O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio, em entrevista para o Correio Bancário, fala sobre o objetivo da Medida Provisória (MP) 873 do governo Bolsonaro – que dificulta a arrecadação financeira dos sindicatos – e analisa os impactos na vida dos trabalhadores e os desafios para seguir na resistência.
- Em que contexto e por qual razão a MP 873 foi editada pelo governo federal?
O contexto é de um governo de extrema direita que foi eleito com um discurso absolutamente agressivo contra a organização dos trabalhadores. Na campanha, Bolsonaro prometeu um combate sem trégua ao ativismo. E, ao se eleger, já inicia esse processo de perseguição ao movimento sindical.
Avaliamos que o governo editou essa medida para tentar fragilizar completamente o funcionamento dos sindicatos para facilitar a tramitação da reforma da Previdência, uma vez que retirar os recursos financeiros dos sindicatos é uma forma de tentar inviabilizar a resistência organizada dos trabalhadores.
Por outro lado, é uma estratégia do governo Bolsonaro de tentar nos tirar do foco da defesa da aposentadoria e nos forçar a defender recursos financeiros pros sindicatos, que é um direito conquistado pelos trabalhadores. É uma tentativa de dividir a classe trabalhadora, colocando a população contra os sindicatos.
- O que ela representa e quais as consequências para as organizações sindicais?
A MP é um atentado às liberdades individuais e às garantias constitucionais. Em qualquer sociedade democrática, o direito à organização sindical é fundamental. Não há democracia sem liberdade de organização dos trabalhadores.
Além de fragilizar a democracia, na prática, o objetivo da MP é impedir que os sindicatos tenham arrecadação financeira, de forma a fragilizar a organização sindical, inviabilizando a possibilidade dos trabalhadores de resistir e lutar contra essa agenda do governo, que prevê desmonte do Estado, com fim dos direitos sociais e entrega das riquezas do país, com a privatização das empresas públicas.
- Porque essa medida interfere no livre direito à organização dos trabalhadores?
O direito do trabalhador de se filiar e poder contribuir financeiramente para o sindicato é fundamental para garantir que a organização tenha autonomia e independência necessárias para seu funcionamento. Inviabilizar a contribuição dos trabalhadores é uma forma de quebrar a independência dos sindicatos já que a autonomia financeira é essencial para ter autonomia política.
- Como essa medida impacta a vida dos trabalhadores?
Fragilizar os sindicatos é fragilizar o conjunto dos trabalhadores e suas lutas. Estamos diante de uma ofensiva no mundo todo para reduzir o custo do trabalho, o que significa reduzir direitos e salários e se a gente não tiver um movimento sindical forte, com capacidade de mobilização, com condições de organização e autonomia financeira, isso facilita a vida do capital financeiro e dos governos que querem nos atacar. Tem um conjunto de medidas que pioram as condições de vida do povo brasileiro e fragilizar os sindicatos é facilitar a aprovação desse desmonte do Estado e do fim dos direitos sociais e trabalhistas no Brasil.
- Nesse contexto, quais os desafios para os trabalhadores?
Ampliar sua organização e mobilização e sua capacidade de compreensão da realidade. Os trabalhadores e suas organizações precisam estar cada vez mais sintonizados. Nosso desafio é manter uma relação com as nossas categorias baseada no debate político, na defesa dos direitos dos trabalhadores e com capacidade de pressionar o Congresso Nacional. Precisamos fortalecer os sindicatos tendo uma relação cotidiana de construção desse espaço, porque o sindicato não é um prédio ou sua diretoria é a categoria.
- Qual a importância dos sindicatos para o mundo do trabalho?
Os sindicatos desempenham papel fundamental em qualquer sociedade. Todos os direitos sociais que temos no Brasil – férias, 13°, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho – foram conquistados pela luta dos trabalhadores organizados em sindicatos. Esse discurso ideológico de que agora o trabalhador é um colaborador das empresas é uma tentativa de cooptar a consciência dos trabalhadores e evitar que eles se organizem pra buscar seus direitos. Enquanto houver exploração de uma classe sobre outra vai haver resistência.