Sindicato dos Bancários faz protesto no Espírito Santo contra os casos de assédio envolvendo Pedro Guimarães (Foto: Sérgio Cardoso)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação na Justiça, nessa quinta-feira, 29, pedindo a condenação de R$ 30,5 milhões contra o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães por assédio sexual e moral. Além de Guimarães, o MPT também pede a condenação da Caixa em R$ 305 milhões pela omissão nas investigações, justificando que a primeira denúncia de assédio sexual contra o ex-presidente ocorreu em julho de 2019, seis meses após Bolsonaro nomeá-lo presidente da instituição. Os recursos devem ser destinados a um fundo de proteção dos direitos dos trabalhadores.
A ação foi apresentada três meses depois das denúncias de assédio sexual e moral envolvendo Pedro Guimarães virem à tona. “A ação do MPT vem ao encontro das nossas expectativas. A decisão dos procuradores em formalizar a ação, confirma que as denúncias são consistentes. Muito importante também que o MPT tenha estendido a condenação à Caixa por omissão. Corresponsabilizar o banco pelos crimes do ex-presidente tem caráter pedagógico. Esperamos que os gestores que o sucederem entendam que a omissão torna a empresa cúmplice de crimes praticados contra os empregadas e as empregadas”, afirma Lizandre Borges, diretora do Sindicato dos Bancários/ES e integrante da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa).
Os procuradores também pedem que a Justiça impeça retaliações por parte do banco aos empregados que utilizaram o canal de denúncias interno ou que tenham participado como testemunhas das investigações.
Faltou transparência
Para a dirigente, embora a Caixa tenha justificado por meio de nota que vinha tomando providências sobre as denúncias, não houve ampla publicidade sobre essas ações. “Sabíamos que a Caixa havia contratado uma auditoria externa para apurar as denúncias, mas essas medidas foram envoltas numa espécie de névoa. Faltou transparência para que os empregados, as entidades sindicais e associações pudessem acompanhar passo a passo o andamento das investigações. Na prática, a Caixa não apresentou os resultados dessas medidas. Será que as ações adotadas foram suficientes para coibir ou mesmo erradicar a prática de assédio na instituição?”, questiona.
De outro lado, pressionada pela repercussão do escândalo na mídia, a sucessora de Pedro Guimarães, Daniella Marques, assim que assumiu a presidência da Caixa, se comprometeu a fazer uma investigação célere, rigorosa e transparente das denúncias. “Faz quase 100 dias que as denúncias vieram à tons e o caso só avançou agora com a ação do MPT”, assinala Lizandre.
Conselho de Administração
A ação, além de responsabilizar Pedro Guimarães e o banco, pediu também a condenação dos integrantes do Conselho de Administração da Caixa. No entendimento dos procuradores, os conselheiros não cumpriram o papel de fiscalização dos atos da presidência. A ação pede a condenação de R$ 3 milhões a cada um dos conselheiros.
Para a representante dos empregados no Conselho de Administração, Rita Serrano, a decisão do MPT vem ao encontro das cobranças que ela vinha fazendo como integrante do Conselho de Administração. “Com relação a responsabilidade que o MPT propõe aos membros do Conselho, é importante destacar que sou a única representante eleita pelos empregados e a única voz destoante na maioria das vezes no colegiado, inclusive sofri na gestão do ex-presidente, tentativa de intimidação ao meu mandato, através de processos internos abertos. Todas as minhas posições e questionamentos sobre a piora das condições de trabalho dos empregados, problemas nos órgãos de governança e denúncias dos casos de assédio sexual, estão registradas em atas das reuniões do CA e em comunicados públicos”, declarou Rita Serrano ao site da Fenae.
“Vamos continuar acompanhando de perto os desdobramentos do caso. Nossa expectativa é de que a Justiça acolha as denúncias do MPT e confirme as condenações pedidas na ação. É importante ressaltar que além da condenação pecuniária, as denúncias de assédio devem ter também desdobramentos administrativos e criminais”, sublinha Lizandre.
Assédio sexual é crime
No Brasil, o assédio sexual é crime definido no artigo 216-A do Código Penal, que prevê a pena de detenção de um a dois anos.
Recorde o caso
Pedro Guimarães, um dos quadros mais próximos de Bolsonaro, cotado até para ser vice na chapa à reeleição do presidente, foi acusado de assédio sexual por empregadas da Caixa. A informação foi divulgada no dia 28 de junho de 2022 pelo site Metrópoles. Quase imediatamente a notícia viralizou e passou a ser repercutida nos principais veículos de comunicação do país.
Guimarães, assíduo frequentador das lives de Bolsonaro, antes das denúncias, chegou a ser cotado para ser candidato a vice na chapa do presidente – Crédito: Redes Sociais/Presidência da República)
Segundo a reportagem, no fim de 2021, um grupo de empregadas, ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, rompeu o silêncio com uma denúncia, ao Ministério Público Federal (MPF), de assédios sexuais que vinham sofrendo. Desde então, o MPF toca as investigações em sigilo. Cinco das vítimas falaram à reportagem citada sob anonimato.
Nos testemunhos, elas contam que foram abusadas com toques em partes íntimas sem consentimento, falas e abordagens inconvenientes e convites desrespeitosos, por parte do então presidente da entidade. A maior parte dos relatos está ligada a atividades do programa Caixa Mais Brasil, realizadas em todo o país. Pelo programa, desde 2019, já ocorreram mais de 140 viagens, em que estavam Pedro Guimarães e a sua equipe. Nesses eventos profissionais, todos ficavam no mesmo hotel, onde ocorriam os casos de assédios.
No dia 29 de junho, Pedro Guimarães, para evitar a demissão, entregou seu desligamento da presidência da instituição. Já em campanha eleitoral, Bolsonaro, que enfrenta grande rejeição do eleitorado feminino, queria se descolar imediatamente da imagem de assediador de Guimarães. Enquanto esteve à frente da Caixa, Guimarães era um dos mais assíduos participantes das lives semanais do presidente da República.
(Crédito: Agência Brasil)