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Maia e Bolsonaro atropelam pra votar reforma da previdência

05/07/2019 11:49

Em artigo, Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical, critica aprovação do relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara destacando prejuízos do projeto para a população

Sessão para votação do parecer do relator sobre a Reforma da Previdência. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, EBC.

Após acertar com o governo Bolsonaro um bilionário toma-dá-cá de emendas por voto, Centrão, PSDB, DEM, MDB e outros partidos cederam à pressão do mercado financeiro e atropelam o incipiente debate para votar a reforma da previdência antes do recesso de julho. Com o jabaculê liberado por Bolsonaro, Rodrigo Maia acredita ter os votos necessários, por isso o atropelo em votar um texto totalmente desconhecido da sociedade.

O relator Samuel Moreira (PSDB/SP) manteve as principais atrocidades contra o povo contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06. Se aprovado, o texto vai excluir, retardar e impedir o acesso à aposentadoria de milhões de pessoas, além de reduzir o valor dos benefícios, com impactos graves não apenas na vida e na renda das famílias, mas também na economia dos pequenos municípios e no comércio local de bairros e periferias dos grandes centros.

Pelo alcance que a seguridade social tem no Brasil, os impactos da deforma serão devastadores, em particular para a população mais pobre que tem na previdência e assistência social a principal fonte de renda num período da vida – após os cinquenta e tantos anos – em que o desemprego e a informalidade batem ainda mais forte.

Nessa idade é muito difícil para a maioria manter ou se reinserir no mercado de trabalho e ter contribuição regular pra previdência. Poucos vão chegar aos 65/62 anos trabalhando e contribuindo, num país em que boa parte das pessoas começou a trabalhar aos 13, 14 anos. Temos por outro lado, uma jornada de trabalho semanal (44h) das mais elevadas do mundo, além das muitas horas de desgaste no deslocamento pro trabalho e muitos são submetidos a péssimas condições de trabalho. Cabe lembrar que o Brasil ocupa o 4° lugar no ranking mundial de adoecimentos e acidentes no trabalho.

Assim, chegar aos 65/62 anos com saúde, emprego formal e tempo de contribuição exigido será privilégio para poucos. As mulheres são as mais atingidas pela imposição da idade mínima.

Foi regra no Brasil das últimas décadas alta rotatividade nos empregos. E parcela significativa das ocupações é marcada pela informalidade. Esse quadro torna ainda mais injustificável a elevação do tempo de contribuição na concessão e cálculo do benefício. A nova fórmula de cálculo vai reduzir drasticamente o benefício de milhões de pessoas que se aposentaria com até dois salários mínimos.

Já o aumento de quinze para vinte anos da contribuição vai excluir ainda mais pessoas que ao longo da vida alternaram momentos com emprego formal e períodos no desemprego ou bico. Levantamentos apontam que 42% dos trabalhadores segurados no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuição por ano. Com a elevação do tempo de contribuição, vai ser necessário 12 anos de trabalho a mais[1]. Essa medida penaliza sobretudo os trabalhadores rurais, os povos indígenas e todos aqueles já relegados, ao longo da vida, a empregos precários e sem proteção social.

Outra medida que expõe o caráter anti povo da deforma é a redução, para 50%, do valor da pensão por morte. Para receber o valor integral, será necessário que a viúva ou o viúvo tenha cinco filhos menores de idade (10% por filho dependente).

Se os impactos sociais e econômicos para a população são devastadores, a já comprimida atividade econômica também sofrerá mais um baque. Cortar R$ 1 tri nos próximos dez anos (mais de R$ 4 tri em 20 anos) das aposentadorias e pensões vai privar o comércio, a indústria e os serviços de uma montanha de dinheiro que garante o poder de compra das famílias, motor principal da atividade econômica no Brasil.

Os sucessivos cortes realizados pelo governo nas diversas áreas dinamitam as possibilidades de geração de postos de trabalho para quase 40 milhões de pessoas lançadas à angústia do desemprego ou do bico pelo austericídio reiterado que desde 2015 emperra, quando não derruba, a atividade econômica.

Reduzir drasticamente o número de beneficiários da previdência e cortar os valores pagos terá custo social e econômico incalculável. Basta verificar a realidade de muitas famílias brasileiras em que a aposentadoria da avó ou a pensão do avô são essenciais para garantir as despesas da casa.

Ademais, o relatório do deputado Samuel Moreira mantém, e até amplia, a desconstitucionalização da previdência prevista na PEC 06, atingindo inclusive o BPC, os trabalhadores rurais e os segurados dos regimes próprios. Já o governo não desistiu do famigerado regime de capitalização, que pode retornar a pauta na votação em plenário.

Diante de tamanha deforma, é decisivo desfazer as mentiras da campanha de desinformação da mídia e do governo, esclarecer a população sobre seus reais efeitos e ampliar a mobilização e a pressão popular sobre o Congresso Nacional.

É preciso deixar claro, quem votar a favor da deforma vai ter o troco nas próximas eleições. Nenhum voto nos carrascos do povo!

A classe trabalhadora e a juventude realizaram importantes mobilizações no mês de maio em defesa da educação, da aposentadoria e de empregos, que culminaram em 14 de junho numa importante greve nacional. Essa união precisa ser consolidada, articulando as frentes, centrais, movimentos e partidos contrários à deforma. Devemos realizar fortes mobilizações ainda no mês de julho. Uma nova greve nacional depois do recesso deve ser considerada.

Após as votações na Câmara dos Deputados, a matéria segue sua tramitação no Senado. Até lá, devemos ampliar o diálogo e esclarecimento da população e a pressão dirigida nas bases eleitorais dos parlamentares, a exemplo do abaixo assinado organizado pelas centrais sindicais.

Todos/as contra o fim da aposentadoria. Todos/as contra o rentismo, carrasco de viúvas e aposentados.

Edson Carneiro Índio, é Secretário Geral da Intersindical e membro da Frente Povo Sem Medo

Fonte: Jornalistas Livres

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