Há 90 anos, exatamente no dia 03 de maio de 1933, as mulheres brasileiras foram às urnas pela primeira vez na histórica eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. A partir desta data as mulheres puderam votar e se candidatar em todo o território nacional. O Código Eleitoral de 1932, aprovado sob o governo provisório de Getúlio Vargas (1930 – 1934), além do sufrágio feminino, celebrou o voto secreto. Apesar da importante conquista, dos 1.040 candidatos que disputaram uma das 214 cadeiras na Assembleia Nacional na eleição de 1933, somente 19 eram mulheres. Com representação tão restrita, uma única mulher conseguiu se eleger por São Paulo: Carlota Pereira Queiroz. A deputada participaria da elaboração da Constituição de 1934.
Nessa quarta-feira, 03, a Folha de S. Paulo resgatou os 90 anos do sufrágio feminino, mas não registrou o protagonismo de uma das mais importantes militantes do movimento sufragista brasilero: Almerinda Farias Gama (1899-1999). “Lamentavelmente, a linha editorial da chamada grande imprensa, a maioria com raízes nas elites aristocráticas deste país, costuma apagar o protagonismo do povo negro, especialmente quando a conquista envolve a mulher negra. Foi o caso da reportagem da Folha, que exaltou apenas o protagonismo das mulheres brancas no sufrágio, mas deixou de fora Almerinda, que teve papel central na construção das bases para a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), entidade que encampou a luta pela inclusão da mulher na cena política brasileira”, afirma Rita Lima, coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/ES.
Almerinda Gama nos anos 1920 (acervo CPDOC/FGV)
Advogada, jornalista, sindicalista, escrevente juramentada e tradutora, Almerinda Gama (foto acima – Acervo CPDOC/FGV), mulher negra e nordestina (Maceió/AL), exerceu papel de destaque no ativismo sufragista brasileiro. A trajetória de luta de Almerinda foi tema do mestrado da jornalista e historiadora Patrícia de Cibele Tenório, que também é autora do documentário “Almerinda, a Luta Continua”.
“Passados 90 anos da conquista do direito ao voto pelas mulheres alfabetizadas no Brasil, ainda há a percepção de que o êxito da aceitação feminina na cidadania é fruto do trabalho de articulação política empreendido unicamente por mulheres brancas e que mulheres negras estariam apartadas de toda a movimentação política que existia neste período histórico. Esta percepção não é de todo equivocada porque, de fato, foram mulheres brancas, alfabetizadas e oriundas de famílias abastadas e com prestígio social que lideraram a luta pelo voto feminino no Brasil. No entanto, trajetórias como a de Almerinda Gama, revelam que a história do feminismo no Brasil e as primeiras conquistas femininas no campo da política institucional também são fruto da luta de mulheres negras que a historiografia silenciou”, escreve a historiadora no artigo intitulado: “Nossos passos vêm de longe: Almerinda Farias Gama e o ativismo político de uma mulher negra na construção da luta feminista brasileira”.
Segundo Patrícia Tenório, as mulheres foram apagadas das narrativas que, escritas por homens, não hesitavam em servir-se de um masculino universal. “No entanto, se há um silêncio sobre as mulheres em geral, a situação de indiferença pode ser ainda maior para as mulheres negras que enfrentam tanto a subalternização de gênero, quanto à subalternização racial. Por isso, Sueli Carneiro reforça a importância de lembrar e nomear para combater o lugar de invisibilidade relegado às mulheres negras”, assinala no artigo Patrícia Tenório.
“Se a luta para a conquista do direito ao voto era um desafio monumental para as mulheres nas primeiras décadas do século XX, imagine para uma mulher negra. Afinal, em 1933, fazia apenas 45 anos que a Abolição havia sido assinada”, aponta Rita Lima. Era nessa conjuntura inóspita para as mulheres, continua a dirigente sindical, que Almerinda militava. “Nessa luta de uma mulher negra numa sociedade patriarcal, conservadora e racista, Almerinda tentou conquistar espaço por meio do trabalho. O racismo fortemente presente nas estruturas da sociedade brasileira impediu que Almerinda fosse bancária”, critica Rita Lima.
A pesquisadora Patrícia Tenório registra no seu trabalho as tentativas frustradas de Almerinda de ingressar numa profissão com melhor remuneração. “Embora o setor administrativo incorporasse nas primeiras décadas do século XX toda uma nova tecnologia, como a máquina de escrever, que demandava uma mão de obra especializada, os salários para as mulheres em trabalhos administrativos eram baixos e as oportunidades de crescimento profissional, mínimas. Em busca de melhores empregos, Almerinda bateu em muitas portas, mas só recebeu respostas negativas”, relata a historiadora.
Nesse depoimento, Almerinda desabafa: “No comércio os ordenados sempre foram muitos modestos, mas os bancários eram mais bem aquinhoados. Eu quis ser bancária e não podia ser porque era mulher”. Almerinda ouviria negativa também na companhia de seguros: “Ah, mas nós não empregamos mulheres, só empregados homens”.
Se as portas se fecharam no mercado de trabalho, Almerinda ganhou espaço e reconhecimento na sua atuação junto à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Ela foi a única mulher entre 270 delegados-eleitores de sindicatos e associações profissionais que escolheram representantes para tomarem assento na Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Segundo Patricia Tenório, Almerinda era a fundadora do Sindicato das Datilógrafas, Taquígrafas e Secretárias do Distrito Federal (Rio de Janeiro). Em 20 de julho de 1933, Almerinda tomou um dos assentos do plenário do Palácio Tiradentes, onde funcionava a Câmara dos Deputados, como representante sindical. “Estava acompanhada de sua máquina de escrever. Sem se intimidar diante de olhares de julgamento que atestavam o estranhamento com sua presença ali, caminhou até a urna de votação e exibiu um sorriso no rosto ao votar”, registra a historiadora.
