Qual sua avaliação sobre o papel que os bancos privados cumprem na definição da política econômica do país a partir da influência exercida nas votações dentro do Congresso Nacional?
É um papel determinante não só na relação que estabelecem diretamente com parlamentares e bancadas, capturando mandatos para que seus interesses prevaleçam, mas capturando também a linha editorial dos principais veículos de comunicação do Brasil. Quando fazem isso, exercem uma influência direta sobre o conjunto dos poderes da República. Então, sem dúvida nenhuma, os bancos privados formam uma rede institucionalizada, principalmente para definir rumos das políticas econômicas e posições que são adotadas pelo conjunto dos Poderes para garantir a manutenção de seus interesses de classe.
Em que votações recentes do Congresso Nacional os bancos privados tiveram influência decisiva?
A priorização da pauta econômica ultraliberal em 2019. A aprovação da reforma da Previdência; a colocação em voga das rodadas de privatizações; agora trabalham pela autonomia do Banco Central. Todas essas matérias que têm o Rodrigo Maia (DEM/RJ) [presidente da Câmara Federal] como articulador são itens de uma agenda econômica do setor financeiro privado. O presidente da Câmara dos Deputados é capturado para esses interesses.
Nas reformas trabalhista e da Previdência, de onde veio esse apoio aos bancos?
Na Câmara, o principal articular é o presidente. Rodrigo Maia tem o poder de pautar, de retirar uma matéria de pauta quando acha que a deliberação não vai seguir o script que ele traçou antecipadamente. Ele tem uma forte influência sobre o chamado “centrão”. Rodrigo Maia maneja a pauta da Câmara e das comissões para garantir que os interesses do sistema financeiro privado prevaleçam. E aí a influência que esses deputados do centrão exercem e exerceram nas modificações das relações trabalhistas, precarizando direitos para fortalecer exclusivamente o ganho do Capital é algo muito evidente. Ele nem esconde, como presidente da Câmara.
Os bancos privados são tidos pelo Governo Bolsonaro como agentes que ajudam o país.
Isso é uma grande mentira, né? Enquanto você tem uma diminuição da taxa Selic, de 4,5% ao ano [2019], a taxa do cheque especial está em 273% ao ano. O spread bancário [a diferença entre o custo de captação do dinheiro e o juro cobrado] dá uma diferença enorme. Então mesmo baixando a taxa básica de juros, a Selic, não houve um desdobramento real na vida de milhões de brasileiros que continuam pagando um absurdo de cheque especial. E aí eles utilizam um argumento, principalmente os economistas ultraliberais: dizem que a alta taxa de juros é consequência da alta inadimplência, querendo colocar os brasileiros como grandes caloteiros. Cabe, no mínimo, um questionamento: como fugir da inadimplência com taxa de juros tão alta? É justamente a alta taxa de juros que amplia o endividamento, a dificuldade de os brasileiros estarem pagando seus empréstimos em dia.
A partir deste ano os juros do cheque especial foram limitados a 8% ao mês, porém foi criada mais uma tarifa para ter esse cheque.
Essa tarifa é totalmente desnecessária, porque mesmo nos anos recentes, em que vários setores da economia tiveram diminuição da sua lucratividade e produtividade, estou falando especialmente do setor industrial, os balanços dos bancos privados mostram que a lucratividade se manteve. Então a criação dessa nova tarifa não é algo razoável. Sem contar que estão ganhando com o enfraquecimento da previdência pública. O mercado da previdência privada, para quem pode pagar, se abriu para os bancos. Dados de agosto do ano passado mostram que houve uma expansão dos fundos de previdência privada mesmo antes de ser aprovada a reforma da Previdência. A expansão foi mais de 65% se comparada com 2018.
O Banco Central enviou ao Congresso um projeto de lei autorizando o Tesouro a socorrer bancos em crise, algo que lembra o Proer da década de 1990. Como você avalia esse projeto e qual a expectativa para a tramitação?
Mais um absurdo, mas está na cara que o presidente da Câmara vai dar prioridade. Quando é para socorrer bancos privados, cria-se linhas especiais de garantias de privilégios ao setor. Eu poderia falar também dos processos de renegociação de dívidas dos próprios parlamentares que são acionistas de grandes empresas e conseguem renegociá-las. Só quem não consegue ter abrandado o arrocho é a maioria dos trabalhadores, é a classe média, são os bancários que estão cada vez mais sofrendo as consequências dessa política. Essa alta lucratividade do setor financeiro privado não faz com que os trabalhadores do setor tenham uma ampliação exponencial ou pelo menos proporcional nos seus rendimentos.
A Medida Provisória 905 está no Congresso Nacional e retira direitos dos bancários.
Sim. Essa é mais uma discussão que está na Câmara. Essa medida ataca os trabalhadores, em especial os trabalhadores de bancos. Com a MP 905, Bolsonaro tenta aumentar a jornada dos bancários de seis para oito horas e autoriza trabalho aos sábados. A gente tem que lutar, apesar de acordos já terem sido feitos [para votação da MP], para pelo menos ter um fôlego maior para que essas medidas não sejam implementadas. Vamos colocar toda nossa energia para que essa matéria não seja aprovada. Mas é fundamental a mobilização dos sindicatos, centrais, do povo organizado. Não só na articulação, mas na pressão direta ao Congresso visando que essa medida provisória não seja aprovada.
A Caixa e o Banco do Brasil estão passando por um processo de privatização diferenciado, por meio de fatiamento dos bancos, ou seja, venda da Lotex, da BB-DTVM, da Caixa Seguridades e por aí vai. Alguma possibilidade de barrar isso via parlamento?
Primeiramente, é um crime que está sendo cometido. Eu não acredito em nenhuma solução para barrar esse tipo de desmonte que passe exclusivamente pela institucionalidade. Ainda mais quando temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal que dá força a esse tipo de medida, que diz que para privatizar matriz tem que passar pelo Congresso Nacional, mas para privatizar subsidiárias é exclusivamente por decisão do Executivo. É um crime! Para barrar o que está acontecendo com os bancos públicos, com a Petrobrás e outras companhias só com ampliação da mobilização de massas. E essa é também nossa tarefa como parlamentar, incentivar a mobilização. As pesquisas têm indicado que o governo de Bolsonaro tem 30% de avaliação como ótimo e bom e 30% de uma oposição dura, com avaliação como ruim e péssimo. A nossa tarefa, na minha avaliação, é mostrar para a população o que está acontecendo e ampliar a rejeição ao governo, porque aí a gente dificulta esse processo de desmonte e entrega que está sendo feito. Se o contrário acontecer, eles terão mais força para aplicação plena do seu programa. E isso não podemos deixar acontecer. Nesse sentido, nossa total solidariedade às greves e mobilizações aos petroleiros e às petroleiras e aos trabalhadores da Casa da Moeda. Que esses movimentos consigam se espalhar não só para outras estatais como para outras categorias. Só assim é possível barrar esse desmonte, essa guilhotina que está acontecendo também nos bancos públicos.
Os bancos privados também ganham muito dinheiro por meio do rolamento da dívida pública, pois são juros altos. Não estaria na hora de o Congresso propor uma auditoria da dívida?
Esse sistema da dívida já teve por parte da bancada do PSOL um encaminhamento. Já houve uma emenda incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), sobre a auditoria. Essa emenda foi vetada pelo Executivo [em duas ocasiões: pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo ex-presidente Michel Temer]. Voltou para a Câmara e na apreciação do veto a gente não conseguiu a aprovação. Essa é uma bandeira que seguimos defendendo para mostrar o que é esse sistema da dívida brasileira.
