Em reunião nesta terça-feira, 14, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) apresentou a proposta para o Programa de Equacionamento do Déficit do REG/Replan Saldado (PED) que retira direitos dos participantes e aumenta o prazo de pagamento das contribuições extraordinárias. Segundo a Fenae, que participou da reunião, pontos como o contencioso ou a alteração da taxa de juros da meta atuarial não fazem parte desta proposta.
Entre as medidas anunciadas estão a unificação dos três equacionamentos vigentes em um único, com o alongamento do prazo em uma vez e meia (passando para 18 anos) e a retirada de direitos, denominada pela Funcef como “adequação no regulamento dos benefícios futuros”. Os direitos que se pretende retirar são:
- Redução da pensão, que atualmente corresponde a 80% do valor do benefício. Segundo a proposta, o benefício seria reduzido para 50% + 10% por dependente, limitado a 80%, conforme parâmetros da reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro;
- Redução da idade limite para recebimento da pensão para os filhos para os 21 anos;
- Fim do auxílio-pecúlio, que está fixado atualmente em duas vezes e meia o valor do benefício;
- Atendimento à Lei 3.135/2015 (tabela de temporalidade, que limita o prazo de pagamento da pensão por morte conforme a idade do dependente);
- Alteração do início de acumulação do benefício saldado no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB), removendo o direito de incorporar o tempo de contribuição por ingresso no mercado antes dos 18 anos.
Em termos financeiros, essas medidas representam R$ 2.921,119 bilhões. A contrapartida da Caixa seria apenas antecipar sua parte no equacionamento, aportando outros R$ 2.921,119 bilhões. Pela proposta, o somatório prevê a redução do déficit já equacionado, mantendo os R$ 7 bilhões que estão na margem de solvência como déficit a equacionar. Com todas estas mudanças e o alongamento do prazo em 50%, a alíquota das contribuições extraordinárias passaria dos atuais 19,16% para 10,25%.
As entidades representantes dos empregados da Caixa presentes à reunião – Fenae, Contraf e a Anapar – pediram acesso aos estudos que embasaram a proposta apresentada. “Queremos discutir o contencioso com a Caixa, a revisão da meta atuarial. Entendemos que há alternativas viáveis que não impactam no benefício futuro dos participantes”, ressaltou Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae e presidente da Apcef/SP.
A coordenadora-geral do Sindicato, Rita Lima, destaca que a proposta é absurda. “Os participantes precisam do fim do equacionamento de forma sustentável e sem perda de direitos. Essa proposta não nos atende e vamos nos posicionar contra”, afirmou. Ela lembrou que os participantes nem sequer foram consultados sobre a proposta ora apresentada. “O método é tão absurdo, que nem sequer a proposta passou pelo Conselho Deliberativo da Funcef e muito menos para a Comissão de Empregados da Caixa, bem demonstrando o caráter autoritário do senhor Carlos Vieira”, disse Rita Lima referindo-se ao presidente do banco.
Para a diretora do Sindicato Lizandre Borges, “mais uma vez os trabalhadores continuam sendo vitimas das indicações do Centrão na Caixa”, numa afirmação referente ao bloco de parlamentares no Congresso Nacional.
Com informações da Fenae