados os valores efetivamente investidos, o cenário também é de queda. Conforme dados divulgados no site do próprio FGTS sobre habitação popular, por exemplo, houve uma redução de 3,1% no ano passado (R$ 52,6 bilhões) em relação a 2019 ( R$ 54,3 bilhões).
Investimentos sociais
Na avaliação da diretora do Sindicato dos Bancários/ES Lizandre Borges o esvaziamento do FGTS preocupa porque compromete a capacidade de investimento da Caixa em áreas sensíveis, como habitação, saneamento e infraestrutura. “Em maio, faz 31 anos que a Caixa passou a ser a gestora soberana do FGTS. Até 2016, esses investimentos vinham sendo garantidos. Entretanto, as reformas trabalhista e previdenciária e o aumento do desemprego vêm encolhendo os recursos do Fundo ano a ano”.
A dirigente lembra também que tanto Temer quanto Bolsonaro têm liberado saques do FGTS quando a economia vai mal das pernas. “No Governo Bolsonaro essa medida tem sido recorrente. Isso mostra a fragilidade do projeto econômico, que inexiste. O único projeto do ministro da Economia Paulo Guedes é se livrar das empresas públicas, promovendo um grande feirão para vendê-las a preço de banana para o setor financeiro nacional e estrangeiro”.
Ela lembra que o FGTS é um colchão para o trabalhador se segurar quando está desempregado. À medida que o trabalhador vai fazendo esses saques extraordinários, adverte, reduz o estofo desse colchão. A dirigente reconhece que durante a pandemia esse socorro tem sido necessário para mitigar os efeitos da crise socioeconômica, mas ela alerta que está conta chega depois com a redução dos investimentos sociais que favoreceria justamente os segmentos mais vulneráveis da população. “Quando recorrer ao FGTS se torna uma prática, típica de economias frágeis, a reserva do trabalhador fica comprometida, assim como os investimentos sociais”, pondera Lizandre.
Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, o orçamento total do FGTS vai cair R$ 2 bilhões de 2020 para 2024: passará de R$ 77,9 bilhões em 2020 para R$ 77,4 bilhões em 2021. Em 2022, o total será de R$ 78 bilhões. E números seguem menores em 2023 e 2024 – R$ 75,2 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.
PL ameaça FGTS
O Projeto de Lei 2.995/2020, que está prestes a tramitar no Congresso, é outra ameaça à sustentabilidade do FGTS. O PL prevê o fim da exclusividade da Caixa na administração dos recursos do FGTS, permitindo que outras instituições financeiras atuassem como operadoras do Fundo. De acordo com enquete da Câmara dos Deputados, o PL é rejeitado por 97% dos internautas, cerca de 2,3 mil pessoas. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o PL 2.995 ainda tramitará por três comissões da Câmara: Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado pelos colegiados, seguirá à apreciação do Senado.
“A quem interessa retirar da Caixa a soberania sobre o Fundo? Ao setor financeiro, que está há anos de olho nesses recursos, esperando uma oportunidade para tomá-lo da Caixa”. A taxa de administração do Fundo é 1% ao ano sobre o ativo total. “Por isso os lobbys dos bancos estão a todo vapor no Congresso. Enquanto a gestão é da Caixa, o trabalhador tem segurança, transparência e a confiança no banco público, que está comprometido com investimentos sociais. Se os bancos privados se apropriarem do FGTS, podemos dar adeus aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Quem sai perdendo, mais uma vez, é o trabalhador e o povo brasileiro, sobretudo os segmentos mais vulneráveis da população”, adverte Lizandre.
O PL, diz Lizandre, é mais um passo do Governo Bolsonaro no sentido de desmontar a Caixa, retirando do banco público seus principais ativos. “O FGTS é um patrimônio do trabalhador que nas últimas três décadas tem sido vital para assegurar os investimentos sociais da Caixa, que retornam para o próprio trabalhador. A inépcia do Governo e de sua equipe econômica é patente. Não há projetos sustentáveis para gerar emprego e renda ao trabalhador. Muito ao contrário, a apolítica ultraliberal de Guedes e companhia tem trabalhado exclusivamente para favorecer as elites empresariais e esfolar a classe trabalhadora, precarizando as relações de trabalho, jogando milhões para a informalidade e aumentando o desemprego”, finaliza Lizandre.
(Com informações da Fenae)
Arte capa: Fenae
