Nesta quinta-feira, 11, o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa discutiu aspectos específicos para o estudo de um formato de gestão e custeio sustentável e acessível para todos os empregados. Seguindo as determinações do governo Bolsonaro, a direção da Caixa anunciou que pretende cumprir integralmente as diretrizes estabelecidas no governo Temer que retiram direitos dos empregados e podem inviabilizar a existência dos planos de saúde das estatais.
Uma delas é a alteração no Estatuto da Caixa, que impõe um teto de 6,5% da folha com despesas assistenciais e administrativas. A outra é a CGPAR 23 que determina um percentual máximo de 50% de contribuição da Caixa no custeio do plano, alterando o formato atual previsto atual, que é de 70%/30%.
“Esse posicionamento da direção da Caixa, infelizmente, não nos surpreende. O governo Bolsonaro tem como projeto a destruição de toda a rede de proteção aos trabalhadores, em especial dos empregados e servidores públicos. Diante de mais esse ataque aos empregados da Caixa, dentre inúmeros que ocorreram recentemente, é preciso atuar, principalmente em três frentes: mobilização dos empregados da ativa, dos aposentados e lutar pela aprovação do PDC 956, que propõe a anulação dos efeitos da CGPAR. Essas são ações imprescindíveis para barrar esse ataque ao Saúde Caixa”, convoca a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.
Solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional
Os representantes dos empregados destacaram, mais uma vez, a importância de manter as premissas de solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional no formato de custeio do Saúde Caixa. A solidariedade só existe nos planos de autogestão. Esta premissa garante um plano mais justo e proporciona a qualquer empregado o custeio do plano de saúde. Para isso, cobra-se um percentual sobre o salário de todos os participantes, de forma igualitária. Assim, o percentual descontado de um salário maior vai viabilizar o custeio do plano de quem recebe menos. Isso faz com que todos os beneficiários possam usufruir de um plano de saúde muito bom para todos os usuários.
É importante lembrar que o Saúde Caixa é um plano referência e possui cobertura maior do que o rol de procedimentos obrigatórios previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS), com cobertura ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e odontológica. Além disso, ele tem alguns programas de benefícios como programas de prevenção (check-up), de medicamentos e outros. Não há carência nem cobrança de franquias.
Essa foi a quinta reunião do grupo e a próxima será na semana após o carnaval, no dia 25 de fevereiro.
PDC 956/2018
Um projeto que susta os efeitos da CGPAR 23 está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. É o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT/DF). O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para garantir que a nova Mesa Diretora da Casa coloque a proposta em votação, é imprescindível a mobilização dos empregados, das entidades associativas, do movimento sindical e dos parlamentares. Por meio do link a seguir é possível assinar uma petição para acelerar a votação do projeto. Assine! https://bit.ly/3d0Ji0F
Com informações da Contraf