O Governo Bolsonaro orquestra mais um ataque contra os bancos públicos. Desta vez, o alvo são os fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Por meio da Medida Provisória (MPV) 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio, os fundos terão sua sustentabilidade ameaçada. A medida causará impactos diretos nos bancos que os administram: Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).
28 municípios capixabas podem ser afetados
No Espírito Santo a MP atinge o BNB, que está presente nas regiões Norte e Noroeste, levando crédito a municípios como Colatina, Linhares, São Mateus, Pinheiros e Nova Venécia e mais 23 cidades. As mudanças impostas pela MP 1052 visam a reduzir a taxa de administração cobrada pelos bancos. Com isso, as instituições deixam de ter uma fonte de recursos para a manutenção das linhas de crédito regionais que concedem a esses municípios e tampouco terão como arcar com os riscos destes empréstimos.
Nas operações nacionais do Banco do Nordeste, por exemplo, 64,5% dos empréstimos concedidos em 2020 foram oriundos dos recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (que é o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bilhão. Os fundos foram criados para contribuir com o desenvolvimento regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades. Os empréstimos concedidos têm taxas bem abaixo do mercado.
O diretor do Sindicato dos Bancários/ES Iracélio Lomes destaca os impactos da MP para o Espírito Santo. “Nosso estado obteve um avanço ao conseguir incluir os municípios do Norte e Nordeste na Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste]. A MP pode afetar a concessão de crédito em várias áreas da economia, como a agrícola, por exemplo. Pode, inclusive, comprometer a sustentabilidade do BNB e decretar seu desmonte, na concepção que conhecemos hoje”, diz o dirigente.
Basa
A MP também trará os mesmos efeitos para o Banco da Amazônia (Basa), que administra os recursos do FNO. “Estes fundos foram criados para contribuir com o desenvolvimento destas regiões. Sua existência visa a reduzir as desigualdades regionais e isto, entre outras coisas, evita a fuga populacional para regiões mais desenvolvidas, que acabam sofrendo as consequências deste êxodo”, explicou o coordenador da Comissão de Funcionários do Basa, Sergio Trindade.
Em defesa dos bancos públicos
As associações de funcionários dos bancos estão se articulando para derrubar a MP. Para isso, estão buscando deputados e senadores para mostrar a eles os prejuízos que a Medida Provisória pode causar ao país e, especificamente, às regiões menos desenvolvidas. “É importante que seja formada uma grande mobilização envolvendo os funcionários do BNB no Espírito Santo, micro e pequenos empresários, agricultores e os prefeitos desses municípios que são abrangidos pelo banco, para pressionar a bancada capixaba no Congresso a votar contra a MP 1052”, afirma Iracélio.
