A MP 995, que permite que o Governo crie novas subsidiárias a partir das já existentes e as negocie livremente no mercado, sempre foi classificada como uma das principais ameaças à manutenção da Caixa 100% pública. Sem acordo no Congresso para ser votada dentro do prazo limite, a notícia de que a MP caducou no último sábado, 05, deveria soar como alívio para todos aqueles que lutam contra a privatização da Caixa.
Como perdeu o prazo de validade para ser votada, as operações previstas pela MP, que chegou a receber mais de 400 emendas modificativas, sucumbiriam junto com ela, ou seja, voltariam a ser proibidas. Mas nos bastidores de Brasília a aparente tranquilidade do Governo frente ao naufrágio da MP tem outra leitura. Fonte ligada à equipe econômica confidenciou ao jornal Valor Econômico que o Governo se aproveitou das brechas da MP, durante os quatro meses de vigência, para criar novas subsidiárias da Caixa a partir das já existentes.
A repercussão da queda da MP dentro da equipe econômica, segunda essa mesma fonte, é “zero”. O próximo passo do Governo seria fazer a oferta pública de ações (IPO) a partir de 2021. Inicialmente, o ministro Paulo Guedes ofereceria ao mercado as ações da Caixa Seguridade.
Dentro desse plano de privatização, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, declarou no mês passado que no início do próximo ano os impactos da segunda onda da covid já estariam precificados no mercado, o processo eleitoral concluído e a sustentabilidade fiscal pacificada no Congresso, abrindo caminho para a IPO.
A diretora do Sindicato dos Bancários/ES Rita Lima destaca e valoriza a queda da MP, mas afirma que essa estratégia de usar as subsidiárias para fatiar e vender a Caixa é uma pedra que vem sendo cantada bem antes da MP 995, que foi editada por Bolsonaro em 07 de agosto deste ano.
De acordo com a sindicalista, desde que assumiu a Presidência em janeiro de 2019 e nomeou Pedro Guimarães para comandar a Caixa, o atual Governo já premeditava a privatização do banco e de outras estatais. Segundo ela, desde o início do governo as entidades sindicais e associações de empregados vêm alertando sobre esse movimento de desmonte da Caixa.
“A questão sempre foi quando isso poderia ocorre de fato. A MP representava ameaça porque dava respaldo e acelerava esse processo, mas a equipe econômica do Governo, obsessivamente privatista, está tentando burlar a Constituição Federal para vender a Caixa em pedaços. Se o Governo de fato avançar com mais esse golpe, deve provocar uma ampla reação de parlamentares no Congresso com desdobramentos na Justiça, além de muita pressão das entidades sindicais, da sociedade civil organizada e de todos os brasileiros que não concordam que o Governo entregue a Caixa de mão beijada a investidores”, afirma a dirigente.
Ações no Supremo
Rita Lima lembra que há três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a venda da Caixa e outras estatais que estão na mira de privatizações do Governo. Inclusive umas dessas ações questionava diretamente a MP 995. “Usar a MP para preparar a venda fatiada da Caixa é uma manobra de má-fé do Governo que não podemos descartar. É importante registrar que o próprio Supremo abriu o precedente quando ratificou que a empresa estatal matriz precisa da anuência do Congresso para ser vendida, mas não vetou as subsidiárias. Essa brecha aberta pelo Supremo deixou a Caixa mais vulnerável aos plano do Governo de privatizá-la”.
A dirigente diz que a mobilização dos bancários e das bancárias e de todos aqueles que defendem a manutenção da Caixa 100% é fundamental para proteger a estatal de mais esse ataque do Governo Bolsonaro. “Não podemos baixar a guarda um minuto sequer. Foi importante a MP ter perdido a validade, mas é preciso que continuemos em alerta permanente. O Governo pode se aproveitar para usar o caminho aberto pela MP para vender os ativos mais valiosos da Caixa. Somente com engajamento e uma forte mobilização de todos e todas que entendem a importância social da Caixa para todos os brasileiros é que conseguiremos frear as pretensões de Bolsonaro, Guedes e companhia de rifarem o patrimônio do maior banco 100% público da América Latina”, adverte Rita Lima.
