Bancários protestaram contra a reforma da Previdência em ato realizado em fevereiro de 2018
Defendida como prioridade pelo governo Bolsonaro, a reforma da Previdência já está em discussão por sua equipe econômica. A proposta final será apresentada ainda neste mês, mas o governo já sinalizou que irá aproveitar, por meio de emenda aglutinativa, a PEC 287/16, do governo de Michel Temer, que já está em tramitação no Congresso e que restringe ainda mais o acesso aos direitos previdenciários pela população.
Inicialmente, a equipe de Bolsonaro anunciou que dentre as mudanças na proposta estaria a imposição de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Na noite dessa quinta-feira, 04, no entanto, em entrevista para uma rede de televisão, Bolsonaro recuou e afirmou que a proposta é fixar a idade mínima em 57 anos para mulheres e 62 para homens.
A proposta da equipe econômica de Bolsonaro, liderada por Guedes, prevê ainda mudanças para as regras de acúmulo de benefícios. Quem recebe até duas remunerações teria direito a receber apenas uma remuneração no valor integral e no máximo 40% da outra. A regra não afetaria quem ganha até dois salários mínimos.
Na escalada da retirada de direitos, o novo governo também defende mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com corte de 50% do valor para quem recebe o benefício aos 65 anos.
Os técnicos do Bolsonaro também defendem retirar as regras da Previdência da Constituição, deixando o caminho livre para mudanças futuras sem a necessidade de aprovação mais rigorosa, uma vez que mudanças constitucionais devem passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, e ter aprovação de 3/5 dos membros de cada Casa (308 votos na Câmara e 49 no Senado).
Previdência é superavitária
A reforma a Previdência tem sido colocada como premissa básica para fazer o Brasil sair da crise. O coro sobre o “rombo” da Previdência ecoa do governo, de deputados do Congresso, da grande mídia, de banqueiros e grandes empresários. No entanto, o “déficit da Previdência” não passa de uma conta fraudada apresentada pelo governo de Temer ao longo desses anos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência realizada pelo Senado entre abril e outubro de 2017 provou que o sistema previdenciário brasileiro é superavitário. A CPI constatou que o superávit da Previdência, entre 2000 e 2015, foi de R$ 821.739.000.000,00 (bilhões). Atualizado pela taxa Selic esse valor seria hoje de R$ 2.127.042.463.220.76 (trilhões).
A CPI também demonstrou que o desfalque nos cofres da Previdência vem, principalmente, dos desvios de dinheiro de empresas privadas e públicas. De acordo com os dados levantados pela CPI, nos últimos 20 anos, deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$ 3 trilhões devido a desvios, sonegações, dívidas, apropriação indébita pelas empresas e desvinculação de receitas do sistema previdenciário. Esse valor atualizado passaria hoje dos R$ 6 trilhões.
Não há justificativa, portanto, para uma reforma que corte ainda mais direitos, aumente a idade mínima ou limite ainda mais o valor do benefício. Qualquer proposta de reforma que venha a ser apresentada deve enfrentar e dar fim aos verdadeiros privilégios do sistema previdenciário:
- Fim das desonerações
- Punição para os empregadores que praticam a apropriação indébita
- Fim das DRU’s
- Cobrança das dívidas das empresas devedoras
- Fechamento do cerco contra a sonegação
