Nesta quarta-feira, 19, o relator da MP 905/2019, que cria o contrato de trabalho Verde Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ), deve apresentar o seu relatório final à comissão mista. O relator recebeu de deputados e senadores desde o dia 12 de novembro, data em que a MP foi assinada pelo presidente Bolsonaro, 1.930 emendas modificativas ou supressivas.
Com validade até 20 de abril, o governo corre agora contra o tempo para tentar aprovar a MP dentro do prazo regimental para evitar que ela perca seus efeitos. Repetindo a estratégia usada em 2017 pelo então presidente Temer para aprovar a reforma trabalhista, o atual governo também promete gerar milhares de empregos com a MP. Para o diretor do Sindicato dos Bancários/ES e dirigente nacional da Intersindical, Idelmar Casagrande, o governo Bolsonaro se aproveita da situação de vulnerabilidade de 13 milhões de desempregados e mais de 41% dos ocupados na informalidade para chantagear o trabalhador. “Palavras do presidente: ‘Ou todos os direitos e desemprego ou menos direitos e emprego’. Em resumo, a MP quer desonerar o patrão à custa do empregado”, critica Idelmar.
Enquanto tenta neutralizar a resistência do trabalhador com o engodo do emprego, o governo aumenta a pressão sobre seus aliados no Congresso para aprovar a Medida Provisória. Deputados e senadores que costumam votar com o governo evitam assumir publicamente o apoio à Medida Provisória, que representa um novo ataque aos direitos dos trabalhadores.
Entre novembro e dezembro, o jornal Correio Bancário quis saber qual era o posicionamento da bancada capixaba sobre a medida provisória (veja quadro de respostas abaixo). Dos três senadores, apenas Fabiano Contarato (Rede) manifestou repúdio à Medida Provisória, inclusive publicamente pelas redes sociais. Marcos do Val (Podemos) e Luiz Pastore (MDB) – que exerce o mandato na suplência da senadora licenciado Rose de Freitas (Podemos) – não responderam se vão votar ou não com o governo.
A omissão também prevaleceu entre os 10 deputados da bancada. Exceção a Sérgio Vidigal (PDT) e Helder Salomão (PT), que apresentaram emendas e se disseram contrários à MP. O deputado Felipe Rigoni (PSB) não respondeu à consulta do CB mas apresentou duas emendas modificativas, em conjunto com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), em favor do trabalhador. A assessoria de Lauriete (PL) respondeu de maneira genérica que a deputada “vota sempre a favor do trabalhador”, mas não cravou posição específica sobre a MP. Os demais deputados ignoraram a pergunta ou responderam evasivamente que ainda estavam estudando a matéria ou esperando uma orientação do partido.
Foi o caso do deputado Evair de Melo (PP). À reportagem do CB, por e-mail, ele afirmou que ainda não tinha posição definida, mas contraditoriamente apresentou 9 emendas à medida. A maioria delas tem o objetivo de garantir mais segurança jurídica ao empregador e às cooperativas. Uma das emendas modificativas é claramente contra o trabalhador. Evair pede que a jornada aos domingos e feriados, restrita às atividades da indústria e do setor de comércio e serviços, seja estendida também ao trabalhador do campo. “O setor rural é o mais afetado com a exclusão da possibilidade de trabalho aos domingos, uma vez que, em regra, trata-se de seres vivos (plantas e animais), o que torna imperiosa a necessidade de trabalhar, inclusive, aos domingos e feriados, tendo em vista que seres vivos necessitam de atenção diária para seu desenvolvimento sadio”, sugere um trecho da emenda do deputado do PP, que costuma junta com a bancada do chamado agronegócio.
Trabalho aos sábados
A imposição do trabalho aos sábados, aliás, é um dos pontos da MP que afeta diretamente os bancários. Idelmar Casagrande afirma que a MP foi concebida com o propósito de retirar os direitos que a reforma trabalhista deixou para trás. “A MP vem para precarizar ainda mais as relações de trabalho. No caso dos bancários, ela ataca direitos como a jornada de 6 horas, conquista quase centenária da categoria. Ao mesmo tempo que retira direitos do trabalhador, a MP tenta excluir as entidades representativas do processo negocial”, critica o dirigente sindical
Engodo do emprego
O programa Verde e Amarelo de Bolsonaro, principal atrativo da MP, promete criar cerca de 1,8 milhão de empregos para jovens com idades entre 18 e 29 anos. A reforma trabalhista, que passou a vigorar em outubro de 2017, prometia abrir mais de 6 milhões de postos de trabalho. Passados mais de dois anos, porém, a realidade mostra que o governo Temer e os apoiadores da reforma enganaram a classe trabalhadora. Da aprovação da reforma para cá, a taxa de desemprego segue estacionada na casa de 12%.
Reportagem da UOL, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), teve acesso à nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que analisa os impactos da MP 905. O documento estima que podem ser abertos 1,8 milhão de postos de trabalho entre 2020 e 2022. Mas, ao decupar o número, a nota aponta que 1,52 milhão teriam possibilidade de ser contratados mesmo sem o Verde e Amarelo; e apenas 271 mil com os incentivos do programa, ou seja, só 15% das vagas prometidas viriam com a MP.
A própria nota técnica da Secretaria de Política Econômica reconhece os efeitos negativos do programa. “Contratações, por meio do programa, de trabalhadores que teriam sido contratados mesmo na ausência do mesmo, gerando perda de arrecadação sem a contrapartida de geração efetiva de novos empregos”.
A nota aponta ainda que o programa deve aumentar o número de empregos com carteira de trabalho entre os jovens que cumprem os critérios, mas o aumento dessas contratações “pode ou não representar aumento líquido no número total” de empregos formais na economia, caso não fosse criado o programa.
População desaprova MP
O receio de deputados e senadores da bancada capixaba em assumir apoio aberto à MP 905 pode ser explicado pela impopularidade da medida. Uma consulta pública que é usualmente feita pelo site do Senado sobre propostas que tramitam no Congresso revela grande em interesse da população em se posicionar com relação à MP 905. Até as 13h30 do dia 18 de fevereiro, 58.972 pessoas já haviam se manifestado sobre a proposta: 56.475 se posicionaram contra a proposta e apenas 2.497 a favor. Em percentual, a proposta é desaprovada por 95,7% dos que participaram da consulta.
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