Circula nas redes sociais uma mensagem exaltando uma decisão da Justiça que julgou improcedente Ação Civil Pública (ACP) do Sindicato dos Bancários/ES, que pleiteia a anulação da votação que alterou o Estatuto Social da Cassi. Na ACP (TJDFT – 0739519-05.2019.8.07.0001), o Sindicato afirma que a votação não alcançou o quórum mínimo necessário, equivalente a 2/3 sobre os votos válidos, conforme prevê o artigo 73 do Estatuto vigente à época da votação.
Com o título “Mais uma vitória do bem sobre o mal”, a mensagem, com a clara intenção de desqualificar o Sindicato, trata como definitiva a decisão judicial que segue tramitando em fase de recurso. “É lamentável que as pessoas que estão hoje à frente do maior plano de autogestão de saúde do país, com uma história de 75 anos de serviços, interpretem uma ação na Justiça como uma mera afronta à gestão da Cassi. Ora, as divergências de ideias, de posições, o princípio do contraditório, são instrumentos da democracia. Ao questionar a votação, o Sindicato, na condição de autor da ação, se ateve exclusivamente em defender os interesses dos trabalhadores associados à Cassi”, afirma a diretora do Sindicato, Goretti Barone.
Ela acrescenta que a intenção da mensagem é distorcer a verdade para gerar confusão e tentar desqualificar o trabalho do Sindicato, que sempre se pauta na defesa dos direitos dos associados. “É importante pôr os pingos nos is. Uma decisão não pode ser tratada como definitiva antes que se esgotem todos os recursos. Houve má-fé na mensagem. Seria ingênuo da nossa parte não considerar que os autores da mensagem agiram de olho na votação da Previ, com o propósito de tirar votos da Chapa 1, que tem o apoio do Sindibancários/ES”, afirma Goretti.
Segundo a dirigente, é preciso esclarecer também que, diferentemente do teor da mensagem, que tenta distorcer os fatos, a decisão não é definitiva. Tanto que o Sindicato recorreu da decisão do Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e Territórios e aguarda neste momento a apreciação do juízo da segunda instância. “Há um tom revanchista na mensagem, mas o Sindicato segue focado no seu compromisso de defender os interesses dos associados da Cassi”, reitera.
O Sindicato, reafirma a dirigente, busca apenas o cumprimento do estatuto da Cassi, a fim de esclarecer judicialmente a questão das possíveis irregularidades nos cômputos dos votos dos associados.
Ação conjunta
Os Sindicatos do Rio Grande do Norte, Maranhão, Bauru e Região (SP), Santa Cruz do Sul (RS) e Região, Vale do Cai e Região (RS) também ingressaram com ação por não concordarem com o resultado da votação e as alterações estatutárias na Cassi. A ação conjunta (TJDFT – 0712636-67.2019.8.07.0018) ainda está em fase de instrução. O Ministério Público do DF e Territórios decidiu não opinar no processo por entender que a questão é privada.