Vitória das mulheres contra a violência política de gênero! Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) condenou o deputado federal Gilvan da Federal (PL) por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). A decisão é histórica e representa um marco na luta das mulheres por respeito e contra a violência política. O julgamento do recurso criminal foi concluído na tarde desta terça-feira (09).
“Satanista”, “assassina de bebê” e “assassina de criança” foram algumas das expressões violentas dirigida por Gilvan da Federal (PL), então vereador de Vitória, à Camila Valadão, além de dizer repetidamente que ela também deveria “calar a boca”. O crime aconteceu durante sessões da Câmara de Vitória, em 2021, enquanto Camila exercia sua função de vereadora.
Com o resultado, o parlamentar se torna inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, e o segundo político no Brasil a perder o direito por causa do crime de violência política de gênero, tipificado pela Lei 14.192/2021.
“A violência política de gênero enfraquece a democracia. O que aconteceu na Câmara de Vitória em 2021 não foram ‘brigas’ ou ‘desavenças políticas’. O episódio em questão tem nome: violência política de gênero, tipificada pela legislação brasileira. É disso que se trata! A condenação que ele recebeu chega tarde. Foram dois anos sendo ameaçada, desqualificada, interrompida e xingada no exercício do meu trabalho, para o qual fui legitimamente eleita”, comentou Camila.
A dirigente do Sindibancários/ES, Bethania Emerick, comemora a condenação. “A luta das mulheres escreveu mais uma página histórica. A condenação e a inelegibilidade de Gilvan da Federal por violência política de gênero não é só uma vitória jurídica — é uma vitória da coragem de cada mulher que se levanta contra o machismo, a misoginia e as tentativas de nos calar. Depois de um fim de semana em que o Brasil inteiro ecoou o grito do Levante Mulheres Vivas, essa decisão do TRE-ES, por unanimidade, manda um recado claro: quem ataca mulheres na política será responsabilizado, não será normalizado, tolerado ou deixado impune. Seguimos de cabeça erguida, fortalecidas pela luta coletiva e com a certeza de que nenhuma mulher está sozinha. Nossa voz é resistência. Nossa coragem é força. Nosso movimento é futuro”.
Julgamento
O julgamento no TRE-ES foi retomado nessa terça-feira após devolução de pedido de vista do desembargador Adriano Sant’Anna Pedra, que acompanhou o voto da relatora, a desembargadora Janete Vargas Simões.
“Ficou devidamente demonstrada a prática do crime de violência política de gênero em face de Camila Valadão, pois, mandando-a calar a boca, segundo vídeos e testemunhos colhidos, humilhou detentora de mandato eletivo, praticando menosprezo e discriminação à condição de mulher com a finalidade de impedir ou dificultar o desempenho de mandato eletivo”, votou a relatora.
Em seu voto na sessão desta terça-feira, o desembargador Adriano acompanhou a relatora e destacou, ainda, que os fatos demonstram com clareza a violência política de gênero. “As condutas praticadas pelo réu ultrapassaram o limite da crítica política, adentrando o espaço do constrangimento direcionado à então vereadora, em razão da sua condição de mulher. As expressões dirigidas a parlamentar, especialmente a ordem para que “calasse a boca”, repetida em ambiente legislativo e acompanhada de postura intimidatória, assumem o caráter de supressão da fala e de tentativa de neutralizar sua atuação política”, declarou.
Em um dos ataques, após uma sessão sobre o Dia da Consciência Negra, Gilvan chegou a desinfetar a tribuna onde Camila havia discursado minutos antes. Vídeos das sessões circularam amplamente nas redes sociais.
Em março de 2024, o juiz eleitoral Leonardo Alvarenga da Fonseca condenou Gilvan a um ano, 4 meses e 15 dias de prisão em regime aberto e o pagamento de multa de R$ 10 mil à vítima, em primeira instância. À época, o magistrado afirmou que o deputado federal se aproveitou da condição de mulher de Camila para intimidá-la, subjugar e impedir o exercício pleno do mandato.
Mesmo que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade já está válida a partir da decisão colegiada
Histórico de ataques
No entanto, Gilvan já foi agente de outros atos violentos. Em 2022, a 10ª Vara Criminal de Vitória recebeu denúncia contra o parlamentar por transfobia, após ataques à ativista transexual Deborah Sabará. Em 2024, teve condenação na Justiça por calúnia e difamação contra a secretária estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes, quando ela era vice-governadora. Além disso, o deputado também responde por ação relacionada a ataques motivados por racismo religioso, caso ainda em tramitação.
Em cenário nacional, Gilvan recebeu suspensão de três meses pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados por chamar a deputada federal Gleisi Hoffmann de “prostituta”. Além de episódios em que desejou a morte da ministra Marina Silva e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.