Em reunião com o governo federal, entidades sindicais pediram a revogação da CGPAR 42. A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) participou de rodada de negociação entre entidades sindicais e de trabalhadores do país com representantes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Orçamento da Gestão e Inovação (MGI) na quarta-feira (31). O principal objetivo da reunião foi debater a CGPAR 42 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).
A expectativa da Fenae era de que o texto fosse apresentado na reunião desta quarta-feira. No entanto, servidores da Secretaria mostraram apenas pontos de propostas de mudança no texto. As entidades sugeriram a revogação da CGPAR 42 e que um novo texto seja apresentado pelo governo federal. A proposta apresentada pelas representações de empregados é de que, a partir da nova sugestão, as entidades dos trabalhadores possam debater e fazer suas proposições.
A Sest/MGI se comprometeu a enviar uma nova proposta de texto para que as entidades discutam em cima do que será apresentado.
Além da Fenae, participaram da reunião a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais representações das categorias, como Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e representantes dos trabalhadores dos Correios, dos portuários e outras representações.
Integrante da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE), a dirigente do Sindibancários/ES Lizandre Borges classifica o texto da CGPAR 42 como um retrocesso para os trabalhadores. “É uma reedição da 23, feita pelo Paulo Guedes no apagar das luzes do governo Bolsonaro. O atual governo precisa ter empatia pelos trabalhadores e acabar com isso. Se o melhor caminho for essa negociação, que ela avance”, argumentou. A dirigente lembrou-se de que o caminho para a revogação da CGPAR 23 foi pelo Congresso Nacional.
Para a dirigente, é fundamental valorizar os trabalhadores inclusive garantindo postos de trabalho e investimentos que são vetados pelo texto da CGPAR 42, já que a regra coloca teto na quantidade de trabalhadores.
Fenae
Dentre os pontos apresentados na rodada de negociação, o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, expôs preocupação com a distinção proposta entre empresas dependentes e não dependentes, e em relação aos planos de saúde.
“Discutir plano de saúde a partir do Conselho Fiscal é minimizar o tratamento de saúde, tratando-o apenas como despesa e não como direito fundamental. Como todos sabemos, o papel de um Conselho Fiscal é cortar gastos. Além disso, acredito que seja unânime entre as entidades representativas dos trabalhadores é a de não aceitação da distinção entre empresas públicas dependentes e não dependentes para fins de CGPAR 42”, reforçou.
Com informações da Fenae