Se o cronograma da Câmara dos Deputados seguir seu rito normal, a expectativa é de que o texto unificado que propõe o fim da escala 6X1 entre em votação no plenário da Casa no próximo dia 27 de maio. O texto contempla as PECs de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), que ganharam a companhia do Projeto de Lei (1.838/26), de autoria do governo Lula. Em resumo, o texto unificado propõe o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, direito a dois dias de descanso (escala 5×2), sem corte nos salários. A votação da PEC, no entanto, enfrenta resistência dos deputados do centrão e da extrema direita. Com o aumento da pressão popular nas últimas semanas pela extinção da 6X1, ganhou força também a articulação das lideranças de extrema direita, que nessa queda de braço estão do lado dos empresários.
As lideranças da extrema direita vêm promovendo um verdadeiro terrorismo nos veículos de imprensa e nas redes sociais para tentar tirar força da PEC. Figuras como o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alertam que a aprovação da PEC pode se voltar contra os próprios trabalhadores. Tarcísio afirmou esta semana que a mudança pode aumentar a informalidade e a perda de renda dos trabalhadores. Já o presidenciável Flávio alardeia que a PEC irá gerar demissões em massa. “A estratégia da extrema direita é rasteira e como sempre desonesta, pura fake news. Eles perceberam que a PEC embalou de vez no último ano e entrou ainda mais forte em 2026. A extrema direita está sentindo o cheiro de derrota e tenta desesperadamente desmobilizar a classe trabalhadora. Estamos em um momento decisivo e não podemos baixar a guarda agora. Se os trabalhadores intensificarem a mobilização, vamos conseguir aumentar a pressão sobre o Congresso e aprovar a PEC”, avalia o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
O dirigente alerta que o fim da 6X1 incomoda a extrema direita porque esta é uma pauta que conseguiu unir a classe trabalhadora independentemente da coloração ideológica-partidária. “Os trabalhadores se identificam com a PEC porque a redução da jornada é antes de mais nada uma questão de saúde física e mental do trabalhador”.
Carlão aponta que o excesso de horas trabalhadas causa fadiga, esgotamento, estresse, adoecimento mental, maior risco de acidentes de trabalho e piora na qualidade do descanso. A categoria bancária, por exemplo, apresenta um dos maiores índices de adoecimento mental. “Para mitigar o adoecimento, lutamos na campanha salarial deste ano para reduzir a jornada para quatro dias semanais. Essa é uma tendência mundial que não tem mais volta. A PEC que está em disputa no Congresso começa com 5X2 e teto de 40 horas semanais, mas a perspectiva é de que logo mais haja uma nova reivindicação para reduzir a jornada para 36 horas semanais, como propõe originalmente o texto da deputada Érika Hilton”.
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Jornadas longas X adoecimento
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as jornadas muito longas estão ligadas a centenas de milhares de mortes por problemas cardíacos e AVC.
Os dados recentes mostram a dimensão desse problema. Em 2024, foram registradas cerca de 511 mil notificações de agravos relacionados ao trabalho, um aumento de 67% em relação a 2022. No mesmo ano, os transtornos mentais associados ao trabalho chegaram a 4.917 casos, quase o dobro do registrado dois anos antes. Já os registros de Síndrome de Burnout, caracterizada pelo esgotamento extremo ligado ao trabalho, triplicaram entre 2022 e 2024.
PEC deve beneficiar metade dos trabalhadores do país
O fim da escala 6×1 deve beneficiar metade dos trabalhadores do país. Desse universo, 74% dos que estão sob o regime CLT. A previsão é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados oficiais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.
Em 2025, 37% dos empregados ocupados declararam à PENAD trabalhar exatamente 40 horas semanais; 31% jornadas entre 41 e 44 horas semanais; e 16% acima do limite legal de 44 horas.
Considerando apenas os empregados formais, atualmente, 22 milhões de brasileiras e de brasileiros possuem jornadas semanais acima de 40 horas. Já entre os empregados informais, cerca de 4,8 milhões trabalham em jornadas superiores a 40 horas.
Além disso, cerca de 14 milhões atuam na escala 6×1, enquanto outros 26,3 milhões afirmam que não recebem horas extras, o que, na prática, indica jornadas frequentemente mais longas. Entre os homens, 50% trabalham mais de 40 horas semanais, enquanto entre as mulheres o percentual é de 41%. A redução da escala 6×1 e da jornada para 40 horas também tende a contribuir mais para trabalhadores com menor renda e mais jovens:
- A remuneração média dos trabalhadores com vínculos de 44h é cerca de 42,3% da remuneração média dos trabalhadores com vínculos de 40h;
- 45% dos jovens entre 18 e 24 anos trabalham mais de 40 horas por dia.
Emendas ao projeto
Ontem, 19/05, 176 deputados da direita e do centrão assinaram emendas para:
- Incluir uma regra de transição de 10 anos para o fim da escala 6×1;
- Redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 4%, para os trabalhadores;
- Isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário;
- Exclusão de categorias consideradas essenciais, sendo, de acordo com o texto da emenda, “aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”.
Além disso, a emenda também abre brecha para jornadas acima de 40 horas. Na prática, mesmo que a PEC estabeleça limite de 40 horas semanais, empregadores poderão ampliar a jornada em até 30%, chegando a 52 horas.
Os deputados federais capixabas Amaro Neto (PP-ES), Da Vitória (PP-ES), Evair de Melo (Republicanos-ES) e Messias Donato (União Brasil-ES) assinaram as propostas, traindo a classe trabalhadora.
Inimigos dos trabalhadores: Amaro Neto (PP-ES), Da Vitória (PP-ES), Evair de Melo (Republicanos-ES) e Messias Donato (União Brasil-ES)
Quando a PEC do fim da escala 6X1 foi submetido para coleta de assinatura dos deputados, dos dez deputados federais capixabas, oito não apoiaram. Somente Helder Salomão (PT-ES) e Jack Rocha (PT-ES) assinaram. Logo, esses deputados são contra o fim da 6×1 desde o início.