A alegria de Almerinda em votar pela primeira vez é registrada na foto no dia da votação: 05 de maio de 1933 (Acervo CPDOC/FGV).
Na eleição classista, todos os delegados eleitores podiam votar e serem votados. Segundo Patrícia Tenório, Almerinda não obteve votos suficientes para ser eleita, mas o plano de ter uma mulher tomando parte no pleito fora bem-sucedido. No dia seguinte, os jornais repercutiram o fato de uma mulher ter participado da eleição dos representantes de classe e traziam entrevistas com Almerinda.
Já na velhice, ao relembrar da sua trajetória de luta, diz a historiadora, Almerinda deixou escapar que sentia certa rixa por parte de outras integrantes da FBPF. A conquista coletiva que Almerinda tinha empreendido naquele dia não foi comemorada pelas demais.
“(…) parece que algumas acharam que estavam esquecidas porque sempre há uma certa rivalidade. Eu não digo que tenha havido. Mas não houve mesmo assim um regozijo coletivo que chamasse atenção, não houve. As pequenas vitórias foram alcançadas paulatinamente, mas sem grande alarido”. (Almerinda, 1991).
Confira a cronologia do voto feminino no Brasil
1831: em 28 de julho, os deputados José Bonifácio de Andrada e Silva e Manuel Alves Branco apresentam à Assembleia Geral Legislativa um projeto de reformulação do sistema eleitoral. Nele, está prevista a possibilidade de mulheres votarem em eleições locais.1891: em janeiro (mais especificamente nos dias 12, 22 e 27), a matéria dos direitos políticos é discutida e votada na Assembleia Constituinte. As emendas em favor do voto feminino são rejeitadas.
1910: em 17 de dezembro, registra-se a entidade Partido Republicano Feminino, presidida pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.
1917: em julho, o deputado Maurício de Lacerda apresenta projeto de reformulação da legislação eleitoral em que está previsto o voto feminino.
1919: em maio, o senador Alfredo Ellis (SP) apresenta projeto de voto feminino.
1919: em maio, o senador Alfredo Ellis (SP) apresenta projeto de voto feminino.
1922: em agosto, registra-se a entidade Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, de inspiração feminista e presidida por Bertha Lutz.
1922: em outubro, realiza-se o Congresso Jurídico Nacional, quando a advogada Mirtes Campos defende a constitucionalidade do voto feminino.
1922: em dezembro, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino realiza o primeiro congresso internacional feminista no Brasil, no Rio de Janeiro.
1923: a advogada paulista Diva Nolf Nazário publica um livro em que defende o direito de votar.
1924: o deputado Basílio de Magalhães (MG) apresenta projeto em que prevê o voto feminino.
1927: em dezembro, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino protocola um abaixo–assinado na secretaria do Senado. O documento pede aos senadores o direito de votar.
1928: em abril, realizam-se eleições complementares para o Senado no Rio Grande do Norte. Mulheres potiguares votam pela primeira vez, graças à decisão da justiça estadual. Os votos dessas eleitoras acabam anulados.
1932: em 24 de fevereiro, o Governo Provisório edita o Decreto nº 21.076 (Código Eleitoral). Nele, mulheres alfabetizadas, com idade superior
a 21 anos, sem restrição quanto ao estado civil, podem alistar-se como eleitoras. O decreto também institui a Justiça Eleitoral.1932: em 9 de julho, começa o movimento armado paulista, denominado Revolução Constitucionalista.
1933: em 3 de maio, realizam-se eleições em todo o país e, pela primeira vez, mulheres votam e apresentam-se como candidatas à Assembleia Nacional Constituinte.
1933: em 15 de novembro, instala-se a Assembleia Constituinte; eleita com 176 mil votos, a terceira maior votação de São Paulo, a médica Carlota Pereira de Queirós toma posse como a primeira mulher deputada no Brasil.
1934: em 20 de maio, o capítulo relativo aos direitos políticos é pautado para ser votado em plenário. Após acalorada discussão, os Constituintes aprovam a igualdade de direitos políticos entre homens e mulheres, desde que maiores de 18 anos e alfabetizados. O texto da Constituição, promulgado em 16 de julho, consagrou décadas de mobilização política em prol do sufrágio feminino no Brasil.
1934: a Constituição promulgada em 16 de julho consagra o direito de as mulheres votarem, sem restrições de estado civil. O voto é facultativo para as mulheres, exceto para as servidoras públicas, que são obrigadas a votar.
1934: em 14 de outubro, realizam-se eleições para a Câmara dos Deputados e para as assembleias legislativas estaduais. Em todo o país, dez mulheres elegem-se deputadas estaduais.
1936: em 28 de julho, Bertha Lutz toma posse como deputada federal.
1937: em 10 de novembro, o presidente Getúlio Vargas decreta o Estado Novo e fecha o Poder Legislativo.
1946: a Constituição promulgada em 18 de setembro torna obrigatório o voto para homens e mulheres no país, desde que demonstrem ser alfabetizados.
1976: em 31 de maio, Eunice Michilles torna-se a primeira mulher senadora ao tomar posse na vaga do titular, o senador João Bosco, que falecera.
1988: a Constituição promulgada a 5 de outubro estende o direito de voto a homens e mulheres analfabetos, que podem se alistar como eleitores, caso desejem.
Fonte: O Voto Feminino no Brasil, de Teresa Cristina de Novaes Marques (Edições Câmara)
