Após décadas de mobilização do movimento sindical, em especial da Fenae, em defesa dos participantes da REB, o Conselho de Administração da Caixa aprovou, na última segunda-feira (19), a incorporação ao Novo Plano. Agora o processo aguarda análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão de controle da patrocinadora, antes de ser encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza os fundos de pensão.
Criado em 1998, num contexto de tentativa de privatização da Caixa durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o REB foi estruturado com parâmetros menos vantajosos, como por exemplo o limite de contribuição da patrocinadora em 7%, enquanto no Novo Plano pode chegar a 12% com contribuição paritária da patrocinadora. A base de cálculo das contribuições também é restrita, sem incluir parcelas como CTVA.
Quando todas as aprovações forem obtidas, o Conselho Deliberativo da Fundação irá definir o prazo para que a incorporação seja operacionalizada. Com a incorporação, todos os 6 mil participantes do REB serão automaticamente absorvidos pelo Novo Plano.
Nos últimos meses, a Fenae tem reforçado as articulações junto à Sest (leia aqui) solicitando mais agilidade na avaliação do processo. “A aprovação na Caixa é uma etapa muito importante. Agora, esperamos da Sest a mesma sensibilidade para que a incorporação seja aprovada o quanto antes, garantindo justiça previdenciária aos participantes da Fundação”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
O que muda com a incorporação
O processo de incorporação considerou como princípio a equalização das regras, que garante a proteção previdenciária e assegura os direitos adquiridos e acumulados conforme prevê a legislação, além do ganho de escala para o compartilhamento dos benefícios de risco e garantia dos benefícios concedidos.
Isso significa que o regulamento e a gestão do REB e do Novo Plano serão unificados, oferecendo as regras mais benéficas para os participantes.
Todo participante e assistido do REB terá mantida a sua respectiva condição no Novo Plano, assegurando a incorporação do saldo de conta do REB pelo Novo Plano e, aos assistidos, a manutenção da aposentadoria ou pensão recebidas no REB.
O modelo aprovado não prevê qualquer retroatividade no pagamento de contribuições pela patrocinadora, respeitando os limites legais e assegurando a sustentabilidade do plano.
“A incorporação do REB é uma reivindicação que o movimento vem fazendo há bastante tempo. É um anseio dos participantes do REB resolver essa situação. Ter essa aprovação é uma conquista e agora é a gente pressionar pra que os órgãos de controle não demorem a validar essa decisão. De todo modo temos que celebrar nossos passos na consolidação dos nossos direitos”, avalia Rita Lima, coordenadora geral do Sindicato dos Bancários/ES.
Com informações da Fenae e Funcef